dominio util conceito
-
A função social da posse no Código Civil
... ção de não funcionalização social do domínio e temporalidade: o artigo 1228, §§ 4º e 5º do ... Nesse conceito, portanto, o justo título da posse é aquele que ... a posse, ou seja, apreensão com finalidade útil ou apropriação econômica da coisa ... O ...
-
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... Há autores que enjeitam tal conceito. Reputam-no, portanto, como juridicamente ... como possíveis supressores desse domínio", conforme excerto abaixo: ... As transformaç\xC3" ... útil para a gestão citadina privada; num partilhar de ... -
Decisão Monocrática nº 5017100-11.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 11 de Octubre de 2012
... Joinville, em virtude da existência do Domínio" Dona Francisca e da desafetação da área em lit\xC3" ... dote não corresponde à desafetação - conceito dos nossos dias - mesmo porque a destinação das ... ão apenas de direitos inerentes ao domínio útil de imóvel da União, mas também de direitos ...
-
Direito Administrativo
... ência discricionária; já se a lei traz conceito vago sobre a hipótese que enseja uma atuação, ... ção tem efeitos “ex tunc”), é útil e, portanto, possível ... O fundamento da ... 7. INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E NO DOMÍNIO ECONÔMICO ... 7.1. Desapropriação ...
-
A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... Daí ser útil verificar, no âmbito da realidade normativa ... exigências do mercado em geral”; o conceito de empresa firma-se na ideia de que ela é o ... ões” sendo certo que “fora apenas no domínio da economia industrial e comercial que o ideal ... -
Da Penhora
@Conceito" e natureza jurídica ... Conforme a clássica de\xEF\xAC" ... , a alienação fatalmente transmitirá o domínio de todo o bem, mas metade do produto da ... da CLT), a ele compete velar pelo resultado útil da fase de execução, devendo rejeitar de ...
-
Direito Internacional
... Tal conceito permite-nos encará-lo como Direito Internacional ... exerce sua soberania compreende: i) o domínio terrestre: que compreende o solo e o respectivo ... Diante deste quadro, uma definição útil de controvérsia internacional pode ser essa: ...
-
Acórdão Nº 0008088-03.2010.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 22-08-2022
... DA DEMANDA AO TITULAR DO DOMÍNIO. AUSÊNCIA ... DE TÍTULO EXECUTIVO. INCIDÊNCIA ... fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a ... posse de bens imóveis, e bem assim os ... conceito de contribuinte do citado dispositivo, de modo ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... e complexos que se deparam no domínio do Direito Colectivo é o dos conflitos. Em ... @@4.1. Conceito ... As comissões de conciliação prévia ... prazo prescricional voltará a fiuir no dia útil seguinte ao do trânsito em julgado da decisão ...
-
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... ência das autoridades em mantê-la por ser útil ao controle social ... Mesmo após a morte de ... Esse novo conceito de prisão representou uma mudança importante, ... ão e detenção, estando a revelar o domínio das penas privativas de liberdade no sistema ...
-
Políticas públicas
... ção do Estado no que diz respeito ao domínio econômico e social ... À nova realidade, ... É no conceito" de policy / policies que se encontra a definiç\xC3" ... significações, não nos parecendo útil a distinguir uma forma específica de ação ...
-
Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... é inadequada à medida em que reduz o conceito de gênero. Trata-se, para a autora, de um ... Apesar de muito útil à elaboração de diversas pautas do crescente ... e entregues definitivamente ao domínio do poder normalizador que busca conformar todos ... -
Acórdãos nº 0073265-55.2011.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 19 de Abril de 2018
... de Santos, que, no caso, detém o domínio útil da área, enquadrando-se, portanto, no ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... O conceito expandiu-se para toda a indústria capitalista em ... “hipertrofia” do setor financeiro; o domínio do capital monopolista e oligopolista; a crise ... , a tecnologia e as ciências têm vida útil muito curta e o indivíduo deve estar sempre ...
-
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... de informação está contida no conceito amplo de “liberdade de expressão”. Consiste ... em sentido amplo, mas a distinção parece útil por conta de um inegável interesse prático, ... superior ao permitido pode estar sob o domínio de uma mesma família, ainda que, nominalmente, ...
-
Bens
... Limitaremos a nossa análise ao conceito jurídico dos institutos ora tratados (bens) ... domínio e posse. Abordemos, com mais vagar, o tema ... ão se pode imaginar um carro funcionalmente útil sem pneus, mas podemos fazê-lo sem o aparelho de ...
-
Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... ão de cartel; 3.1 Previsão legal; 3.2 Conceito; 3.3 Abuso do poder econômico: artigo 4º, ... compreender o que se entende por “domínio do mercado”, elementar do tipo em estudo. De ... acordos demonstrou que esse instituto é útil para determinados tipos de infrações e, ...
-
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... coisa, o pensamento delimita” (Sobre o conceito do Direito. In: Estudos jurídicos e ... “a subvenção é um ato translativo de domínio, que implica sempre um ‘dare’, enquanto a ... ção, entretanto, além de não se mostrar útil à luz do Direito Administrativo brasileiro, ...
-
Direito administrativo
... INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E NO DOMÍNIO ECONÔMICO ... Artigos para leitura no Dec.-lei ... ORIENTAÇÕES: ... Atenção ao conceito base de bens públicos: são os que pertencem às ... , à taxa de câmbio vigente no dia útil imediatamente anterior à data do efetivo ...
-
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... domínio de bens a terceiros; ... V — Obras, serviços e ... ção o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de ... que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de ...
-
Delação Premiada
... tentar diminuir a péssima impressão e conceito negativo atribuído ao “dedo-duro” que, com ... ela ocorra como um ato de vontade, sob o domínio dela. Ainda que sugerida ou motivada por ... útil. 98 A previsão de uma sanção penal mais ...
-
Acordao N° 1368352 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Recurso inominado. Direito administrativo. Direito tributario. Recolhimento de iptu. Base de cálculo. Valor venal do imovel. Imóvel edificado. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão anulatória de débito tributário de iptu dos anos de 2017 a 2020. Recurso do réu visa à reforma da sentença que julgou procedentes os...
... domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou ... seja considerado na avaliação, pois o conceito jurídico de imóvel abrange o terreno e as ... -
Contratos empresariais
... a coisa vendida, transferindo seu domínio, e o comprador a entregar o preço em dinheiro ... 3.3.2. Conceito ... O conceito de franchising está estampado ... , caso o contrato recaia sobre bens com vida útil igual ou inferior a cinco anos e de 03 anos, para ...
-
Decisão Monocrática nº 2008.71.00.015063-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
... sustenta, em suas razões, que sendo o domínio útil um direito, passível de ser valorado e ociado, enquadra-se no conceito do inc. VIII do art. 11 da Lei nº 6.830/80 ...
-
A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
... histórico e também um conceito relativo quando incide no domínio do Direito Internacional ... Embora o Direito Internacional nos seus ... A doutrina da soberania absoluta é útil ao Estado que não pretenda limitar sua política às regras do Direito ...