estatuto da terra atualizado
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015. REQUERIMENTO ... CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE ... ENDEREÇO INCORRETO. DEVER DE MANTER ATUALIZADO O ENDEREÇO ONDE RECEBE INTIMAÇÕES. ART. 77, V, ...
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Parte geral
... 114 da Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que passou a ... referida, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que ... Ex: alimentos em geral, grande gleba de terra ... 6.2 Indivisíveis: bens que, caso ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... sobre direito previsto no respectivo estatuto; ... f) da sede da serventia notarial ou de ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: ... I - o grau de zelo do ... III - litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ...
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Processo nº 0036770-97.2013.8.19.0206 de Terceira Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... fundar-se no Estatuto ... , o pagamento do débito atualizado, mediante depósito ... Terra" (Lei n° 4.50411964) ... regulamentada\xC2" ...
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Alimentos
... 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer ... E os teus planos enfim lá se foram por terra. Mas sei que vi, um dia – a longa, a inútil ... prestação ser corrigida, mantendo-se atualizado o valor historicamente fixado. Por fim, é ainda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... no meio rural, garantindo-se o acesso à terra e a água, à tecnologia de produção e aos ... agrária, de acordo com os critérios do Estatuto da Terra ... A reforma agrária deverá ... O ensino naval será aprimorado e atualizado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... causas relevantes, como se deu no caso da Terra Indígena Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia ... ído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: ... I - ... 11 do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01): Na pendência da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... excelentes Stolze e Pamplona, mestres da terra de Jorge Amado que, já extrapolaram o ... , Juizado Especial, Meio Ambiente, Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuo do Idoso, ... originalmente financiado, devidamente atualizado, caso o bem já tenha sido alienado. § 7o A ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 71 da Lei n. 10.741/03 (Estatuto do Idoso); ... d) seja decretado o perdimento do ... i. o valor referente à “terra nua”, “benfeitorias”, “custas” e ... ção, em favor da União, do valor atualizado correspondente às parcelas já quitadas nos ...
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Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... dos Direitos Humanos – CNDH (eDOC 196), Terra de Direitos (eDOC 205) e a Procuradoria-Geral da ... 34 da Lei n. 12.288/2010, Estatuto da Igualdade Racial, e disponibilização das ... Esse número atualizado, no entanto, não consta no painel acima referido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional." , ... Isto, por si só, faz cair por terra diversos argumentos de suspeição ou impedimento ... Empreendimentos, num valor total, não atualizado, de R$ 777.189,00 (processo originário, evento ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... do Tempo de Serviço - FGTS; III - estatuto social que preveja, em caso de dissolução ou ... de Estabelecimentos de Saúde - CNES atualizado mensalmente, por meio de sistema de informações ... de formação: I - ciências exatas e da terra; II - ciências biológicas; III - engenharias; ...
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Acórdão Nº 0807215-65.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-08-2021
... ESTATUTO DA TERRA. DECISÃO MANTIDA. RETIFICAÇÃO, DE ... DE VERIFICAR SE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO ULTRAPASSA OU NÃO O ... VALOR DO BEM ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... que lhe são atribuídas pelo respectivo estatuto social ... § 1º A isenção das ... 1992, mediante a divisão do débito, atualizado monetariamente, pelo valor da Unidade Fiscal de ... TERRA" \xC2" ...
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DECRETO Nº 11.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
... 11.226, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ... às demais informações que compõem cada terra indígena e o processo de regularização ... ônio Indígena será permanentemente atualizado e sua gestão será fiscalizada mediante controle ...
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Acórdão nº 1.0569.14.000538-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz ou tribunal e/ou para corrigir erro material, conforme disposto no art. 1.022 do CPC, sendo...
... 95, XII do Estatuto da Terra, devendo ainda ser observado como limite ... indicado na petio inicial, devidamente atualizado". Em suas razes (fls. 405/412), os ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 4º, I, do Estatuto da Terra, veiculado pela Lei ... LEONARDO ... ça entre o valor de aquisição atualizado e de incorporação de imóveis de pessoa física ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... os contribuintes: i) o pagamento atualizado do ICMS e ii) a emissão de notas fis- cais ... terá transposto os umbrais do pórtico da terra da interpretação, que principia efetivamente ... deles, com o sentido de “atribuir estatuto jurídico a ... ” – FRAN - CISCO S. BORBA, ...
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Processo nº 0008639-45.2014.8.19.0023 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... atualizado" pelo IGP-M, através do ... site do Banco\xC2" ... jogando por terra a tese de quitação integral ... estatuto processual civil vigente, ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... I ... 18. ed. Atualizado por Arnaldo Süssekind e Lima Teixeira. São ... , teria sido condenada a trabalhar em uma terra onde, remotamente, as riquezas nasciam ... de acordo de vontades e formação de um estatuto, o indivíduo se submete ao teor do pactuado ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; ... III - integralidade da proteção ... o censo SUAS anualmente e manter atualizado o CadSUAS, bem como o conjunto de aplicativos do ... áreas de terra localizadas em sua zona industrial, para ...
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Relatório e Voto com número 5538025-60.2019.8.09.0029 da 9ª Câmara Cível, 10-11-2023
... em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da ... causa, nos termos do art. 85, § 3º e ... nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III ... da Lei nº 4.947, ...
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A Agroindústria no Sistema Empresarial e na Teoria do Agronegócio
... , não importa a presença, isoladamente, da terra fértil, dos vegetais ou dos animais. Esses bens ... Para o inciso I do artigo 4º do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64), atualizado pelo inciso I ...
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Contratos em Espécie
... ário, resulta de imposição do Estatuto" da Terra (Lei nº 4.504/64) que, no art. 92, §\xC2" ... atualizado para a data da assinatura do contrato; ... - Se ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... terra ... O que pretendeu o legislador, contudo, foi ... Essa novidade trazida pelo estatuto processual civil de 1973 foi necessária para ... EM DINHEIRO (alterado o item I, atualizado o item II e cancelado o item III, modulando-se ...