dumping definição
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RESOLUÇÃO Nº 19, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
... especificados a seguir: País Produtor/Exportador Margem de Dumping Absoluta (US$/t) Taipé Chinês Acelon Chem e Fiber Corp. 172,19 Lealea ... produzido pela indústria doméstica se enquadram no escopo da definição de produto analisado. Com relação aos relatórios de desconformidade ...
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Descentralização da Indústria da Moda: o que o Trabalho das Costureiras a Domicílio Revela sobre as Cadeias Produtivas?
A partir da segunda metade do século XX, iniciou-se a transição do tradicional modelo de produção fordista/taylorista para o modelo toyotista/ohnista, culminando na reestruturação dos processos produtivos e no consequente surgimento de empresas que privilegiam a estratégia de horizontalização, mantendo sob sua responsabilidade apenas os processos fundamentais (“core processes”) e contratando com...
... De início, faz-se mister trazer uma breve definição acerca da subordinação: ... "A subordinação corresponde ao polo ... Decorre da prática denominada “dumping social”, que é a redução drástica dos custos de mão deobra a fim de ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Dano moral, na precisa definição de Antônio Chaves , "é a dor resultante da violação de um bem ... XI. "Dumping social". Dano à sociedade. Indenização suplementar. As agressões ...
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... Esta definição não protege, por exemplo, um indivíduo que esteja cuidando de um irmão ... DUMPING ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000923-57.2015.5.06.0018), 16-04-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que a empregadora formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício com esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação...
... de danos morais, sob o fundamento de que a mesma teria praticado dumping social contra a obreira. Afirma que a ré nem teve conhecimento dos fatos ... éias sobre a importância estratégica para o capitalismo da definição clara do sujeito passivo de responsabilidades ... trabalhistas, o ... -
DECRETO Nº 2240, DE 28 DE MAIO DE 1997. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre os Governos Dos Estados Partes do Mercosul, e o Governo da Republica da Bolivia, de 17 de Dezembro de 1996.
... Não estão compreendidas nesta definição as taxas e os encargos análogos, quando sejam equivalentes ao custo dos ... distorções na concorrência, geradas por práticas de dumping e subsídios, as Partes Contratantes basear-se-ão, nessas matérias, nos ...
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O compromisso concorrencial nos programas de integridade das companhias do novo mercado
... 3. LUCENA FILHO, Humberto Lima de. Ordem Econômica e Dumping Social : Possibilidade de Análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da ... de ilustração, alguns exemplos de documentos enquadrados na definição são: Código ou Manual de Ética e de Conduta; Políticas ...
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Apêndice II - Decreto 7.574, de 29 de setembro de 2011
... informado, no processo, se o infrator é reincidente, conforme definição em lei específica, se essa circunstância não tiver sido declarada na ... dumping ou subsídio (Lei 9.019, de 1995, art. 7º) ... § 1º Será ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021
... levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente, foi iniciada, em 5 de outubro de 2012, por meio ... não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme definição constante do item 3.1. Preço de Exportação - EUA [RESTRITO] Valor FOB ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*)
... levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente, foi iniciada, em 5 de outubro de 2012, por meio ... não abrangidos pelo escopo da investigação, conforme definição constante do item 3.1. Preço de Exportação - EUA [RESTRITO] Valor FOB ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 193, DE 28 DE ABRIL DE 2021
... 2013, foi iniciada investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de tubos de plástico para coleta de ... a uma seringa, foi pontuado que seringas seriam, por definição, utilizadas tanto para a coleta de material biológico quanto para injetar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000751-52.2014.5.06.0018), 28-09-2017
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. Executando a trabalhadora serviços atinentes à atividade-fim de banco, deve ser enquadrada como bancária. Logo, a terceirização realizada entre prestadora de serviços e o tomador resultou ilícita, o que autoriza o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com o banco reclamado, bem como a aplicação das normas...
... indenização por danos morais em razão da suposta prática de dumping social. Alega que para sua ocorrência é necessário que a lesão atinja ... ês) por 7 (dias da semana), não sendo válida, para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração semanal por 5 ... 6. Em caso ... -
Acordão da Primeira Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO ANTIDUMPING. ALHOIMPORTADO DA CHINA. RESOLUÇÕES CAMEX 80/2013, 13/2016 E 47/2017.REGRAMENTO QUE NÃO SE SUBSUME AO CONCEITO DE LEI FEDERAL.1. Afasta-se a alegada violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC/2015,pois o acórdão impugnado ampara-se em fundamentação jurídicasuficiente, que...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... fundamental é responsável por tornar inquestionável a definição da saúde como direito de todos e dever do Estado - e também de ... ao desafio da Revolução Russa e o problema do assim chamado dumping social , ou seja, as condições de trabalho no mundo e a concorrência ...
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Acórdão Nº 0020176-51.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-05-2021
... engenheiro; bem como para relegar à fase de liquidação a definição dos critérios de cálculo dos juros de mora, cassando o respectivo ... reforma da sentença em relação ao pedido de indenização por "dumping" social ... Apenas o autor apresenta contrarrazões ... É o ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 351, DE 27 DE MAIO DE 2022
... medida antidumping foi objeto de 1(uma) investigação original de dumping, 2(duas) revisões de final de período e 1(uma) avaliação de interesse ... no escopo do produto objeto de medida antidumping e que a definição desse escopo é discutida apenas no âmbito da investigação de dumping, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001018-32.2016.5.07.0016), 2017-04-24
... mensal de R$440,00, ensejador do direito a indenização por dumping social ; o acidente se deu quando descarregava vidros para a ré, tendo ... A doutrina e jurisprudência, todavia, bem esclarecem a definição de atividade de risco, a qual se têm por aquela que causar a pessoa(s) ...
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A 'Europa' não é um espaço solidário
... -se, por isso, condenados a recorrer a práticas equiparáveis ao dumping salarial , ao dumping social , ao dumping fiscal e ao dumping ... Por isso mesmo, era natural esperar dos ‘europeístas’ a definição de políticas comunitárias ativas de luta contra a crise. A verdade, ...
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A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
... às controversas vistas depois de alguns anos sobre o tema de Dumping Social 3 ... Interessar-se pelas migrações é ficar entre duas ... A partir dessa definição é possível identificar quatro elementos que determinam a qualidade de ...
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A Agroindústria na Região Centro-Oeste
... definição de uma política ... de fixação de quotas para exportação; e, ... e tarifária (incluindo mecanismos mais eficientes de ação anti-dumping) e a urgente necessidade de melhoria da infra-estrutura rodoferroviária e ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 141, DE 19 DE JANEIRO DE 2021
... DECOM Digital (SDD), petição de início de investigação de dumping nas exportações para o Brasil de lápis de escrever, desenhar e/ou ... compreender as explicações da empresa e a impossibilidade de definição da data de pagamento de cada fatura, dada a utilização do sistema de ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... Pacto compreende medidas preventivas e repressivas, mediante a definição de metas no âmbito das cadeias produtivas, o cumprimento das obrigações ... individual e coletiva, inclusive no tocante aos danos sociais ( dumping social). Como consequência das ações da Auditoria Fiscal do Trabalho e ... -
Conclusão
... Por definição, a pegada ecológica mede a área de água e terra biologicamente ... Poluição Marítima por Despejo de Lixo e Outros Assuntos (London Dumping Convention) e a Convenção para a Prevenção de Poluição Causada por ...
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Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2º) a definição jurídica dada pelo DL 288/67 ao PPB, resumida no que seja conjunto ... a importação de Resina PET e beneficiavam-se com a prática de dumping praticada pela Argentina e E.U.A até pouco tempo atrás ... Diante ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Preço vil. Definição que deve ficar a cargo do Juiz, de acordo com as ... 81, n. 9, p. 1086-1091, set. 2017. COLUMBU, Francesca. Dumping ...