estatuto da terra atualizado
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Direito administrativo
... § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de ... , caso o referido valor tenha sido atualizado no ano fiscal imediatamente anterior; ... d) ... o imóvel possuir graus de utilização da terra e de eficiência na exploração iguais a zero ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 508 Aline de Miranda Valverde TERRA, Inadimplemento anterior ao termo , cit., p ... ) do saldo remanescente do valor total atualizado do contrato, sem ... que o inadimplemento não ... esta última não deve ser considerada o estatuto do credor; a cooperação, e um determinado modo ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... apenas o valor correspondente à terra nua como valor de alienação. Assim, o valor das ... por base o valor informado, que será atualizado até 1º de janeiro de 1996 ... 2.4.3 Imóveis ... d) previsão expressa no estatuto social da companhia de que seu capital social ...
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Abandono parental de cuidado: nomenclatura e repercussão do tema na atualidade jurisprudencial e na visão de quem atua em âmbito jurídico
... Ética do humano – compaixão pela terra. Petrópolis: Editora Vozes, 2004. p. 33. 10 ... õe alterações no Código Civil e no Estatuto do Idoso, “de modo a estabelecer a ... -V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BA-meros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf. Acesso em: 23 jan. 2021 ...
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Decisão monocrática Nº 1446486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... ART. 19, § 2º, DO ESTATUTO DO ÍNDIO. INTERDIÇÃO PROIBITIVA SOMENTE NA ... Federal decidiu: a) que a demarcação da terra indígena é de competência exclusiva da União; ... 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA E COMPENSADOS OS HONORÁRIOS DOS OUTROS ...
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Direito Civil
... De acordo com o Estatuto do índio (Lei 6.001/1973), o índio pode ser ... de 10% (dez por cento) do valor atualizado do contrato (art. 32-A, inciso II da Lei ... , adquirirá a propriedade de área de terra em zona rural não superior a (A) 30 ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... , salvo aquela prevista no artigo 12 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) que diz: “a ... E os teus planos enfim lá se foram por terra. Mas sei que vi, um dia – a longa, a inútil ... prestação ser corrigida, mantendo-se atualizado o valor historicamente fixado. Por fim, é ainda ...
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Decisão monocrática Nº 1337078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... RAPOSA TERRA DO SOL. DISTINÇÃO. DESPROVIMENTO A AMBAS AS ... indígena na Constituição Federal e no Estatuto do Índio. Preliminar rejeitada ... 7 ... de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC). 4. Havendo ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... (multa não superior a 20% do valor atualizado da execução). 25 A intimação para indicar ... de propriedade familiar" dado pelo Estatuto da Terra 122 ... Nem mesmo subsistiu a ressalva ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... v. 1. São Paulo: Paz e Terra, 1999. p. 69 ... 2 RAMOS, André de Carvalho ... do texto da norma interpretada é atualizado em face das inovações tecnológicas presentes ... O estatuto constitucional das liberdades públicas, ao ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 91, atualizado anualmente pelo Ministro da Fazenda, apurada de ... II - os titulares de terrenos ou glebas de terra que, nos termos do § 1º do artigo 31 da Lei nº ... aplicação conforme o disposto no estatuto da EMBRAFILME e no decreto autorizativo de ...
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Organização dos poderes
... vez, após dispor sobre a edição de um Estatuto da Magistratura, por iniciativa do Supremo ... á demonstrativo discriminado e atualizado" do crédito contendo: I – o nome completo e o n\xC3" ... ; e (c) litígios coletivos pela possa de terra rural ou urbana ... Deixou o Ministério ...
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Fundamentos práticos das ações
... 24, Estatuto da Advocacia) ... Outro procedimento que pode ... seguinte demonstrativo discriminado e atualizado do crédito: ... Aluguel ... rural obedece as normas do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e do Decreto nº 59.566/66 ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... homem e provém de humus , que signifi ca terra ou país. O sufi xo cídio derivou de caedes , ... 1109 Direito Penal , atualizado por MELLO, Dirceu de e LEPERA, Eliana. Saraiva, ... O Estatuto do Idoso, publicado no Diário Oficial da União, ...
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Direito Civil
... O Estatuto da Criança e do Adolescente usa tal distinção ... óvel, a restituição do preço pago, atualizado monetariamente, ou seu abatimento proporcional ... (C) tipo de imóvel: área de terra em zona rural; tamanho de até 50 hectares; ...
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Acórdão Nº 1373002 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Procedimento de demarcação de terra indígena. Alegada violação ao contraditório e à ampla defesa. Incidência dos temas 660 e 424 da repercussão geral. 4. Necessários prévia análise da legislação infraconstitucional pertinente e reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Ofensa reflexa à Constituição Federal....
... 3. Procedimento de demarcação de terra indígena ... Alegada violação ao ... Estatuto do Índio (Lei 6.001/1973) é legislação ... multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art ... 1.021, § 4º, do CPC). 3 ... -
Acórdão, Processo nº 0000035-46.1992.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... Terra Indígena Jaguari, vieram a ser turbados na posse ... pelos artigos 17 a 21 da Lei 6.001/73 (Estatuto do Índio) ... Observa-se, ainda, que o ... , do CPC/2015, tomando por base o valor atualizado da causa, dada a inegável complexidade da ...
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Do direito das sucessões
... A resposta é sim, pois o Estatuto da Pessoa com Deficiência revogou o inciso do ... 90 dias subsequentes ao seu desembarque em terra, onde possa fazer, na forma ordinária, outro ... valor do tempo de sua alienação, atualizado ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... e Imigrantes: Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951); Convenção sobre o ... 4. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1995a ... BOBBIO, Norberto. Direita e ... civil extravagante em vigor : atualizado até 15.03.2002. São Paulo: Editora Revista dos ... -
Aspectos registrais
... ou notário é necessário manter-se atualizado estudando, além de buscar títulos na carreira ... (Decreto-lei nº 57/1966, artigo 15 246 ; Estatuto da Terra, artigo 4º, inc. I 247 , e Lei nº ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... causas relevantes, como se deu no caso da Terra Indígena Pataxó Hã Hã Hãe no sul da Bahia ... e independência asseguradas por estatuto adequado. 644 ... Os incisos I e II e III do ... entre um e cinco por cento do valor atualizado da causa ... § 5º A interposição de qualquer ...
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Acórdão Nº 2818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Administrativo. 3. Demarcação de terra indígena. Discussão, em sede ... mandamental, ... , multa de cinco por cento do valor atualizado da causa (§ 4º do ... art. 1.021 do CPC) ... ESTATUTO JURÍDICO DA CAUSA INDÍGENA. A ... DEMARCAÇÃO ...
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Fuma
... é profunda, alterando a própria ideia de "terra" na lei, bem como os processos envolvidos em sua ... (60) O Registro seria constantemente atualizado para que os potenciais compradores de terras ... exemplo, assinala que, já em 1732, um estatuto imperial sujeitou as terras canadenses ao ...
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Acórdão Nº 2150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC/2015), ... JURISPRUDÊNCIA. ART. 46, § 6º, DO ESTATUTO DA ... TERRA. FINALIDADE ESTRITAMENTE ...