estatuto da terra atualizado
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Propostas e rejeições para o acesso do negro à terra
... primeira lei de reforma agrária e desenvolvimento, que foi o Estatuto da Terra, de 1964, embora em nada tenha inluído nele ... Pelo aspecto ... brasileiros, perfazendo um acervo/arquivo que ele tinha sempre atualizado para, mesmo do exterior, enviar para amigos inluentes e publicações no ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ART. 71 DA LEI Nº 10.471/2003. ESTATUTO DO IDOSO. ART. 1.048 DO CPC/2015 ... CONFLITOS ENTRE ÍNDIOS E NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA TUPINAMBÁ DE BELMONTE. AUSÊNCIA DE ... MULTA DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos termos do art ...
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Legislação Complementar
... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... DECRETA: ... por cento, incidentes sobre o valor atualizado ... § 1º A atualização monetária será ... sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à ...
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Introdução
... Nosso Estatuto Obreiro há que ter maior dose de casuísmo a ... ência das nações e fez cair por terra a tola ambição da autossuficiência. Nesse novo ... Dentro deste novo, moderno e atualizado enfoque da subordinação, os trabalhadores em ...
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Decisão da Presidência nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... Amazônia, bem como eventual ampliação da terra indígena daquela Comunidade. Em sua ... 26 e 29 da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio). Sobre o argumento do Estado ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado ...
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Decisões Monocráticas nº 1522 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
... Amazônia, bem como eventual ampliação da terra indígena daquela Comunidade. Em sua ... 26 e 29 da Lei 6.001/1973 (Estatuto do Índio). Sobre o argumento do Estado ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado ...
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Do processo de execução
... bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários ... o preceito contido no artigo 4º, do Estatuto da Terra (Lei 4.504 de 30.11.1964) ... i) São ...
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Organização Sindical
... , que encontraria suas raízes no Estatuto da Terra ... E, comȱ efeitoǰȱ cuidavaȬseȱ ... cit., p. 35. O texto, de 1993, atualizado, por certo substituiria Justiça Federal por ...
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Regulação do profissional de saúde na Austrália: uma visão de antípodas
Este artigo analisa a regulação dos profissionais de saúde na Austrália. Começa descrevendo os poderes constitucionais para regular os serviços de saúde na federação australiana e o sistema criado de direitos de acesso à saúde. O artigo examina a atual Lei Nacional de Regulação do Profissional de Saúde, que tenta criar um sistema regulatório uniforme para os profissionais de saúde na Austrália. O
... Wales (and the rest of Australia) was a ‘terra nullius’, efectively a ‘no man’s land’ 17 ... Além do Medicare, a Comissão criou uma Estatuto Australiano dos Direitos da Saúde 28 (Quadro), ... manter um registro nacional atualizado e publicamente acessível de proissionais de ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... de Inácio de Loyola: “Todas as coisas da terra foram criadas para o homem, a fim de o ajudar a ... Ora, com fulcro nesse dispositivo do estatuto civil, alguns doutrinadores sustentam que a ... da caldeira deverá organizar, manter atualizado e apresentar, quando exigido pela autoridade ...
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Direito administrativo
... de como eles se relacionam com a terra, já que há comunidades mais estáveis, outras ... possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos: I - o grau de zelo do ... , pode o Município elaborar o estatuto de seus servidores, segundo as conveniências e ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... Entretanto, não há, na esteira do Estatuto de Transferências da FIFA, benefícios a ... inter-nacional”, devendo ser sempre atualizado pelo clube atual do atleta para fins de registro ... , conforme noticiou reportagem do site Terra: ... “A prática é muito comum no Brasil e ...
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Dos recursos
... de má-fé ( improbus litigator ) deita por terra, implicitamente, qualquer importância que se pu- ... 4.121, de 27.8.62, que instituiu o Estatuto da Mulher casada ... Nos termos do Código ... condenação — ainda que este fosse atualizado" quando da interposição do recurso! Ora, a refer\xC3" ...
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Prestações previdenciárias
... 4.214 criou o Estatuto do Trabalhador Rural positivando conceitos, ... que comprovem a posse ou a propriedade da terra", pagamento de impostos rurais, documento de filia\xC3" ... que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ...
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Legislação Complementar
... 63 da Lei n. 8.069, de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo ser ... por cento, incidentes sobre o valor atualizado ... § 1º A atualização monetária será ... que favoreçam o acesso ao crédito, à terra e à assistência técnica rural; ... VII — ...
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Direito administrativo
... § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ... , caso o referido valor tenha sido atualizado no ano fiscal imediatamente anterior; ... d) ... o imóvel possuir graus de utilização da terra e de eficiência na exploração iguais a zero ...
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DEC 8736 de 03/05/2016 - DECRETO. INSTITUI O PLANO NACIONAL DE JUVENTUDE E SUCESSÃO RURAL.
... Estatuto da Juventude, previstos no art. 2º da Lei nº ... II - propiciar o acesso à terra e às oportunidades de trabalho e renda; e ... e Sucessão Rural será revisado e atualizado por ocasião da elaboração do Plano Plurianual ...
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Abandono parental de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema na atualidade jurisprudencial e na visão de quem atua em âmbito jurídico
... Ética do humano – compaixão pela terra. Petrópolis: Editora Vozes, 2004. p. 33. 10 ... õe alterações no Código Civil e no Estatuto do Idoso, “de modo a estabelecer a ... -V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BA-meros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf. Acesso em: 23 jan. 2021 ...
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Direito Civil
... De acordo com o Estatuto do índio (Lei 6.001/1973), o índio pode ser ... de 10% (dez por cento) do valor atualizado do contrato (art. 32-A, inciso II da Lei ... , adquirirá a propriedade de área de terra em zona rural não superior a (A) 30 ...
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Decisão monocrática Nº 1337078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... RAPOSA TERRA DO SOL. DISTINÇÃO. DESPROVIMENTO A AMBAS AS ... indígena na Constituição Federal e no Estatuto do Índio. Preliminar rejeitada ... 7 ... de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 4. Havendo ...
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A exploração da pornografia real-virtual e as medidas para seu enfrentamento: os desafios pós-30 anos do eca
... ção digital pode alcançar a massa da Terra em 225 anos. CanalTech , 17/08/2020. Disponível ... se apresentam, a partir dos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são jurídicos, ... ções do pensamento, ao conhecimento atualizado, ao incremento da expertise profissional ...
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Acórdão Nº 1373002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Procedimento de demarcação de terra indígena. Alegada violação ao contraditório e à ampla defesa. Incidência dos temas 660 e 424 da repercussão geral. 4. Necessários prévia análise da legislação infraconstitucional pertinente e reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Ofensa reflexa à Constituição Federal....
... 3. Procedimento de demarcação de terra indígena ... Alegada violação ao ... Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) é legislação ... multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art ... 1.021, § 4º, do CPC). 3 ...