embargos de divergência modelo
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Estudo de Direito Processual Penal
... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Trata-se de embargos de declaração; embora a lei tenha evitado essa ... É preciso que a divergência do voto vencido seja favorável ao réu. Se o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1964-27.2014.5.09.0013) 22-08-2018
RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO CONTRATADO PELA EMPREGADORA. A jurisprudência desta Corte, invocando o artigo 114, I, da Carta Magna, firmou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para dirimir ação de indenização decorrente de contrato de seguro corporativo,...
... local em razão de possível divergência" jurisprudencial ... \xC2" ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007 ... cotejo com a tese constante da ementa do modelo reproduzido. 4. Afigura-se improsperável o ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ü PROCESSUAL CIVIL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA CORRETAMENTE ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10832-63.2015.5.15.0054)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - VALOR. Na hipótese vertente, considerando a gravidade e extensão do dano (o reclamante teve 2 dedos da mão amputados e, em consequência, a perda parcial da capacidade laboral), o grau de culpa da empresa (segundo consta do acórdão recorrido,
... 35) ... Essa ideia inicial do modelo liberal avança com a inserção da noção de ... Opostos embargos de declaração, a Corte regional consignou o ... invocados e de divergência jurisprudencial, ressaltando-se que, ... -
Acordão da Primeira Seção, 24-03-2021
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EMAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ISSQN. SOCIEDADES SIMPLES NO REGIMELIMITADO. QUADRO SOCIETÁRIO COMPOSTO POR MÉDICOS. RECOLHIMENTO DOISSQN PELA ALÍQUOTA FIXA. REGIME DO ARTIGO 9º, § 3º, DO DECRETO-LEI406/1968. SERVIÇO PRESTADO EM CARÁTER PESSOAL E EM NOME DASOCIEDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDO.1. O cerne da questão reside na...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... ” , porque, “iniciada a divergência há um século, até hoje não se harmonizaram os ... ções excepcionais, admitiam o uso dos embargos de declaração com efeito infringente ...
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Acordão da Corte Especial, 16-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO INVÉS DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL. ERRO GROSSEIRO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido...
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O empregador
... Há alguma divergência doutrinária acerca desse efeito jurídico ... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ... alcançar efeito suspensivo aos embargos ...
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Acordão da Corte Especial, 17-03-2021
PROCESSUAL CIVIL (CPC DE 1973). EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA EXECUÇÃO E NOS EMBARGOS. CUMULAÇÃO.LIMITES. POSSIBILIDADES DE FIXAÇÃO. SIMILITUDE. AUSÊNCIA DEDIVERGÊNCIA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. SOLUÇÕES DIFERENTES EHARMÔNICAS. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. No acórdão ora embargado, sob a égide do CPC de 1973, a SextaTurma negou provimento ao recurso
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Recursos
... Exceção : No caso dos embargos declaratórios e infringentes não existe o duplo ... 1.042); embargos de divergência (arts. 1.043 e 1.044); ... (b) Recurso ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... concedida às pequenas importações; e um modelo de auditoria unificada. 623 Muitas destas ... Embargos de Divergência em Recurso Especial 456.650/PR , ...
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Acórdãos nº 1074783-15.2022.8.26.0053 de 18ª Câmara de Direito Público, 10 de Julio de 2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Efeitos Infringentes – O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de um dos pressupostos apontados no art. 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil (vigente) – Inocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material – Inexistência de quaisquer dessas hipóteses – O V. Julgado embargado aborda todos os pontos levados a conhecimento...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... üir a ilegitimidade passiva por meio dos Embargos do Devedor ou da Exceção de Pré-executividade, ... Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ... Assim, considerando a divergência entre os contratos e o registrado na junta ...
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Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ... Caetano E. da Fonseca Costa. Obs.: Embargos de Declaração acolhidos para esclarecer ... do Estado sempre foi motivo de divergência na doutrina e na jurisprudência. 11. Na lei, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-152300-65.2008.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. inespecificidade do aresto TRAZIDO A COLAÇÃO. 1. A fim de merecer enquadramento no permissivo do artigo 894, II, da Consolidação das Leis do Trabalho, com a nova redação conferida pela Lei n.º 11.496/2007, os embargos devem demonstrar a existência de divergência jurisprudencial entre...
... GMLBC/vfh/fmr RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007 ... devem demonstrar a existência de divergência jurisprudencial entre decisões proferidas por ... divergência jurisprudencial com o outro modelo transcrito no apelo ... No presente caso, a ... -
Livro II - Do processo de execução
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... Se houver divergência ente elas, ou entre uma ou ambas e o ...
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Acordao N° 1382767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
E m e n t a juizado especial da fazenda pública. Embargos de declaração. Omissão e contradição não caracterizadas. Inconformismo quanto a tese adotada de vício inocorrente. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré vencida em face de acórdão exarado por esta turma recursal que negou provimento ao recurso interposto...
... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0719393-49.2020.8.07.0016 ... Assim, ... em caso de eventual divergência do edital em face da legislação, cumpre aos ... adotado um modelo distinto de pontuação. VIII. Enfim, também é ... -
Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PREVISTO NA LEI DELICITAÇÕES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE RECEBEUA EXORDIAL ACUSATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATIPICIDADE. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO EDESPROVIDO. NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA
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Acordão da , 14-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS PARA CONTA VINCULADA À SUPERVENIENTE AÇÃO JUDICIAL, EM TRÂMITE SOB O RITO ORDINÃRIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA
AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1892676 - PR ... que a tese adotada pelo julgamento modelo é sólida, ... ainda prestigiada nesta Corte ... -
Do processo judiciário do trabalho
... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... á os votos dos vogais e, havendo divergência" entre estes, poderá desempatar ou proferir decis\xC3" ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. IRPJ. CSLL. BASE DE CÁLCULO. INCENTIVO FISCAL. REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DO ICMS. PRODEC. PRETENSÃO DE CARACTERIZAÇÃO COMO RENDA OU LUCRO. PACTO FEDERATIVO. IMPOSSIBILIDADE.I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte, na sessão realizada em 0
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... a decisão hostilizada, como no caso dos embargos de declaração, por onde se almeja o ... Antes, a segurança jurídica, no atual modelo de Estado, deve ser assegurada pelo respeito aos ... ponto, por recurso de embargos de divergência e, no segundo ponto, por recurso extraordinário ...
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A Idade Contemporânea
... Por isso, embora tenha havido grande divergência em relação ao método ontológico da teoria ... Em contraste, houve o evidente abandono do modelo legal casuístico, guiado pela ordo legalis da ... Somente em 1960, com a decisão dos embargos no RE 42.723, é que se pacificou, dentro do ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem entenda que não constituem ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... interposto recurso de embargos de divergência ou recurso extraordinário para o Supremo ...
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Contratos em Espécie
... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ... compromisso não impede a oposição de embargos de terceiro: “É admissível a oposição de ... Após um longo período de divergência" doutrinária e jurisprudencial a respeito da exig\xC3" ...