embargos de divergência modelo
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Elementos de teoria do processo constitucional
... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... ” , porque, “iniciada a divergência há um século, até hoje não se harmonizaram os ... ções excepcionais, admitiam o uso dos embargos de declaração com efeito infringente ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... ça profissional, onde prevaleceu a divergência aberta por este desembargador revisor e redator ... Recurso de Embargos de que não se conhece. TST, E-RR ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... Em divergência, o Ministro Roberto Barroso denegou a ordem ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 14.10.2004) ... “EMBARGOS DE TERCEIRO — EMPRESAS PERTENCENTES AO MESMO ... — JUROS DE MORA — A alegação de divergência jurisprudencial não logra prosperar, porque o ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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O aproveitamento de créditos de pis e cofins em relação aos valores pagos a título de condomínio e fundo de promoção nas locações em shopping center
... algumas considerações a respeito do modelo hermenêutico-jurídico que norteará nossa ... 54 da Lei n. 8.245/1991)" 19 ... "Embargos de Divergência em Recurso Especial. Locação de ...
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Dos Pressupostos Recursais
... DE PETIÇÃO - INTERPOSIÇÃO ANTES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - INADEQUAÇÃO SISTÊMICA - NÃO ... ção para efeito de comprovação de divergência jurisprudencial na admissibilidade do recurso de ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... Divergência: Quando o julgamento dos pedidos de liminar nas ... ativa — Declaração ex officio — Embargos de terceiro — Empresa sucessora. As ...
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Tributação do crédito presumido do ICMS e o federalismo: o precedente no Recurso Especial nº 1.517.492
... Tribunal de Justiça no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº ... ou outra atuação de regras atinentes ao modelo" federativo? ... 3. FEDERALISMO FISCAL E AS LIMITA\xC3" ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ... não se confunde com a solução de divergência relativa à interpretação de normas no plano ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... de sua intimação pessoal, interpôs embargos de declaração, nos quais, alegando que o ... ou de informação que indiquem uma divergência com a proposição inicial ... EBOOK BATERIA ...
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Acordão da Segunda Turma, 29-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO DAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ EDA CSLL, PARA SERVIÇOS HOSPITALARES, NA VIGÊNCIA DA LEI 11.727/2008,QUE PRESSUPÕE QUE A PESSOA JURÍDICA PRESTADORA DESTES SERVIÇOS SEJAORGANIZADA SOB A FORMA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. CONTROVÉRSIARESOLVIDA, PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS.IMPOSSIBILIDADE
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. NULIDADE ... modelo de livre convencimento motivado e de persuasão ... -
Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSOESPECIAL. IRPJ E CSLL. TRIBUTAÇÃO DE LUCROS AUFERIDOS PORCONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR. RESULTADO POSITIVO DAEQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECEU AILEGALIDADE DO ART. 7º, §1º, DA IN/SRF 213/2002. INEXISTÊNCIA DEDIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS INTEGRANTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. SÚMULA168/STJ. AGRAVO INTERNO...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 8º, VI, da CF/88, 617 da CLT, e divergência jurisprudencial). A jurisprudência desta Corte ... Precedentes. Recurso de embargos conhecidos e não providos ... TST, E-ED-RR ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... Parágrafo único. Em caso de divergência entre o nome ou razão social informados na ... subsequentes, isto é, de revista, de embargos (ditos impropriamente infringentes) e ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... arestos para caracterização de divergência jurisprudencial. Recurso de revista não ... 4. Embargos de divergência rejeitados.” (STJ — ERESP ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Decisões Monocráticas nº 671351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2018
Decisão: Trata-se de embargos de divergência opostos em face de acórdão da ... - O sistema eleitoral proporcional: um modelo mais adequado ao exercício democrático do ...
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Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... Existe divergência: ... 1ª posição. Se a alegação for feita ... ência do exame de agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração - v ...
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Acórdão Nº 1378744 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSTOS DE COMBUSTÍVEIS. COMPOSIÇÃO DE PREÇO. DIREITO À INFORMAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. ARTIGOS 330 E 331 DO RISTF. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ACÓRDÃO...
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA ... NO AGRAVO REGIMENTAL NO ... modelo regulatório definido pelo legislador federal. A ... -
Classificações das nulidades processuais penais
... a definição de nuli-dade segue um modelo acusatório de processo, escorando-se no ... apresentado retrata a grave divergência de tratamento para o problema das nulidades ... sistema, sequer requerendo oposição de embargos de declaração (art. 382, do Código de Processo ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS. ARTIGO 31 DA LEI 9.656/98. VIOLAÇÃO. FASE DE CUMPRIMENTO. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA. SÚMULA N. 284/STF. NÃO PROVIMENTO.1. ?Teses definidas para os fins do art. 1.036 do CPC/2015 a) ?Eventuais mudanças de operadora, de modelo de prestação de serviço, de forma de custeio e de valores de...
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Acórdão Nº 1358931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM ... DECLARAÇÃO ... DEVIDA AOS MUNICÍPIOS A DEPENDER DO MODELO DE ... IMPLANTAÇÃO. PROGRAMAS FOMENTAR E ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... embargos" declaratórios, obscuridade, dú-vida, contradiç\xC3" ... ção na Corte, dando margem à divergência entre o Min. CUNHA PEIXOTO – que entendia que a ... Assim, “um modelo ou sistema constituído exclusivamente por regras ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ... origem da Justiça do Trabalho, há divergência sobre a necessidade do Poder Normativo da ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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A defesa no plano executivo fiscal
... identificado no sistema normativo: os embargos previstos pelo art. 16, caput , da Lei n ... dependência de um ponto: apurar se o modelo firmado desde a Lei n. 11.382/2006 é ou não ... de 2003, ao julgar os Embargos de Divergência no Recurso Especial 445.582/RS, relatado por este ...