eutanasia em animais
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PREFEITURA DE CAMPO VERDE - CREDENCIAMENTO N° 012/2022INEXIGIBILIDADE 036/2022
... ídica) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS VETERINÁRIO - EUTANÁSIA EM ANIMAIS ... PORTADORES DE LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA (LVC) O QUAL O ...
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PREFEITURA DE CAMPO VERDE - CREDENCIAMENTO N° 012/2022INEXIGIBILIDADE 036/2022
... ídica) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS VETERINÁRIO - EUTANÁSIA EM ANIMAIS ... PORTADORES DE LEISHMANIOSE VISCERAL CANINA (LVC) O QUAL O ...
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Meio ambiente e tutela jurídica
... tutelA jurídIco-AmbIentAl: A proIbIção dA crueldAde contrA os AnImAIs ... Tome-se um exemplo de tutela jurídico-ambiental: aquela que envolve a ... ção humanitária dos animais, sendo admitida a prática da eutanásia, sempre que, encerrado o experimento ou em qualquer de suas fases, for ...
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Ação direta de inconstitucionalidade 5.996 amazonas
... PROIBIÇÃO DO USO DE ANIMAIS PARA O DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, DE ... § 1º O animal será submetido a eutanásia, sob estrita obediência às prescrições pertinentes a cada espécie, ...
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Considerações sobre a Lei n° 14.228/2021
Ataide Jr. e Figueiredo: Considerações sobre a Lei n° 14.228/2021
... congêneres, salvo as disposições específicas que permitam a eutanásia ... Artigo 2º — Fica vedada a eliminação da vida de cães e de ... incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais ... §1º. A eutanásia será justificada por laudo do responsável ... -
A dificuldade no reconhecimento da eutanásia enquanto direito humano
O presente trabalho busca discutir os motivos para a não elevação da eutanásia ao status de direito humano. Os elementos reais de poder, o contexto histórico-social e a participação de segmentos da sociedade civil organizada são essenciais para o reconhecimento desse direito. Desse modo, enquanto houver a divergência contextual, inerente à pluralidade de Estados, haverá divergência em relação à...
... Mas e os que se encontram em estado de inconsciência persistente ou demência? ... O homem difere dos demais animais justamente por essa possibilidade de ter consciência, de poder se relacionar. A afirmação de Descartes ―penso, logo existo‖ nada mais é do ... -
Direitos individuais e coletivos
... 7. DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009 ... 4.3.15 Sacrifício de animais em cerimônias religiosas ... O sacrifício de animais em cerimônias ...
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Autorização judicial
@1 Verificação de animais sororreagentes – Leischimaniose visceral. Entrada em domicílio ... à moléstia Leischmaniose Visceral, para fins de tratamento da eutanásia, visando a combater maiores danos à saúde da população ...
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'Eutanásia humanitária' ética ou prática falaciosa visando-se ao pretenso controle da população de animais de rua e de zoonoses?
Pretendendo não ser prolixo, escolhemos abordar exclusivamente a questão da ética ambiental em relação à fauna, mais especificamente nas questões atinentes aos animais remetidos aos centros de controle de zoonoses em diversos Municípios brasileiros e a corriqueira situação da chamada “eutanásia humanitária”
@Introdução Desde tempos imemoráveis, quando o ser humano iniciou a domesticação de alguns animais, teve início a problemática da reprodução indiscriminada destes, com conseqüente abandono de proles nas ruas, deixadas à própria sorte, sendo q... -
Direitos da Personalidade
... 7.9.4. Eutanásia ... Eutanásia, também chamada de “morte suave”, “morte bela” ... íssimo, exclusivo da pes soa física, não se estende a coisas e animais, pelo que não se pode falar em dano moral pelo simples fato de terem sido ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... à busca da felicidade, direito fundamental à morte digna (eutanásia e suicídio assistido), direito fundamental ao aborto e o direito ... 83 14.5 Direitos fundamentais dos animais? ... Em primeiro lugar, sob à perspectiva do direito positivo, os ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... um Direito Animal positivado, inclusive quanto à capacidade dos animais de poderem estar em juízo ... P alavRas - chav e : direito Animal; ... sobre uma política pública de controle de zoonoses utilizando eutanásia de cães e gatos por gás asixiante, o Superior Tribunal de Justiça ... - Castração, sacrifício ou exílio: Colômbia anuncia plano para acabar com 'hipopótamos da cocaína' de Pablo Escobar
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O direito do consumidor à informação e o panorama atual dos selos cruelty free no brasil
O presente artigo trata do direito do consumidor à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty free, que têm como objetivo alertar o mercado sobre o procedimento utilizado pelas empresas cosméticas nos testes dos produtos. A metodologia empregada, inicialmente, foi descritiva, com o uso de bibliografia a respeito do
... à informação plena e a sua relação com a proteção aos animais, sobretudo por meio da inserção de selos ou certificações cruelty ... Ao final das experiências, os animais sofrem eutanásia, a fim de serem estudados os resultados internos ocorridos em decorrência ... -
Decisão monocrática Nº 0600396-11.2022.6.23.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Roraima, 04-08-2022
... contém mensagem supostamente inverídica acerca da prática de eutanásia em animais domésticos ocorrida no ano de 2012 na cidade de Boa Vista ...
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Risco à saúde humana permite sacrifício de 12 cães com leishmaniose visceral
Risco à saúde humana permite sacrifício de cães com leishmaniose
... Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou eutanásia em 12 cães com leishmaniose visceral, doença transmissível ao homem ... Pública de Porto Alegre, recuou e autorizou o sacrifício dos animais, somente após esgotadas as possibilidades de recurso ... A relatora no ... -
Juiz de MG proíbe Vale de abater javalis, atendendo a pedido do MP
Juiz de MG proíbe Vale de abater javalis resgatados
... o MP-MG, a Vale, com base em parecer do IMA, pretendia matar os animais, nesta quarta-feira (15/7), sob os argumentos de que representam risco ... , qualquer medida que ponha em risco esses animais (como a eutanásia) traduz-se em descumprimento do TAC," pondera o magistrado ... Diante ... -
A pedido de moradora, TJ-SP manda prefeitura recolher animais abandonados
TJ-SP manda prefeitura recolher animais abandonados em via pública
... determinar a atuação do órgão sanitário municipal (controle de zoonoses) nas tarefas de resgate, adoção, doação, reinserção e eutanásia de animais acidentados e abandonados em vias públicas ... “Nesse sentido, a determinação de primeiro grau que visa compelir a municipalidade de ... -
Lei de Destruição
177 - Destruição Necessária e Abusiva - 178 - Instinto de Destruição - 179 - Lei de Destruição e Lei de Conservação, Compatibilidade - 179.1 - Destruição ou Renovação? - 179.2 - Destruição recíproca dos seres vivos - 180 - Horror instintivo da morte - 181 - Necessidade de destruição e progresso intelectual e moral - 182 - Direito de destruição sobre os animais; Destruição dos animais por prazer e
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Acórdão Nº 4025274-25.2018.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE. LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. ONG QUE ABRIGA ANIMAIS RESGATADOS EM SITUAÇÃO DE MAUS-TRATOS NA CONDIÇÃO DE LAR TEMPORÁRIO PARA POSTERIOR ENCAMINHAMENTO À ADOÇÃO RESPONSÁVEL. DETERMINAÇÃO MINISTERIAL NO SENTIDO DE QUE SEJA REDUZIDO O NÚMERO DE CÃES NO LOCAL, SOB PENA DE MULTA,...
... vai além, ao ampliar a proteção ao meio ambiente no tocante aos animais domésticos, bem como que a Lei Estadual n. 12.854/2003 reconhece cães e ... eutanásia.Afirmou que a Portaria n. 1.138/2014, do Ministério da Saúde, estabelece ... -
Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... LEITE, Fábio. A liberdade de crença e o sacrifício de Animais em cultos religiosos. Veredas do Direito , Belo Horizonte, v.10, n.20, p.163-177, jul./dez. 2013, p. 165 ... 66. Idem. 67. Para Thiago ...
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Marco Legal da Regulamentação do Uso de Animais em Experimentação Cientifica e Didática no Brasil
A utilização de animais em pesquisa é um tema de investigação e contestação constante por grupos de proteção aos animais. O objetivo do trabalho foi de verificar e analisar quais as disposições legais existentes para a proteção dos animais em pesquisa e quais os órgãos incumbidos de fiscalização. A pesquisa centrou-se no estudo dos diversos diplomas legais de proteção aos animais e...
... Dispõe os parágrafos do artigo 14 da Lei nº 11.794/08, o seguinte: ... § 1º O animal será submetido a eutanásia, sob estrita obediência às prescrições pertinentes a cada espécie, conforme as diretrizes do Ministério da Ciência e Tecnologia, sempre que, ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... mesmo que a norma, aparentemente, contemple direito a coisas ou a animais (caso da proteção à fauna e à flora, por exemplo), ela o faz tendo em ... 7.5 DIREITO À VIDA E EUTANÁSIA ... Na excelente definição de Leo van Holthe, 13 a eutanásia ...
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Guarda responsável e dignidade dos animais
Este artigo apresenta o conceito de guarda responsável de animais como uma nova ferramenta que promova a efetividade da proteção à dignidade dos animais perante o Direito, para tanto, será apresentado um histórico da proteção jurídica dos animais, depois será apresentado o conceito de guarda responsável de animais no Direito brasileiro, seguida da análise de sua importância, e, por fim, serão...
... e métodos de eutanásia em animais ( vide site do CFMV); sendo essa a disposição legal mais atual, estando alguns dos métodos acima relacionados em desuso ou proibidos ... - Gripe aviária mata lobos e leões-marinhos em praias do Sul