dominio util conceito
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... útil das regras comunitárias da concorrência ficaria ... 2. O conceito jurisprudencial de posição dominante ... e técnicos da empresa que detém o domínio do mercado ... tenha eliminado toda e qualquer ...
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Elementos da análise institucional
... Embora no texto original de O conceito do direito não ficarem bem reveladas suas ... por Hart pode ser mais danosa do que útil ... O mesmo pode ser dito, com mais ênfase e ... brasileiros geralmente terem certo domínio da ciência política, muitos deles abstraem a ...
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Decisão Monocrática nº 5001241-30.2010.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Agosto de 2013
... nele construdas (incluindo no conceito a ocupao), bem assim a cesso de direito a eles ...
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Decisão Monocrática nº 5001801-69.2010.404.7208 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 20 de Agosto de 2013
... (cinco por cento) do valor atualizado do domínio pleno e das benfeitorias, a transferência ... ão apenas de direitos inerentes ao domínio útil de imóvel da União, mas também de direitos ... nele construídas (incluindo no conceito a ocupação), bem assim a cessão de direito a ...
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Conceito de investigação criminal
... protetores dos direitos da personalidade humana, mas com pleno domínio de quando pode atuar ou não; quando pode deter ou não; como deve ... ção criminal não se servir de todo manancial teórico disponível, útil para a compreensão e desenvolvimento da matéria em vários aspectos, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente ... Em outras palavras, só é útil, necessária e adequada a tutela jurisdicional se ... em desfavor daquele que possui o domínio registral do imóvel. Assim, de acordo com a ...
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Direito Civil
... A: incorreta, pois o conceito não coincide com o mérito da lei temporária, ... o prazo da vacatio legis até o dia útil seguinte. II. Nos Estados estrangeiros, a ... ao ponto de afetar sua receita naquele domínio de mercado, ela poderá (A) ser reparada em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031474-86.2021.8.19.0021 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0031474-86.2021.8.19.0021 Recorrente - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A - ré Recorrido - ANA PAULA VICENTE DE OLIVEIRA - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Relatório e Voto com número 5674259-12.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2023
... gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os ... , na indenização por danos morais, o conceito de ressarcimento abrange duas forças: uma de ...
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As ações reais dominiais
... tem para com um imóvel é o próprio domínio, as ações decorrentes, que se socorrem neste ... VII. A indicação de tudo o mais que for útil" para o levantamento da linha ou para identificaç\xC3" ... Tal conceito ...
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Direitos fundamentais de liberdade
... Tal pré-compreensão levará ao conceito de constitucionalismo , conforme se verá ... é a limitação do poder estatal sob o domínio privado ... Contudo, na linha do já advertido ... exige que o sacrifício de um direito seja útil para a solução do problema, que não haja outro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00176344720094058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0017634-47.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILSON LUÍS POERSCHKE ADVOGADO: Galdino Otanel da Silva Leite APELADO: TRADIÇÃO COMPANHIA IMOBILIÁRIA ADVOGADO: Paulo Marcelo Serpa ADVOGADA: Márcia Rino Martins de Araujo ADVOGADO: Eduardo Coimbra Esteves de Oliveira ADVOGADA: Adriana Gonçalves Vieira de Melo APELADA: UNIÃO APELADA: FILOMENA PESSOA REIS REPRESENTANTE: Defensoria...
... , via usucapião especial urbana, do domínio útil do imóvel localizado na Av. Boa Viagem, ... estariam presentes, destacando o conceito jurídico do animus domini ... Citou precedentes, ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 2.2.1 O conceito constitucional (pressuposto) de “renda”: ... diversas normas esparramadas pelo domínio do direito positivo, mas sem nunca perder de ... a divulgação periódica do prazo de vida útil admissível, em condições normais ou médias, ...
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Efeitos da posse e outros
... a existência ou não do direito de domínio ou de outro direito real ... SERPA LOPES ... ajustado com quem detém o domínio útil do imóvel, como faz prova a certidão do ... 6. O Código Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a ...
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A Filosofia Perene do Direito
... e profunda quanto a verdade em todo o domínio do direito ... Em virtude de sua liberdade e de ... obrigaram a cunhar o termo - não o conceito - de Filosofia Perene a fim de poder ... Além disso, é útil recordar que o termo de democracia nasceu na ...
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Relatório e Voto com número 5452048-48.2022.8.09.0174 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 06-12-2023
... enquadra no conceito de enriquecimento ilícito sem causa, seja porque ... do imposto do IPTU a propriedade, o domínio útil ou a posse de um ... bem imóvel localizado ...
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A história, a filosofia e o direito
... de las cosas, que anteriormente era total dominio de Robinson, la manera de solucionar los posibles ... livro de Ives Martins é uma contribuição útil ao debate desses problemas, que devem ser ... ão, abrir um parêntese para discutir conceito que tem sido deturpado por aqueles que, não ...
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Direito tributário e novas tecnologias
... O conceito" de tributo – 4. Natureza jurídica do tributo \xE2\x80" ... em sociais, de intervenção no domínio econômico e corporativas ... Temos para ... a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, no código de ...
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Pessoas Naturais
... PESSOAS NATURAIS ... 6.1 Conceito ... O artigo 1° do nosso Código Civil ... que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ... ção para o exercício de atividade útil, na comunhão nacional; ... IV – razoável ...
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Institutos de intervenção do estado no direito de propriedade
... Desapropriação ... Conceito ... 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 ... INSTITUTOS ... depositado, desde que apresente prova de domínio" do bem ... 4474) (2017) Banca: VUNESP – Órg\xC3" ... D) seres vivos ... E) domínio útil de imóvel sob regime enfitêutico ... 4485) ...
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Geografía
... O domínio da teoria absoluta do Estado e o abandono das ... pela questão são pilares do conceito maior da Geografia Política de Ratzel, o espaço ... do Saneamento do IBGE é uma ferramenta útil" para a obtenção de números precisos da evoluç\xC3" ...
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Direito Empresarial
... ção judicial ao empresário regular, conceito no qual, obviamente, não se enquadra a pessoa ... de pagamento além do prazo de 1 (um) dia útil após o vencimento ... (B) Resende & Piraí ... de compra e venda com reserva de domínio, que terão preservadas as condições ...
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Ações possessórias
... a existência ou não do direito de domínio ou de outro direito real ... SERPA LOPES ... ajustado com quem detém o domínio útil do imóvel, como faz prova a certidão do ... 6. O Código Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a ...
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A avaliação imobiliária
... “A primeira e mais útil aplicação que se pode fazer da Aritmética e ... Definidos valor e preço resta outro conceito, muito empregado no mundo da avaliação que deve ... Art. 98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de ...
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Transfeminicídio: genealogia e potencialidades de um conceito
Este artigo destina-se a analisar o desenvolvimento e as funções do conceito de transfeminicídio como uma categoria jurídico-sociológica. Surgido a partir do movimento transfeminista, a aplicação do conceito de feminicídio para explicar os crimes violentos letais intencionais contra travestis e mulheres transexuais é hoje um relevante instrumento de análise desse fenômeno, útil para localizar as...
... é hoje um relevante instrumento de análise desse fenômeno, útil para localizar as demandas do movimento transgênero ... ção das relações sociais, em que ao masculino é dado o domínio do corpo feminino ... No campo da motivação, as teóricas feministas ...