estatuto da terra atualizado
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado do imóvel, enquanto o procedimento de ... a referida avaliação considera o valor da terra" nua e da construção existente na época da cess\xC3" ... trilha do mandamento constitucional, o Estatuto" da Criança e do Adolescente garante que: ... \xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028516-48.2021.8.19.0209 (Cível), 09-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0028516-48.2021.8.19.0209 Recorrente: CLARO S.A Recorrente: JULIMAR RODRIGUES CHAVES VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré/recorrente contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. Aduz a...
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Direito Empresarial
... Gráfica Redenção da Serra S/A, o estatuto prevê a criação de classes de ações ... no valor, atualizado até a data da falência, de R$ 90.002, 50 ... /Exame Unificado – 2013.3) Laranja da Terra" Comércio de Frutas Ltda. requereu sua recuperaç\xC3" ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... empleadores o de trabajadores que tengan estatuto consultivo ante la OIT, o de otras organizaciones ... incêndios, inundações, fome tremores de terra, epidemias, e epizootias, invasões de animais, ... 1 acima será regularmente revisto e atualizado" ... Artigo 6 ... A autoridade competente, ap\xC3" ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... confiada ao Parlamento caem por terra, máxime porque, como anteriormente ... do candidato a deputado, do estatuto dos partidos e do custeio público da atividade ... – PNDH3 ( Decreto 7.037/2009, atualizado pelo Decreto 7.177/2010) ... O que houve, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... sem dúvida nenhuma fortalecidas no novo estatuto processual ... Art. 4º As partes têm o ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I – o grau de zelo do ... III – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... A propósito, o ... Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001) regulamenta o ... aos trabalhadores rurais , que saem da sua terra natal para trabalhar, temporariamente, em outra ... à empresa deve elaborar, manter atualizado o PPP para os segurados referidos no caput , ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; ... III - integralidade da proteção ... o censo SUAS anualmente e manter atualizado o CadSUAS, bem como o conjunto de aplicativos do ... áreas de terra localizadas em sua zona industrial, para ...
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Acórdão Nº 0002473-13.2019.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 21-06-2022
RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA EM SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, VEZ QUE O ADVOGADO DE DEFESA TERIA DITO À PROMOTORA: “NÃO CONHECE OS COSTUMES DAQUI” E “VOLTA PARA BAHIA, PORQUE EM CURITIBA É DIFERENTE”. ASSIM, REQUEREU A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS. EM CONTESTAÇÃO, O RÉU REQUEREU, EM PEDIDO CONTRAPOSTO, A CONDENAÇÃO DA AUTORA AO...
... LIMITES DA LEI”. ART. 2º, § 3º, DO ESTATUTO DA OAB: “ART. 2º O ... ADVOGADO É ... DO ORA RÉU COM O FATO DE CURITIBA SER “A TERRA ... DA LAVA JATO” (EM REFERÊNCIA AO CASO ... ATUALIZADO DA CAUSA ... RECURSO INOMINADO CONHECIDO E ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... O valor da multa será atualizado, quando da execução, pelos índices de ... 127 do Estatuto da Criança e do Adolescente (precedente) (STJ ... é, PAZ, Miguel Nunes, Oliveira, Willian Terra de, BRITO, Alexis Couto de. Direito Penal ...
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Direito processual civil
... Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/94 art. 23), ... em julgado e também quanto ao valor atualizado da dívida, já que, em muitos casos, exige-se ... ; III - litígios coletivos pela posse de terra" rural ou urbana. Parágrafo único. A participaç\xC3" ...
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Acordão da , 07-03-2023
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÃO DE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL RURAL POR COPROPRIETÃRIO. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ARRENDATÃRIO. ART. 92, § 3º, DA LEI Nº 4.504/1964. ARRENDAMENTO DE APENAS PARCELA DO IMÓVEL INFERIOR AO MÓDULO RURAL. INDIVISIBILIDADE. ART. 65 DO ESTATUTO DA TERRA. VEDAÇÃO À CRIAÇÃO DE MINIFÚNDIOS. MICROSSISTEMA DO DIREITO AGRÃRIO. ART. 46, § 1º, DO DECRETO Nº 59.
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... para a divulgação e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA ... Assegurar ... Acesso a Terra ... Promover a segurança da posse, compreendendo ... Manter cadastro atualizado de terras e imóveis ociosos, públicos e ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
O presente trabalho possui o objetivo de apresentar uma análise social e normativa do superendividamento dos consumidores, ligando sua caracterização com os fatores sociais pósmodernos, atrelados às condições geradas pelo hiperconsumo e a facilitação do acesso ao crédito, que por vezes é ofertado de forma irresponsável, além de pontuar a necessidade da intervenção estatal, com vistas na condição...
... o Código Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso a fim de regular as ofertas de crédito ... os caminhos da existência humana sobre a Terra conduzem, invariavelmente, às compras” ... certo que o direito deve manter-se atualizado, movendo-se de acordo com a evolução social, o ... -
Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... -se de funcionários públicos cujo estatuto e condições de serviço lhes assegurem a ... território: i) mantenham um registro atualizado de toda a gente do mar por eles contratada ou ... do mar terá direito a permissão para ir a terra em benefício de sua saúde e bem-estar e segundo ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... éu; e 3) litígios coletivos pela posse da terra rural ou urbana , em razão, exatamente, da sua ... Manter o endereço atualizado no processo é obrigação das partes. Como as ... que não é permitido, por infração ao Estatuto da Advocacia e do Código de Ética, que uma ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... apenas o valor correspondente à terra nua como valor de alienação. Assim, o valor das ... por base o valor informado, que será atualizado até 1º de janeiro de 1996 ... 2.4.3 Imóveis ... d) previsão expressa no estatuto social da companhia de que seu capital social ...
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Aspectos registrais
... ou notário é necessário manter-se atualizado estudando, além de buscar títulos na carreira ... nº 57/1966, artigo 15 251 ; Estatuto da Terra, artigo 4º, inc. I 252 , e Lei nº ...
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Relatório e Voto com número 5032836-91.2020.8.09.0137 da 1ª Câmara Cível, 14-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CONHECIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINAR PREJUDICADA. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO. BOA FÉ OBJETIVA. CONSERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO RENOVADO, SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Não se conhece de parte do recurso,...
... artigo 95, inciso IV do Estatuto da Terra (Lei n° 4.504/1964)” (movimento 1, ... atualizado dado à causa ... Ante o exposto, conheço, em ... -
Dos crimes contra a administração pública
... RS, Rel.: Martinha Terra Salomon, j. 21/02/2006) ... · Condescendência ... 320 do Estatuto Substantivo. (TACRSP RT 701/321-2) ... 20 da Lei nº 10.522/2002, atualizado pelas Portarias nº 75 e nº 130/2012 do ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... sociedades primitivas, ninguém era dono da terra e ninguém obtinha renda de sua utilização, ... conforme os fins previstos no estatuto; não produzir danos, ruídos, ou executar atos ... serviço, entendendo que ele deve ser atualizado”. 363 ... @@@@10.21.2.12 Princípio da ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1997-033, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... § 7° O órgão federal executor do programa de reforma agrária manterá atualizado o cadastro de área desapropriadas e de beneficários da reforma agrária.?(NR) ... Art. 4° A Lei n° 8.629, de 1993, passa a vigorar acrescida do ...
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Pessoa jurídica
... a Igreja como o império de Deus sobre a terra, sendo, pois, uma unidade mística, invisível, e ... criar uma associação, elaborando seu estatuto e levando-o a registro. Nesse momento, nasce uma ... artigo, receber em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-031, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... § 7º O órgão federal executor do programa de reforma agrária manterá atualizado o cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária.? (NR) ... Art. 4º Lei nº 8.629, de 1993, passa a vigorar acrescida do ...
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Legislação Complementar
... 63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser ... por cento, incidentes sobre o valor atualizado ... § 1º A atualização monetária será ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ...