direito processual penal para concursos
20609 resultados para direito processual penal para concursos
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Direito Administrativo
... Lições de direito processual civil. V. I. 24ª Ed. São Paulo: Atlas. 2013 ... ; tributário; constitucional; eleitoral; penal; ambiental; econômico; financeiro; internacional ... 16 QUESTÕES DE CONCURSOS COMENTADAS ... ESTADO, CONCEITOS E OBJETO DO ...
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Da extinção da punibilidade
... e 193, Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... · Vide art. 89, § 5º, Lei 9.099/1995 ... V - pela renúncia do direito" de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de a\xC3" ... Não se tratando de ato processual que só possa realizado com a participação ... ção os acréscimos decorrentes de tais concursos ... 2. Exemplo didático ... "A" comete uma ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO ... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... de 10% (dez por cento), e o valor da multa penal, no percentual de 2%, bem como o valor do seguro, ... ários veículos e diversas pessoas, de concursos de vários agentes, alguns não prontamente ...
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Direito Processual Penal
... 20/12/2022 10:06:38 ... EDUARDO DOMPIERI 1056 ... Dica: um dos temos mais recorrentes em provas de Ordem (e também em concursos públicos) é a chamada ação penal privada subsidiária da pública, em especial o pressuposto ao seu ajuizamento. Segundo posicionamento ...
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Acordao N° 1641939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Direito administrativo e processual civil. Ação de improbidade administrativa. Sentença. Fundamentação idônea. Nulidade inexistente. Absolvição criminal em sede recursal. Inaplicabilidade do veto à tramitação da ação de improbidade administrativa previsto no art. 21, § 4º, da lei 8. 429/1992. Petição inicial. Requisitos formais atendidos. Inépcia não caracterizada. Prova pericial desnecessária....
... Acórdão Nº ... DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... CONCORRENCIAL PRÓPRIO DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCEDIMENTOS ... LICITATÓRIOS ... penal condenatória de primeiro grau de jurisdição ... -
Autores
... É Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela PUC/SP. É professor universitário e de rsos preparatórios para Concursos e Exame de Ordem, tendo atuado nos cursos LFG e ... Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Palestrante e Professora ... em Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Civil. Palestrante e Conferencista ...
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Improbidade administrativa
... 4700 QUESTÕES RESPONDIDAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO • GABRIELA XAVIER ... penal cabível” ... “Art. 1º da lei 8429/92: Os ... 4036) (2014) Banca: MS CONCURSOS" – Órgão: CREA-MG – Prova: Profissional de N\xC3" ... figura no polo passivo da relação processual ... 4038) (2016) Banca: MPE-SC – Órgão: ...
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Acordao Nº 161236 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. MEROS INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A existência de dúvidas quanto a autoria delitiva, impõe a absolvição em observância do princípio do in dubio pro reo. Precedentes TJAP. 2) No caso concreto, os apelantes devem ser absolvidos, eis que nos autos há apenas indícios de autoria, o que nã
... no houve a comprovao exata do ilcito penal. Enfatizo, ainda, que quando da priso preventiva ... o entendimento desta Corte de Justia:DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAO CRIMINAL. CRIME ... ROUBO. CONCURSOS DE AGENTES. CORRUPO DE MENORES. MATERIALIDADE E ... -
Acordao Nº 161236 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. MEROS INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A existência de dúvidas quanto a autoria delitiva, impõe a absolvição em observância do princípio do in dubio pro reo. Precedentes TJAP. 2) No caso concreto, os apelantes devem ser absolvidos, eis que nos autos há apenas indícios de autoria, o que nã
... no houve a comprovao exata do ilcito penal. Enfatizo, ainda, que quando da priso preventiva ... o entendimento desta Corte de Justia:DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAO CRIMINAL. CRIME ... ROUBO. CONCURSOS DE AGENTES. CORRUPO DE MENORES. MATERIALIDADE E ... -
Acordao Nº 161236 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. MEROS INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A existência de dúvidas quanto a autoria delitiva, impõe a absolvição em observância do princípio do in dubio pro reo. Precedentes TJAP. 2) No caso concreto, os apelantes devem ser absolvidos, eis que nos autos há apenas indícios de autoria, o que nã
... no houve a comprovao exata do ilcito penal. Enfatizo, ainda, que quando da priso preventiva ... o entendimento desta Corte de Justia:DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAO CRIMINAL. CRIME ... ROUBO. CONCURSOS DE AGENTES. CORRUPO DE MENORES. MATERIALIDADE E ... -
Acordao Nº 161236 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-10-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. MEROS INDÍCIOS DE AUTORIA. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) A existência de dúvidas quanto a autoria delitiva, impõe a absolvição em observância do princípio do in dubio pro reo. Precedentes TJAP. 2) No caso concreto, os apelantes devem ser absolvidos, eis que nos autos há apenas indícios de autoria, o que nã
... no houve a comprovao exata do ilcito penal. Enfatizo, ainda, que quando da priso preventiva ... o entendimento desta Corte de Justia:DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAO CRIMINAL. CRIME ... ROUBO. CONCURSOS DE AGENTES. CORRUPO DE MENORES. MATERIALIDADE E ... -
Estelionato (Art. 171)
... 171 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 15 ... Estelionato ... própria, 3765 a penhora é instituto processual e não o ônus a que se refere o dispositivo, ou ... Direito Penal para Provas e Concursos , Editora Juruá, 2002. 3843 Nesse sentido: RT, ...
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Acordao Nº 162271 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. 1) Para condenação, exige-se um juízo de certeza e não de mera probabilidade. Desse modo, a absolvição se impõe sempre quando as provas carreadas aos autos não conseguem evidenciar, com segurança, a ocorrência do crime, como na hipótese. 2) Apelação conhecida e, no mérito, provida para absolver os apelantes, com base no princípio in
... em razo de sentena proferida pelo JUZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAP/AP (ordem eletrnica n 235) que, nos autos da AO PENAL PBLICA ofertada pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO ... 30/08/2022).DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. CONCURSOS DE AGENTES. CORRUPO DE ... -
Acordao Nº 162271 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. 1) Para condenação, exige-se um juízo de certeza e não de mera probabilidade. Desse modo, a absolvição se impõe sempre quando as provas carreadas aos autos não conseguem evidenciar, com segurança, a ocorrência do crime, como na hipótese. 2) Apelação conhecida e, no mérito, provida para absolver os apelantes, com base no princípio in
... em razo de sentena proferida pelo JUZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAP/AP (ordem eletrnica n 235) que, nos autos da AO PENAL PBLICA ofertada pelo MINISTRIO PBLICO DO ESTADO ... 30/08/2022).DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. CONCURSOS DE AGENTES. CORRUPO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009976-04.2020.8.19.0203 (Cível), 10-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0009976-04.2020.8.19.0203 Apelante: RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta imputada, por ausência de dolo e...
... Contra a Administração em Geral / DIREITO ... : RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA ... : DEFENSOR ... -
Direito Constitucional
... representa a causa de pedir processual ... É o chamado controle difuso , a ser exercido ... no Título II da Parte Especial do Código Penal, dispondo que “ as penas de prestação de ... etários para a participação em concursos ... A: incorreta. Não há essa vedação em ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil ... A improbidade civil pode estar ... verdade a responsabilidade prevista não é penal, mas político-administrativa, definida nos ... Traduzindo para uma linguagem processual, estaríamos diante do que a doutrina chama de ... In : Coleção Manuais para concursos e graduação ... São Paulo: RT, vol. 7, 2005, p ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... TEORI ZAVASCKI - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECUR-SO ... União a competência para legislar sobre direito processual (CF, art. 22, I). ADI 1807/MT, rel ... de 10% (dez por cento), e o valor da multa penal, no percentual de 2%, bem como o valor do seguro, ... ários veículos e diversas pessoas, de concursos de vários agentes, alguns não prontamente ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL. ATENDIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA ... , m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ... de inocência à esfera penal e processual penal. Concluir em sentido diverso, afirma-se ... sido reprovado em cerca de 10 (dez) concursos para a Magistratura. 17 Supremo Tribunal Federal ...
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Direito Penal
... * Arthur Trigueiros comentou as questões dos seguintes concursos: MP/MG/14, MP/PI/14, MP/DF/13, MP/ES/2013, MP/ GO/13, MP/MG/13, MP/MS/13 ... Embora se trate de instituto de direito processual penal, a contagem do prazo decadencial deve obedecer à regra do art. 10 ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 12 ... Da Ação Penal ... Manuais para Concursos e Graduação ... Revista dos Tribunais, vol. 7, ... 906. 921 Direito Processual Penal – Estudos e Pareceres ... Rio de ...
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Direito Penal
... Tema comumente objeto de questionamento em provas de concursos em geral é justamente a distinção entre as modalidades de crime ... a um ano, o que torna possível a incidência do sursis processual (art. 89, caput , da Lei 9.099/1995). Sucede que, no crime de falsidade ...
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Autores
... É Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela PUC/SP. Professor universitário e de cursos preparatórios para Concursos e Exame de Ordem, tendo atuado nos cursos LFG e ... Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Palestrante e Professora ... Emanuel Magno Mestre em Direito Processual Penal pela PUC/ SP. Professor de Direito Processual ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007106-57.2016.8.19.0063 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0007106-57.2016.8.19.0063 Apelante: ADRIANO DA SILVA SANDES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de desacato. Artigo 331 do CP. Sentença condenatória à pena de 10 dias-multa. Recurso defensivo aduzindo a ausência de elemento subjetivo (dolo) e...
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Simulado Delegado MG
... BATERIA DE SIMULADOS PARA CONCURSOS DE DELEGADO 4 ... e, inclusive, intituladas por ... sempre têm personalidade jurídica de direito privado, qualquer que seja o seu objeto, mas à ... disciplinar ainda no curso da ação penal a que responde pelo mesmo fato ... (B) A ... investigação criminal ou instrução processual penal. Assim, pela literalidade do texto ...