Empresas de Transportes e Comunicações
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XII - Ministério das Comunicações; ... XIII - Ministério das Relações ... Humanos nos projetos implementados pelas empresas transnacionais, bem como seus impactos na ... ério da Justiça; Ministério dos Transportes; Ministério da Integração Nacional; ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... regulamentares, extratos ou comunicações de atos relativos à Imóveis, inclusive ... obrigações acessórias para os Transportes e Armazéns-gerais ... Da Fiscalização ... do Planalto Central e nas demais empresas de cujo capital participe ... Art. 210. Os ...
- Em vigor Decreto nº 10.610 de 27/01/2021. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; e ... IX - administração ... materiais, de obras e serviços, de transportes, de comunicações administrativas e de ...
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Acórdão nº EREsp 860656 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... b) meios de locomoção e comunicações; ... c) edificações, serviços e equipamentos ... , zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e ... ções, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para executar obras ou ...
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Acórdão nº 2007/0062466-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... b) meios de locomoção e comunicações; ... c) edificações, serviços e equipamentos ... , zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e ... ções, companhias, cooperativas e empresas em geral, que se organizem para executar obras ou ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... exigir que estas solicitações e comunicações lhes sejam enviadas por via diplomática e, em ... vigilância sobre todas as pessoas e empresas" que se dediquem à fabricação ou à distribuiç\xC3" ... o acesso não autorizado ao meios de transportes e à carga, e que apliquem as medidas de ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... para a Segurança das Comunicações; ... V - Centro de Formação e Aperfeiçoamento ... , comunicações, documentação, transportes, edifícios públicos e imóveis residenciais; ... ão ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja ...
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Decreto nº 10.946 de 25/01/2022. Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.
... planejamento setorial portuário e de transportes aquaviários e possíveis interferências com ... com áreas de redes e sistemas de comunicações ... § 1º A emissão das DIP será requerida ... áreas já cedidas ao requerente ou às empresas do mesmo grupo econômico ... Art. 16. Na ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... § 2º. Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... desta Seção; b) registrar as comunicações e contratos, a que aludem o art. 350 e seus ... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... , Subsecretario de Coordenação de Transportes da Secretaria de Transportes da República ... do Ministério de Transportes e Comunicações da República da Bolívia, pelo Senhor José ... somente poderá ser realizado pelas empresas autorizadas, nos termos deste Acordo e seus ...
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Artigos 511 a 610
... econômico (por ex., sindicato das empresas metalúrgicas), em geral, corresponde um ... Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ... , Confederação Nacional de Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional das ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... pela prova documental (emissão de comunicações de acidente de trabalho), testemunhal e pericial ... máxima permitida nos equipamentos de transportes, advertência quanto à natureza perigosa ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ção, serviços de transporte, de comunicações, serviços de energia elétrica, fornecimento de ... c) dos transportes e meios de comunicação com os países ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 2º Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... desta Seção; b ) registrar as comunicações e contratos, a que aludem o art. 350 e seus ... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades de economia mista , ... econômicas da indústria, dos transportes, das comunicações e da pesca, nos termos da ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... da Confederação Nacional de Transportes Terrestres (categoria dos trabalhadores de ... ão da Comissão de Transportes e Comunicações da ONU, em junho de 1952 ... Parágrafo único ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... da Confederação Nacional de Transportes Terrestres (categoria dos trabalhadores de ... - Baixar instruções sôbre as comunicações pelas Repartições Aduaneiras ao Registro ...
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Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.
... VIII - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e ... IX - do Meio Ambiente ... § 5º Em seus impedimentos e suas ... poderá contratar suporte técnico externo de profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização, por ele selecionados, de acordo, ...
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Artigos 893 a 910
... leiterias, farmácias, hospitais, minas, empresas ... ácias, hospitais, minas, empresas de transportes ... , minas, empresas de transportes e comunicações ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... humano passaria a ser prestado nas empresas do início da sociedade industrial ... Na ... ída em favor dos trabalhadores em transportes terrestres (Decreto n. 23.766), armazéns e ... pelas tecnologias de transportes e comunicações, gerando as unidades fragmentadas de rendimento ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... humano passaria a ser prestado nas empresas do início da sociedade industrial ... Na ... ída em favor dos trabalhadores em transportes terrestres (Decreto n. 23.766), armazéns e ... pelas tecnologias de transportes e comunicações, gerando as unidades fragmentadas de rendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009744320174058500), 30-11-2021
PJE 0800974-43.2017.4.05.8500 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO (GRUPO BOMFIM). AUSÊNCIA DE INTERESSE COMUM NO FATO GERADOR. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Cuida-se de apelação interposta por BENFEITA AGROPASTORIL E EMPREENDIMENTOS S/A contra sentença do Juízo da 4ª Vara - SE que, nos autos de embargos à execução fiscal (Execução Fiscal 0002868-63.201
... por parte dos sócios e de outras empresas componentes do grupo econômico de fato ... ÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA, ROTASUL TRANSPORTES LTDA, VIAÇÃO SANTA MARIA LTDA, SÃO CRISTÓVÃO ... PNEUS E TRANSPORTES LTDA, VETOR 8 COMUNICAÇÕES" IMEDIATAS LTDA, DIMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO E GEST\xC3" ... -
Organização Sindical
... dependia do apoio de, pelo menos, cinco empresas, para os ... e aéreo, transporte terrestre, comunicações e publicidade, crédito, educação e ... ção Nacional dos Trabalhadores em Transportes Marítimosǰȱ Fluviaisȱ eȱAéreosǰȱ ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ... , Confederação Nacional de Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional das ... ção Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito e Confederação Nacional dos ...