direito marítimo prático
- Acordao Nº 124673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2019
- Acordao Nº 124673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2019
- Acordao Nº 124673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2019
- Acordao Nº 124673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2019
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... êmica, tendo relevância sob o aspecto prático. Assim afirmamos porque, por exemplo, a ... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... “ o acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo quando do julgamento de acidentes e fatos da ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... direito civil, direito penal ou direito marítimo (art. 22, I, da Constituição ... Federal) ... ério das Comunicações colhe-se exemplo prático muito ... interessante. No Estado do Paraná, ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... - a Convenção sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito" Sindical, 1948 (N. 87), ... - a Convenção sobre o Direito de Sindicaliza\xC3" ... , em conformidade com a Convenção STCW, inclusive treinamento prático e treinamento em técnicas de salva-vidas, tais como terapia intravenosa, ...
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A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
... envolvendo direitos altamente técnicos e especializados, como o Direito Marítimo. Para tanto serão tratados o conceito e modalidades de avarias ... ção, cabe ao Tribunal Marítimo investigar se o capitão, o prático, o oicial de quarto, outros membros da tripulação ou quaisquer outras ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... de limitação, de um ponto de vista prático, da defesa dos interesses do curatelado ao ... MARÍTIMO SERVIDOR AUTÁRQUICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ...
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Férias
... 1.535, de 13.4.1977) ... DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO ... Art. 129 – ... 1.535, de 13.4.1977) ... Manual prático de férias e 13º salário – 9 ... Manual ... § 6º – O Delegado do Trabalho Marítimo poderá autorizar a acumulação de 2 (dois) ...
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Relatório e Voto com número 5352616-62.2022.8.09.0075 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-03-2023
... PACOTE ... TURÍSTICO. CRUZEIRO MARÍTIMO. ATRASOS SUCESSIVOS. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO ... princípios fundamentais do direito" privado, cuja função é estabelecer um padrão \xC3" ... Transcrição de exposição do Sr. Prático de Rio CM Fernando TRAMONTIN, assentada na folha ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... de transporte, seja ferroviário, marítimo, aéreo ou terrestre, já é objetiva a ... a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente ... O elenco dos personagens que ...
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Direito internacional público
... governamentais ou associações de comércio, cujo resultado prático é tornar a produção mais barata e o setor mais competitivo, no plano ... por suas fronteiras), o domínio fluvial, o domínio marítimo (as águas interiores, o mar territorial, a zona contígua, a zona ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... navegação de competência do Tribunal Marítimo; ... VIII – nos demais casos que este Código ... a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente ... Parágrafo único. Para a ...
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nº 2000.01.00.047782-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2007
... pela ora Apelante, cujo Instituidor era prático de portos da Marinha Mercante Nacional, ... movimento mercantil, com tráfego marítimo de embarcações de grande porte. Aduz, por fim, ... ípios constitucionais, notadamente o direito" adquirido e a irredutibilidade do valor dos benef\xC3" ...
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DECRETO Nº 89822, DE 20 DE JUNHO DE 1984. Promulga a Convenção Internacional Sobre Normas de Treinamento de Maritimos, Expedição de Certificados e Serviço de Quarto, 1978.
... servindo a bordo de navios no mar, com direito a hastear a bandeira de uma Parte, salvo àqueles ... licença permitindo a um determinado marítimo servir em um determinado navio por um período ... 10) Navegação com prático embarcado ... A despeito dos deveres e ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... alcançar, por meio indireto, um fim prático que a lei não permite atingir diretamente; ... 44 e particular; 45 b) os especiais: marítimo, 46 aeronáutico 47 e militar. 48 Vale ressaltar ...
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Decisão monocrática Nº 52498 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-06-2022
... Por outro lado, ante a plausibilidade do direito invocado, é o caso de deferir imediatamente o ... os fatores contribuintes de um acidente marítimo, ou de um incidente marítimo” ... É o ... b) depoimento do capitão ou mestre, do prático e das pessoas da tripulação que tenham ...
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Direito Internacional
... d’água que passam por seu território.; iii) o domínio marítimo: que compreende as águas interiores, o mar territorial, a zona contígua, ... prestigiar teorias aparentemente justas e neutras, cujo efeito prático é no entanto acobertar privilégios em favor de um reduzido número de ...
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O Estatuto Naval
... ção no estudo do tratamento dos bens no Direito Internacional Privado são os navios, ou melhor, ... Dispõe sôbre o Tribunal Marítimo ... Lei n. 9.966, de 28 abril de 2000 ... comuns de serem objeto de enfrentamento prático pelos juristas: a propriedade e a garantia real, ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ao testamento outorgado no estrangeiro e ao militar e ao maritimo, nos casos em que se outorguem fora do paiz ... Art. 151 ... Art. 280. O reconhecimento do navio, o pedido de pratico e a policia sanitaria dependem da lei territorial ... Art. 281. As ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou ... ilícita faz dessa confusão, no plano prático, um problema menor ... Logo, e à ... , o trabalhador da construção civil, o marítimo e o técnico estrangeiro ... A Lei n ...
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Dos Pressupostos Recursais
... No direito passa a ter significado substantivo de ... , sem qualquer modificação no resultado prático do julgamento. (STJ - 2ª Seção, AgRG nos ED no ... navegação de competência do Tribunal Marítimo ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... e penoso desgaste aos animais do que o prosseguimento da curso marítimo, autorizou o imediato início da viagem; por im, no incidente de ... Não obstante o resultado prático inal desfavorável, o Direito Animal ocupou espaço signiicativo nos ...
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Limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima: Convenção de Atenas 2002
Este artigo trata da limitação da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e às suas bagagens por via marítima, por meio do estudo da Convenção de Atenas Relativa ao Transporte de Passageiros e suas Bagagens por Via Marítima de 2002 (Convenção de Atenas 2002). Busca-se tecer algumas considerações gerais, inicialmente acerca da responsabilidade civil, trazendo a forma com que o
... Marítimo ... ABSTRACT ... This article deals with ... (LL.M.) e Doctor of Philosophy (Ph.D.) em Direito Marítimo Internacional ... (IMO ... Limitação da responsabilidade civil do prático ...