estabilidade no emprego após licença maternidade
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Do contrato individual do trabalho
... expresso, correspondente à relação de emprego ... Parágrafo único. Qualquer que seja o ... aeronaves de passageiros cuja licença tenha sido obtida há pouco tempo. Sob esse ... contratação, de modo que nada impede que, após aprovada e sancionada essa Reforma Trabalhista, ... O salário maternidade será pago diretamente pela Previdência ... ção tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. (ex-OJ nº 45 da SBDI-1 - inserida em ...
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Leis
... de investigação de paternidade ou maternidade. (Inciso acrescentado pela Lei n. 10.317, de ... Art. 10. Caracterizada a relação de emprego, aplicam-se os preceitos desta Lei a quantos ... previsto será feito imediatamente após o término de cada espetáculo ... Capítulo V ... para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão ... e suplentes, é assegurada a estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... expresso, correspondente à relação de emprego ... Parágrafo único. Qualquer que seja o ... , seus efeitos começam a manifestar-se logo após a sua celebração, enquanto no contrato de ... 15) Estabilidade de Servidor Público: A estabilidade do servidor ... de trabalho; o valor a título de licença-prêmio; o valor pago pelo repouso semanal ... acidente de trabalho; (d) licença-maternidade; (e) licença-paternidade; (f) gozo de férias; ...
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Legislação
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... à aprendiz gestante o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, “b”, do ... § 1º Durante o período da licença maternidade, a aprendiz se afastará de suas atividades, ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... em que o reconhecimento da relação de emprego se deu por via de acordo cujos termos a MM. Junta ... ído pelas Forças Armadas àqueles que, após alistamento, alegarem imperativo de consciência, ... XIII - o período de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de ... maternidade para as seguradas de que tratam os incisos V e ... período de carência; B) direito a estabilidade do segurado acidentado; C) obrigatoriedade do ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... trabalho público para a mão de obra sem emprego, bem como o fornecimento de assistência às ... , e crianças, inclusive sobre a maternidade das mulheres empregadas, com a proibição da ... semanal; os direitos das gestantes; a licença maternidade; os intervalos para amamentação; o ... de proteção internacional do trabalho, após a Primeira Guerra Mundial, foram estabelecidos, ... do parto, sem prejuízo do salário; estabilidade do trabalhador e direito à indenização; ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... SUM-32 Abandono de emprego (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem ... II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem ... direito à percepção do salário-maternidade (ex-Prejulgado nº 14) ... Obs.: Com a ... LICENÇA-PRÊMIO ... SUM-186 Licença-prêmio ...
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Direito constitucional
... – aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: ... a) ... jurídico, provimento de cargos, estabilidade" e aposentadoria ... d) organização do Minist\xC3" ... ção, independentemente de censura ou licença; ... X – são invioláveis a intimidade, a ... abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta ... § ... I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... literatura jurídica, ocorrendo porém o emprego mais frequente de direitos humanos e direitos do ... , proibição do trabalho infantil, licença maternidade, bem como a liberdade de ... , direito dos servidores públicos à estabilidade no cargo (art. 41), garantia à publicidade dos ... Após o julgamento do RE 80.004, em 1977, o STF passou ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... ção, cada vez maior, da mulher no emprego assalariado, compondo a população ... A questão da maternidade é fundamental na produção da imagem ... demissão por motivo de gravidez ou de licença"-maternidade e a estimular o fornecimento de servi\xC3" ... outras causas de discriminação após consulta aos organismos apropriados, ou seja, ... , tais como licença-maternidade, estabilidade da gestante, salário-maternidade, direito à ...
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Legislação Complementar
... após consulta às organizações de empregadores e de ... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade ... à aprendiz gestante o direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, “b”, do ... § 1º Durante o período da licença maternidade, a aprendiz se afastará de suas atividades, ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... de não concorrência no contrato de emprego" : efeitos do princípio da proporcionalidade. S\xC3" ... ção, independentemente de censura ou licença; X — são invioláveis a intimidade, a vida ... V — preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de ... 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e ... 255.000 empregados do grupo, e três anos após foi ampliada para 5.000 empregados. (222) ...
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Legislação
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... devidas a doenças, a acidente, ou a licença para gestantes, não poderão ser computadas como ... emprego 1973, que continuam sendo instrumentos ... de 1988, já tinham o direito à estabilidade no emprego nos termos do Capítulo V do Título ... III — licença-maternidade; (Incluído pela Lei ... n. 12.696, de ...
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Decisão monocrática Nº 55239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... e determinou sua reintegração no emprego, no prazo de 48 horas, assegurada a estabilidade até cinco meses após o parto, sob pena de multa diária no importe de ... “DIREITO À MATERNIDADE". PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRA DISPENSA ARBITR\xC3" ... sociais instrumentais, tais como a licença-gestante e, nos termos do inciso I do artigo 7º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118086020184050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0811808-60.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: LILIANE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: Thiago Barbosa Trajano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807630-97.2018.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA....
... , da Impetrante, até o término da sua licença maternidade, garantindo-lhe todos os direitos ... b) a ideia de uma estabilidade provisória é, em essência, incoerente com a ... ão, o direito à estabilidade no cargo/emprego, desde a confirmação da gravidez até 5 meses ... confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Precedentes: RE n. 579.989-AgR, Primeira ... -
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... trato sucessivo, ou seja, a relação de emprego não se esgota mediante a realização ... ou matriculado comunique, em vinte dias após a incorporação ou concessão do engajamento, ao ... ço para efeito de indenização e estabilidade ... Ademais, não se consideram faltas ao ... licença-paternidade, que será examinada (V., adiante, n ... 8.213/1991), o salário-maternidade é pago pelo empregador à empregada e deduzido o ...
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O empregado
... fático-jurídicos da relação de emprego, obviamente) ... No conceito acima ... B) Art. 62 da CLT (Após a Lei n. 8.966/94) — A Lei n. 8.966, de 1994, ... Estabilidade financeira. Manutenção do pagamento ”. Este ... terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... Reafirmou a licença-maternidade de 120 dias à empregada doméstica e a ...
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Legislação Complementar
... regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve: ... Art. 1º Estabelecer diretrizes ... , exceto quando a contratação ocorrer após o início das atividades teóricas, podendo o ... o desempenho das atividades práticas, licença ou autorização vedada para pessoa com idade ... de 1988, já tinham o direito à estabilidade no emprego nos termos do Capítulo V do Título ... IV — licença-maternidade; ... V — licença-paternidade; ... VI — ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... após as lutas dos trabalhadores e dos sindicatos por ... ções laborais - como a passagem de um emprego a outro, a convivência de períodos de emprego e ... estabilidade no emprego, é dizer, a não ser despedido se ... " do contrato de trabalho "em caso de maternidade, paternidade, adoção", e se tem permitido a ... mais do que o salário normal -, XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – ... a coisa julgada apenas influencia a estabilidade do título, autorizando a instauração da ... emprego" ou decorrente de contrato de prestação de servi\xC3" ... BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DO ... a remoção, a concessão de licença capacitação, de aposentadoria aos ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... ) ou quantidade, o cargo, a função ou o emprego propostos pelo Poder competente.” ... Outros ... afastam, para efeito de anuênio e de licença-prêmio, a ... contagem do tempo de serviço ... 39, caput ) ... Logo após a promulgação da Constituição, Adilson Abreu ... de emprego e dos tipos de estabilidade do trabalhador comum na iniciativa privada, há ... 58.821/66). PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA ...
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Decisão monocrática Nº 1390900 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-12-2023
... SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA. LICENÇA-GESTANTE. CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO ... cargo em comissão, sob o manto da estabilidade gestacional, e indenização por danos morais ... de trabalho, têm direito à licença-maternidade" e à estabilidade provisória, desde a confirmaç\xC3"ão da gravidez até cinco meses após o parto, conforme o art. 7º, inc. XVIII, da ... a licença-maternidade, sem prejuízo do emprego ou do salário, por cento e vinte dias, se ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... Contudo, somente após a Carta de 1988, os direitos sociais dos ... político a mais a perturbar a estabilidade liberal. A presença regulamenta-dora do poder ... causa, assistência e previdência a maternidade, velhice, invalidez, acidente de trabalho e ... Ainda foram criadas: a licença anual remunerada por ano de serviço, a ade no emprego e a garantia do contrato de trabalho em caso de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de ... ço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado ... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. (Redação ... licença prévia das autoridades competentes em matéria ... ório da empregada por motivo de maternidade" ou aborto, observados os requisitos para percepç\xC3" ...
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Direito do Trabalho
... III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma ... IV. A ... atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração respectiva ... A: ... éstica, mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação ... (B) ... criança ou adolescente será concedida licença"-maternidade (A) de 180 dias mediante apresenta\xC3" ...