educação ambiental e cidadania
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... prestadas nas áreas de saúde, educação, transporte, assistência social e agrária ... II - o respeito à legislação ambiental, em especial quanto ao cumprimento do disposto no ... ários de Solução de Conflitos e Cidadania ou as câmaras de mediação credenciadas nos ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, ... mediante constituição de espaços de cidadania e de livre circulação de pessoas; ... XV - ... de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estabelecer, respeitada a legislação ambiental, medidas que permitam o aproveitamento ... ,voltadas à promoção dos direitos da cidadania, da criança,do adolescente, do idoso e das ... X – da Educação; ... XI – do Esporte; ... XII – da Fazenda; ...
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica; e ... VI – (VETADO) ... CAPÍTULO III ... editados pelos Ministros de Estado da Cidadania e da Saúde e publicados no Diário Oficial da ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções ... II - a promoção da cidadania; ... III - o cumprimento da função social; ... preservação do patrimônio cultural e ambiental; ... V - a universalidade do acesso, o ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Agentes socioambientais urbanos e a ativação da cidadania: O caso do Programa Carta da Terra em Ação em São Paulo
O Programa Carta da Terra em Ação foi concebido pela Prefeitura de São Paulo com o objetivo de fomentar reflexões críticas sobre situações socioambientais urbanas entre os munícipes. Em seus dez primeiros anos de história (2009 – 2019) formou mais de seiscentos agentes socioambientais que, por sua vez, devolvem ações na escala local no sentido de almejar uma cidade mais justa e sustentável. O...
... de análise crítica e sistemática dos programas de educação" ambiental. Foi possível comprovar que se transformações ao longo do per\xC3" ... -
A Defensoria Pública, a Educação em Direito e a Sustentabilidade: Um Olhar Para a Cidadania Emancipatória Sustentável
O presente trabalho científico tem como objetivo propor a atuação estratégica da Defensoria Pública no contexto gerado por uma sociedade de risco ecológico, buscando a formação de uma cidadania emancipatória sustentável. Não se pode abstrair as consequências provocadas na relação entre o ser humano e a natureza, em virtude do crescimento agressivo e deletério e em virtude do (hiper)consumo...
... O desafio é fazer o cidadão comum se apropriar do discurso da modificação da realidade ambiental, de modo a agir consciente e autonomamente com uma visão pluridimensional de sustentabilidade ... Palavras-chave : Cidadania emancipatória ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador a que se ... Especial da Cultura do Ministério da Cidadania; ... XIII – pagamento de diária, para ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas relacionadas à aquisição e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... c) direitos da cidadania, direitos da criança, do adolescente, dos ... ção de acordos internacionais na àrea ambiental; ... e) política integrada para a ...
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Prudência na educação ambiental do ensino jurídico em tempos de complexidade
A sociedade vivencia uma crise sanitária sem precedentes, com a COVID- 19, no século XXI. Em paralelo, o meio ambiente permanece distante dos cuidados traduzidos no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse contexto, estima-se que a educação ambiental é capaz de favorecer a transformação social e política necessária para uma mudança social na relação homem-natureza. Para tanto, propõe-se uma análise
... Entre os caminhos possíveis, para tanto, destaca-se, aqui, o da educação ... Com efeito, “A educação não é útil apenas para a cidadania. Ela prepara as pessoas para o trabalho, o que é fundamental para uma vida que tenha sentido”, conforme assinala Nussbaum (2006, p. 10), para quem ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 11. O identificador de uso a que ... editados pelos Ministros de Estado da Cidadania e da Saúde e publicados no Diário Oficial da ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX - da ... c) direitos da cidadania, direitos da criança, do adolescente, dos ... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais; ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 9.795/99 — que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de ... II — a cidadania; ... III — a dignidade da pessoa humana; ...
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A utilização da cultura como instrumento de desenvolvimento econômico e o papel da educação ambiental
Fenômenos como a culturalização das cidades contemporâneas e a mercantilização do patrimônio cultural são temas atuais que necessitam de maior exploração e compreensão. Dessa forma, o objetivo geral deste trabalho de pesquisa foi apresentar a educação ambiental, traduzida nos ideais de um cidadão ecológico capaz de identificar, problematizar e agir, como solução para o enfrentamento desses fenômen
... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.19, n.1, p.105-124, jun.2015 | DOI: 10.5433/2178-8189.2015v19n1p105 ... educação voltada para a cidadania representa a possibilidade de motivar e sensibilizar o cidadão para transformar os diversos modos de participação em potenciais caminhos de ... -
O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social
O presente estudo mostra que é possível o alcance do direito a um meio ambiente sustentável por meio da educação ambiental direcionada ao uso racional da propriedade rural e do cum-primento da função social a ela delegada. A pesquisa objetiva demonstrarque, com a educação ambiental, é viável orientar os cidadãos para acolher o princípio da função social atribuída à propriedade rural e às...
... em suas múltiplas e complexas relações, a garantia de democratização das informações ambientais e o incentivo ao exercício da cidadania por meio da participação individual e coletiva, permanente e responsável. (BRASIL, 1999) ... A Política Nacional da Educação Ambiental ... -
Educação ambiental efetiva: a relação do homem com a natureza e a necessária mudança de atitudes e de valores éticos e morais
O artigo tem como tema a educação ambiental e seu papel fundamental na preservação do meio ambiente, à luz do que prescreve a legislação brasileira. Procurou-se realizar um estudo a respeito do comportamento humano para, em seguida, abordar a necessária transformação de paradigmas, de modo que a educação ambiental amplie seu escopo, fazendo do processo educacional efetivo instrumento de proteção...
... Ela deve, portanto, ser direcionada para a cidadania ativa considerando seu sentido de pertencimento e co-responsabilidade (sic) que, por meio da ação coletiva e organizada, busca a compreensão e a ... -
Decreto, DECRETO Nº 55.885, DE 17 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre o Programa de Educação Ambiental Colabor
... Ambiental Colaborativo: I - promover e implementar a formao, a especializao e a atualizao de professores, em Educao Ambiental para a cidadania e para a cultura da sustentabilidade; II - implementar e desenvolver a Educao Ambiental como uma prtica educativa integrada, contnua e ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 314/2021 - 10/03/2021 Processo SE nº 21/1900-0023165-3 Credencia a Escola de E
... Curriculares Estaduais para a Educao Ambiental no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do ... , a preparao para o exerccio da cidadania; - que a Lei federal n 9.795, de 27 de ...
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A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o...
... entre Mercosul e União Europeia e, por fim, descrever como a educação ambiental para o desenvolvimento sustentável pode propiciar uma ... ão Ambiental e a ação da população através do exercício da cidadania, pois a educação para o desenvolvimento sustentável pode ser ... -
Administração Estratégica da Cogeração de Energia Elétrica na Indústria Sucroenergética: a Execução com Modelo Baseado no Balanced Scorecard
A cogeração de energia elétrica por empresas do setor sucroenergético está sendo consolidada no Brasil devido a dois principais fatores: o baixo custo de geração com o uso de insumos como o bagaço, as palhas e pontas da cana de açúcar, que são rejeitos do processo de fabricação de açúcar e etanol e criavam um problema ambiental; a substituição parcial da geração termelétrica a carvão, petróleo e...
... açúcar e etanol e criavam um problema ambiental; a substituição parcial da geração ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - da Educação; ... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... VI - promover a educação ambiental e a formação de consciência coletiva de ... I - ordem jurídica, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, garantias constitucionais; ...