direito de filiação entre sindicatos
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A Transformação do Sindicato em Nossas Constituições Republicanas: Compatibilidade Plena da Liberdade Sindical?
O presente artigo tem como objetivo tecer breves comentários acerca da unicidade sindical em nossas constituições republicanas, bem como fazer uma análise do referido instituto, cujas premissas essenciais se contrapõem o pluralismo sindical, este último não adotado, atualmente em nosso ordenamento jurídico. Ao contrário da unicidade sindical, a pluralidade sindical, permite a possibilidade de...
... possibilidade de criação de diversos sindicatos numa mesma categoria profissional ou econômica, ... , tanto o sindicalismo quanto o próprio direito de sindicalização, já estava sólido e firme ... , na liberdade de atuação e de filiação de seus trabalhadores ... Importante pontuar ... ão e Arbitragem para dirimir controvérsias entre empregadores e empregados, capital e trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08155843420194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0815584-34.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RITA ARAUJO AZEVEDO ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807185-72.2019.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... qual, além de não ter comprovado sua filiação à época do ajuizamento da ação de ... da ação coletiva reconheceu o direito dos substituídos à percepção das diferenças das gratificações de desempenho entre ativos e inativos, especialmente a Gratificação ... repetitivos, tendo decidido que "Os sindicatos possuem ampla legitimidade extraordinária para ... -
Artigos 601 a 625
... neste artigo acarretará, de pleno direito, a nulidade dos atos nele referidos, bem como dos ... áter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e ... têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: (Incluído pela Lei n ...
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Direito Constitucional
... ão da titularidade do poder constituinte entre o povo e a assembleia constituinte que o ... sobre o nome completo do usuário, a filiação, as contas de email associadas e demais dados ... , e não para as entidades de classe ou sindicatos; 2: errado, já que a supremacia formal da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3" ... como as organizações religiosas, os sindicatos e os partidos políticos ... As sociedades ... órcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...
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Direito Sindical
... II – aprimorar o relacionamento entre a empresa e seus empregados com base nos ... á obrigatória a participação dos sindicatos em negociações coletivas de trabalho, nos ... confederações bem como o direito de filiação a estas. As organizações, federações e ...
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Organização dos poderes
... da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário ... da manutenção do Estado Democrático de Direito ... A chamada separação de poderes está ... pelo qual disputará o pleito); (e) filiação partidária; e (f) idade mínima de 21 (vinte e ... sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre ...
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Artigos 511 a 539
... 558 poderão ser reconhecidas como Sindicatos e investidas nas prerrogativas definidas nesta ... elementos para essa apreciação, entre outros: ... a) o número de associados; ... e de previdência social, inclusive o direito de associação em sindicato. (Incluído pela ... ou federação que autorizar a filiação ... § 1º A organização das federações e ...
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Artigos 578 a 600
... 578. As contribuições devidas aos Sindicatos pelos que participem das categorias econômicas ... da 2ª Região (SP), mestre e doutor em Direito do Trabalho pela PUC de São Paulo, professor ... de Carvalho, validando um acordo coletivo entre a Cooperativa de Eletrificação e ...
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Decisão monocrática Nº 57774 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2023
... as seguintes alegações de fato e de direito (Doc. 1): ... “O Supremo, ao firmar o Tema ... que as categorias, defendidas pelos sindicatos, possuem clara definição em nosso ordenamento ... da categoria, independentemente de filiação ou autorização destes junto à entidade. 2. A ... entre sindicato e advogados.” ... Não se ...
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DECRETO Nº 131, DE 22 DE MAIO DE 1991. Promulga a Convenção 135, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Proteção de Representantes de Trabalhadores.
... as disposições da Convenção sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva, 1949, ... representantes dos trabalhadores, sua filiação sindical, ou participação em atividades ... representantes nomeados ou eleitos por sindicatos; ... b) ou representantes eleitos, a saber ... relativa a todas as questões pertinentes , entre os representants eleitos, por uma Parte, e os ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... contribuição comum que deve ser dividida entre os cidadãos de acordo com suas possibilidades ... Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus ...
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Constituição Federal - 88
... mais diretamente relacionados com o Direito do Trabalho e a Previdência Social (Atualizada ... XXXII — proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre ... sindicatos nas negociações coletivas de trabalho; ... geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... ério Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre aquela civilização e os ditos bárbaros ... (artigo 12º): 1º -do casamento e filiação legítima, 2º - da igualdade de direitos e ... -se ao decreto que instituíra os sindicatos nacionais, os sindicalistas católicos começaram ...
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Decisão da Presidência nº 974335 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2020
... de conhecimento, nas ações em que os sindicatos agem como substituto processual' (DJ 19.10.2007) ... , independente da comprovação de filiação ao sindicato na fase de conhecimento ... Nesse ... DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
2.1. O Direito Civil na era das incertezas 89 As dificuldades de ... , parece essencial explicitar as relações entre os contornos valorativos do Direito Civil ... religiosas, os partidos políticos, os sindicatos. Este fenômeno acarreta, ainda, que categorias ... H. BARBOZA, A filiação em face da inseminação artificial e da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho
... às condições do trabalho, concluído entre um ou vários empregadores e seus empregados, ou entre sindicatos ou qualquer outro agrupamento de empregadores e ... sindical, mas também os teorizadores do direito sindical, pois não se diz civilista, ... Parágrafo único. A filiação da entidade sindical à central implica ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , ou melhor, de sua estrutura; g) O confiito entre os contendores produz a mudança social, elemento ... são órgãos criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução ... órcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...
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Contrato de trabalho
... ário (seu empregador), enquanto a relação entre vendedor e o dono da empresa é de emprego ... O direito do trabalho admite, com restrições, a renúncia ... ções sobre tendências ideológicas, filiação sindical, gravidez ou informações íntimas do ... 9º) ... Existem diversos sindicatos já criados e em atividade, como, por exemplo, o ...
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Leis
... Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro ... Art. 2º Entre os empregados a que se refere esta lei, ... respectivo Estado e por diretores de sindicatos da classe do mesmo Estado, eleitos estes em ... § 2º A filiação e a inscrição do trabalhador de que trata este ...
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Das convenções coletivas de trabalho
... áter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e ... 1.1) Conceito e Escorço Histórico do Direito Coletivo do Trabalho: Tornou-se um lugar comum, entre os estudiosos do Direito Coletivo do Trabalho, ... ípios constitucionais da liberdade de filiação sindical, da intangibilidade salarial e da ...
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Decisões Monocráticas nº 35109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... COMPROVAÇÃO QUANTO AO MOMENTO DA FILIAÇÃO À ENTIDADE SINDICAL ... DESNECESSIDADE ... ído do SINTSPREV/MG - que é um dos Sindicatos impetrantes na data da propositura da ação ... apresentou parecer não reconhecendo o direito do interessado na aplicação da decisão do ...
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Decisão da Presidência nº 35109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2020
... COMPROVAÇÃO QUANTO AO MOMENTO DA FILIAÇÃO À ENTIDADE SINDICAL ... DESNECESSIDADE ... ído do SINTSPREV/MG - que é um dos Sindicatos impetrantes na data da propositura da ação ... apresentou parecer não reconhecendo o direito do interessado na aplicação da decisão do ...
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Distinções teóricas
... e do seu ramo jurídico disciplinador (Direito Previdenciário), o estudioso frequentemente ... são avizinhados por natureza, caso da filiação e da inscrição, uma representando um fato ... entre as pessoas. Revelaram-se mais úteis e aptas a ... , o Estado, as cooperativas e os sindicatos não auferem lucro se o resultado social é ...
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Acórdão Nº 5268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... Ação direta de inconstitucionalidade. Direito tributário. IPVA ... Artigo 3º, inciso XVII, ... filiação do motorista profissional proprietário do ... educação e transporte, entre outras; o art. 23 determina ser competência ... em que a referência à filiação a sindicatos" ou ... cooperativas é prevista como alternativa \xC3" ...