estatuto juridico do patrimonio minimo
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Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... Ex-assessor jurídico da Cooperativa Central dos Produtores Rurais de ... referentes às suas atividades, no valor mínimo correspondente a 10 (dez) vezes o piso salarial ... 2017 ... FACHIN, Luiz Edson. Estatuto ... -
Referências
... FACHIN, Luiz Edson. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo ... 2. ed. Rio de ...
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Referências
... Teoría general del negocio jurídico / Emilio Betti; traducción y concordancias con ... FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo ... 2a ed. Rio de ... MACHICADO, Jorge. La Teoría Del Patrimonio-Afectacion. Apuntes Juridicos™, 2013 ...
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Acórdão, Processo nº 0003775-21.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... prestação estatal para sobreviver com o mínimo de dignidade. Nesse sentido, o Dr. Danilo Alves ... de otimização do ordenamento jurídico, a ser concretizado na maior medida possível, ... Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, 2ª ed., p-182, ...
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Acórdão, Processo nº 5001212-95.2022.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... de otimização do ordenamento jurídico, a ser concretizado na maior medida possível, ... Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, 2ª ed., p-182, ...
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Acórdão, Processo nº 0000880-87.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-07-2022
... de otimização do ordenamento jurídico, a ser concretizado na maior medida possível, ... Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, 2ª ed., p-182, ...
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Acórdão, Processo nº 0002594-48.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... -se, com plena fidelidade, à exigência jurídico-constitucional de motivação a que estão ... Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, 2ª ed., p-182, ...
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Acórdão, Processo nº 5000675-11.2018.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... pessoas jurídicas com patrimônio mínimo ... 5. É assente em vertical sede doutrinária ... "Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo", Rio de ...
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Referências
... Estatuto da cidade ... São Paulo: Ed. RT, 2014 ... Negócio jurídico : existência, validade e eficácia. 4. ed. São ... Estatuto jurídico do patrimônio mínimo ... Rio de Janeiro: Renovar, 2001. FALA ...
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Bibliografia
... Saraiva, 2003. __________. Estatuto da Família de Fato. 2ª edição. São Paulo: ... BOBBIO, Norberto. o positivismo jurídico : lições de filosofia do direito. Cole-ção ... Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: Reno-var, 2001. __________ ...
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Referências
... Estatuto da cidade ... São Paulo: Ed. RT, 2014 ... Negócio jurídico : existência, validade e eficácia. 4. ed. São ... Estatuto jurídico do patrimônio mínimo ... Rio de Janeiro: Renovar, 2001. FALA ...
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Acórdão, Processo nº 0002713-77.2019.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... de otimização do ordenamento jurídico, a ser concretizado na maior medida possível, ... O Professor Luiz Edson Fachin, in Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, 2ª ed., p-182, ...
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Acórdão, Processo nº 5010029-38.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-09-2022
... ÇÃO "PER RELATIONEM" - LEGITIMIDADE JURÍDICO- CONSTITUCIONAL DESSA TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ... pessoas jurídicas com patrimônio mínimo ... 5. É assente em vertical sede doutrinária ... "Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo", Rio de ...
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Referências bibliográficas
... e Bem de Família no sistema Jurídico Brasileiro. Rio de Janeiro: lumen Juris, 2005 ... FAChIN, luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: ...
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Referências
... BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito. Tradução de ... 2013 ... —————. Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo: à luz do novo ...
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Introdução
... coordenada, sob o modelo de sistemas jurídico-normativos, que têm por base uma norma superior, ... 10. FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: ...
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Referências
... nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do ... FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. 2ª ed. Rio de Janeiro: ...
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Referências
... Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 2. ed. São ... FACHIN, Luiz Edson. Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de ...
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Sentença nº 0097300-62.2006.5.02.0036 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-02-2024
... no particular é garantir ao devedor o mínimo necessário para a sua sobrevivência (teoria do estatuto jurídico do patrimônio mínimo), com vistas à ...
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Impactos do código de defesa do consumidor na sociedade brasileira
... considerada, ao centro do ordenamento jurídico. A noção de sujeito de direito, abstrata e ... Estatuto jurídico do patrimônio mínimo: à luz do novo ...
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Referências
... Estatuto jurídico do patrimônio mínimo. Rio de Janeiro: ...
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O estatuto jurídico dos gametas
... entrada a doadores de sangue que comprovem a realização de no mínimo três doações em um período de doze meses. 45 ... 41. BRASIL. Supremo ...
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A dimensão jurídica da hipervulnerabilidade como elemento norteador dos novos paradigmas do direito privado
... ídicos: o giro de Copérnico do sistema jurídico privado; 4.2 A liberdade implícita à autonomia ... 121 Sobre a liberdade formal e o Estado mínimo cf. em NOZIK, 1994, p. 184-248 ... 122 Dentre ... , Luiz Edson Fachin em obra intitulada O Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo (2006) ...
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A fuga do testamento
... Outro desincentivo jurídico à celebração do testamento reside na ... apenas respeitar o período de carência mínimo a partir da contratação. 21 Quanto à natureza ... Estatuto jurídico do patrimônio mínim o. 2. ed. Rio de ...
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Bem de família
... O direito à moradia como conteúdo mínimo para a garantia da dignidade no ordenamento ... ças foram observadas no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo no âmbito do Direito ... 99). Por esta ótica, até o estatuto jurídico dos bens deve se render aos princípios ...