direito das obrigações romano
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... À época do direito romano tinha-se a noção da summa divisio. Pregava-se ... transferirá ao particular as mesmas obrigações e limites postos constitucionalmente no tocante ...
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Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... H. JABUR, A. J. PEREIRA JÚNIOR, Direito dos Contratos II , São Paulo, Quartier Latin, ... Cumpre desde logo assinalar que o direito romano não conheceu, como regra, a representação ... Privado XLIII – Direito das obrigações: Mandato. Gestão de negócios alheios sem ...
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Família - Notícia Histórica
... -trar a transformações sofridas pelo direito de família desde tempos remotos para afinal ... DIREITO ROMANO ... Todo estudo de direito leva o selo da ... do chefe ou do patrono, e as suas obrigações para com o seu senhor nunca cessavam ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... e punitivo-pedagógico que, em sede de Direito de Família e notadamente no âmbito da ... Dessas regras emanam todas as demais obrigações de reparação de danos. 68 Na responsabilidade ... , distinção clássica herdada do direito romano e que consistia em culpa levíssima quando não ...
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Acórdão Nº 0300250-66.2014.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... A inicial indica que a alegação de inadimplemento das obrigações pela construtora está baseada no atraso da entrega do edifício ... das obrigações, decorrente do dever consagrado pelo brocardo romano alterum non laedere , de modo a ser desnecessária a existência de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ou ilegítima a pretensão, haverá o direito de demandar ... Com a propositura da ... obrigações. Adquirida a personalidade com o nascimento com ... No Direito Romano, o pretor criou três ordens: a uns era proibido ...
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Premissas fundamentais
... ão em tempo inadequado para o usufruto do direito, daí porque o legislador, sempre atrasado em ... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007; ... processual para o cumprimento das obrigações de pagar quantia ... Processo civil e estado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005121-52.2020.8.19.0212 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005121-52.2020.8.19.0212 Recorrente - AMARÍLIS COIMBRA DE MACEDO Recorrido - CARREFOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Origem: Oceânica Regional Niterói - Juizado Especial Cível. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... comerciantes cumpridores de suas obrigações o que apenas vem a fazer ... após ser citada ... e da igualdade que regem as relações de direito, para que não ... importe em um prêmio indevido ... FLAVIA ... ROMANO DE REZENDE - Julgamento: 27/08/2013 - QUINTA ... -
Execução forçada
... , jurisprudência e princípios gerais do direito, cujo conjunto forma a estrutura normativa do ... Romano não conhecia outro título executivo que não ... -se fisicamente ao cumprimento das obrigações, por força de ato do próprio credor ... Com o ...
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A adoção romana: adrogatio e adoptio. Algumas notas delineadoras, desde a lei das XII tábuas até o corpus iuris civilis
A adoção é um dos institutos mais antigos da humanidade e existiu em vários povos e nas mais diversas épocas. A adoção romana atravessou séculos adormecida e renasceu no século XII pelos glosadores e foi acolhida e depurada pelo movimento codificador europeu iniciado no século XVIII. Assim, o propósito deste trabalho é apontar os traços evolutivos mais importantes da adoção romana no período...
... * Doutoranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade ... ém, as regras sociais assumidas pelo povo romano nem sempre permitiram a manutenção dos cultos ... , assumiria os mesmos direitos e obrigações que os outros membros daquela família, fossem de ... -
Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... * Doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da ... da peculiaridade dos sistemas da família romano-germânica na matéria, explica Paolo Gallo que ... -
Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... únicos que detinham o título de cidadão romano ( status civitatis ), pois descendiam dos ... , deste modo, não podiam garantir as obrigações de um só membro. Neste trilhar, observa-se que: ... -
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 736 SAVIGNY, Friedrich Carl von. Sistema de direito romano atual. Trad. Ciro ... Mironanza. Ijuí: Unijuí, 2004, p. 54, v. VIII ... a distinção entre o nosso princípio e seu papel nas obrigações voluntárias da noção de ordem pública interna, está em compreender os ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de ... ência, relaciona-se com a Teoria das Obrigações, especificamente quanto aos efeitos gerados pela ... Sistema del derecho romano actual. Tomo II. Madrid: F. Góngora y Compañia ...
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Relação de emprego ? caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... O Direito Romano fornece apenas duas modalidades de contratação ... essencial e gerador de direitos e obrigações na ordem jurídica ... Mesmo o ato inicial de ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... o consentimento contratual (e, consequentemente, contrair obrigações), sendo até mesmo destituído do direito à vida e ao tratamento digno, ... De fato, com a passagem da República para o Império, no mundo romano, a escravidão tornou-se a principal forma de trabalho. Os escravos ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... GIORGIANNI, O direito privado e as suas atuais fronteiras , cit., ... de tipos delituosos, forjados no Direito romano, com denominações um tanto ambíguas, e iria ... de obrigações no livro respectivo. A Commissão revisora ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... 05/04/2022 16:04:32 ... DIREITO À INFORMAÇÃO: REPERCUSSÕES NO DIREITO DO ... Partiendo del derecho romano, llegó a la conclusión de la responsabilidad ... Direito Comparado – Obrigações. Coimbra: Almedina, 2018, p. 124 e ss ...
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Instituições religiosas e imunidade tributária
... José de Ávila Cruz ... doutor em direito canônico pela pontifícia universidade ... de conquista e da soberania do estado romano sobre os povos estrangeiros ... todavia, o ... que, observados os requisitos e obrigações exigidos pela legislação brasileira ... o nó ...
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Responsabilidade civil
... meio do conceito de responsabilidade, o direito pode imputar a um sujeito as consequências ... O aspecto abstrato desse preceito romano exigia que o sujeito da relação jurídica em estão indicasse quais obrigações foram violadas e quais danos foram causados para ...
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A formação dos contratos no direito dos povos
... a forMaÇÃo dos Contratos no direito dos PoVos ... 1.1 direito roMano ... O princípio moderno do consensualismo contratual é resultado de uma ... “contratos obrigatórios”, isto é, aqueles que geravam obrigações. Os pactos não se enquadravam nessa definição porque apesar de serem ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... integração das já superadas normas das ordenações e do direito romano comum a recta ratio , que se encontraria na interpretação atual e na ... a contratação no comércio eletrônico, estabelecendo novas obrigações ao fornecedor, tais como prestar informações claras sobre o produto, o ...
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As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência ... o artigo chamado A actio do direito civil romano , do ponto de vista do direito atual (ou moderno) ... ção e da sucessão singular nas obrigações (Zur Lehre von der Römischen Actio, dem heutigen ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... ção em pecúnia, por exemplo: em obrigações de fazer ou não fazer, bem como nas sentenças ... , a ideia de devolução nos vem do direito romano antigo, em que o imperador detinha, em caráter ...
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Direito Civil
... (B) As Ordenações portuguesas, adaptadas do direito romano clássico, tiveram mais vigência no Brasil do que em Portugal, pois ... quando – por exemplo – uma lei regulamenta os direitos e obrigações de servidores públicos de embaixadas no exterior; III: correta, pois de ...