escrutínio secreto
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Funções Essenciais à Administração da Justiça
... ao Senado Federal, por sua maioria absoluta manifestada em escrutínio secreto, aprovar a indicação após arguição pública. O ...
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Da Organização Sindical
... 369 ... Art. 524 Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da assembleia geral ...
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Da organização sindical
... Art. 524. Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da Assembleia Geral ...
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Da Organização Sindical
... 369 ... Art. 524 Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da assembleia geral ...
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Consolidação das leis do trabalho
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... , e de participar das eleições, que se processarão por voto secreto, de uma maneira genuína, periódica e livre ... Direito de sufrágio e ... 11. Os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio da sociedade. As leis que punem a expressão ofensiva contra funcionários ...
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CIPA e dissimetria estabilitária: até quando?
O presente artigo se propõe a lançar luz sobre o instituto da estabilidade provisória do empregado que ocupa cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), determinando seu alcance e extensão, além de desvelar o tratamento assimétrico encetado pela dogmática jurídica ao empregado designado pela empresa, ao tentar alijá-lo de igual direito estabilitário assegurado ao “cipe
... , e os destes (titulares e suplentes) pelos eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de ?liação sindical, ... -
Decisão monocrática Nº 43735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2020
... Interno da Câmara de vereadores de Uberlândia que o escrutínio seja secreto, o Decreto-Lei 201/1967 prevê a forma aberta, como se ...
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Decisão da Presidência nº 33474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2015
... A eleição dos membros da Mesa será feita em escrutínio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composição do ...
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Decreto-Lei nº 411 de 08/01/1969. DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DOS TERRITORIOS FEDERAIS, A ORGANIZAÇÃO DE SEUS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Município e se compõe de Vereadores eleitos pelo voto direto e secreto, pelo período de 4 (quatro) anos ... Parágrafo único. O número ... fôr rejeitado pela maioria absoluta dos membros da Casa, em escrutínio secreto ... § 4º Se o veto não fôr apreciado no prazo estabelecido no ...
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Decisão monocrática Nº 36899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2021
... , em sua totalidade, passaram a ser eleitos pelo voto direto, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos, alterando-se a regra anterior ... à Associação Médica Brasileira, serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembléia dos inscritos de cada região e que estejam em ...
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Poder judiciário
... do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos mediante voto secreto, e ainda, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e ... , o Tribunal organizará lista tríplice por votação em escrutínio secreto.) ... hipótese de existir número ímpar de vagas, o ...
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Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... á validade se adotada pelo mínimo de 2/3 dos presentes, em escrutínio secreto. Art. 550. Os orçamentos das entidades sindicais serão ...
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Decisão monocrática Nº 1656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... da Câmara Municipal, seja quanto à extensão da expressão escrutínio secreto seja quanto às hipóteses de reconhecimento da nulidade, ...
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Acórdão Nº 58527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
... Câmara Municipal, seja quanto à extensão da expressão escrutínio secreto ... seja quanto às hipóteses de reconhecimento da nulidade, ...
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Acórdão nº 2000/0039164-6 de T6 - SEXTA TURMA
... poderá determinar, por motivo de interesse público, em escrutínio secreto e pelo voto de dois terços de seus membros efetivos, a ...
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Decisão monocrática Nº 5644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... da Câmara Municipal, seja quanto à extensão da expressão escrutínio secreto seja quanto às hipóteses de reconhecimento da nulidade, ...
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Das Comissões de Conciliação Prévia
... pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional; ... II — ...
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Defesa de Interesses Coletivos
... de trabalho na letra “e”: “Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da Assembleia Geral ...
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Da justiça do trabalho
... do Trabalho, escolhidos pelo Órgão Especial, mediante escrutínio secreto e pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ... Parágrafo ...
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Das Comissões de Conciliação Prévia
... pelo empregador e a outra metade eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional; ... II — ...
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Dos royalties
... pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para ...
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Comissões de conciliação prévia
... pelo empregador, e a outra metade, eleita pelos empregados, em escrutínio secreto, fiscalizado pelo sindicato da categoria profissional; ... b) ...