exceçao dilatoria
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Execução para a entrega de coisa certa
... por benfeitorias, assim como os efeitos derivantes da exceção dilatória ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... de retenção por benfeitorias corresponde à típica exceção dilatória, prevista em favor de quem tem a coisa alheia em sua posse e nela efetua ...
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O direito de suspender o cumprimento da obrigação em face do inadimplemento da parte contrária nos países de common law. A doutrina da suspension of performance
... na Europa Continental durante a Idade Média como exceção dilatória aplicável a qualquer contrato bilateral, mas, sim, fundamentalmente ao ...
- Decisão Monocrática nº 060014628 de Tribunal Superior Eleitoral, 8 de Junio de 2018
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Releitura dos requisitos tradicionais da exceção de contrato não cumprido
... consiste em espécie de exceção dependente, substancial, dilatória , a evidenciar características cuja análise preliminar faz-se ...
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Acórdão Nº 0020043-27.2019.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 12-11-2019
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. PREQUESTIONAMENTO. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento para fins de prequestionamento.
... exceção de incompetência em razão do lugar é uma exceção dilatória, diferenciando-se das exceções peremptórias, por não pôr fim ao ... -
Execução para a entrega de coisa
... dilatória. Não impede a condenação à entrega da coisa, mas subordina a eficácia ...
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Acórdão nº 50022843820188210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES MENSAIS. VÍNCULO ASSOCIATIVO. CLUBE. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DILATÓRIA.RECURSO DESPROVIDO.
... ão pela via própria, não se aplicando, ao caso, a exceção dilatória" (exceptio non adimpleti contractus), de discutível aplicação à relaç\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001062-27.2015.5.07.0003), 2015-11-11
... representada por preposto, tendo arguido a exceção dilatória com o nítido propósito de ceifar qualquer possibilidade de o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO - 22100-49.2009.5.13.0000)
... de nulidade ou o acolhimento de exceção dilatória pretendidos ... Assim, quer porque inovatórias, quer porque não são ...
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Introdução
... , decidiu que não seria possível a sanação da exceção dilatória, pois a lei exige mediação antes da propositura da ação. Na Itália, ...
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Introdução
... , o quinto, é destinado ao estudo de outra exceção material dilatória, de requisitos um pouco diferentes. Trata-se da chamada “exceção de ...
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Exceção de inseguridade e sua efetividade no direito brasileiro
... 736-747) ... 9 Como exemplo de exceção substancial dilatória, tem-se a exceção de contrato não cumprido, que “permite ao ...
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Outras hipóteses para o cabimento da exceção de préexecutividade - análise dos leading cases RESP 841.967/DF e RESP 1.013.436/RS
O presente estudo tem por finalidade apresentar outras hipóteses para o cabimento da exceção de pré-executividade. Partindo da análise histórica da medida será discutido o seu cabimento em casos de excesso na execução e de acolhimento de ilegitimidade passiva. Em capítulo específico, serão analisados os leading cases Resp 841.967/DF, Rel. Min. Luiz Fux e Resp 1.013.436/RS, Rel. Min Luis Felipe...
... incidente de defesa que se traduzia em verdadeira exceção dilatória, alegando matérias prévias e de ordem pública, conhecíveis de ofício, ... -
Acórdão nº 1.0363.18.000716-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E DE INDENIZAÇÃO. PARCIAL INOVAÇÃO RECURSAL. RUPTURA DO CONTRATO. CULPA DO ADQUIRENTE. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. POSSIBILIDADE. POSSE DE BOA-FÉ. EXISTÊNCIA. PERDA DE PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.- Há inovação recursal quando a parte apelante introduz nova pretensão não deduzida desde a inicial.- O...
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Acórdão nº 1.0363.18.000716-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA E DE INDENIZAÇÃO. PARCIAL INOVAÇÃO RECURSAL. RUPTURA DO CONTRATO. CULPA DO ADQUIRENTE. RETENÇÃO DE BENFEITORIAS. POSSIBILIDADE. POSSE DE BOA-FÉ. EXISTÊNCIA. PERDA DE PARCELAS. IMPOSSIBILIDADE. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.- Há inovação recursal quando a parte apelante introduz nova pretensão não deduzida desde a inicial.- O...
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A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... ) afirma: “Exceção non adimpleti contractus é a exceção dilatória, que tem qualquer figurante de contrato bilateral, para se recusar a ...
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Ónus de alegar versus ónus de concentração: variações no direito processual português
O presente estudo debruça-se sobre o ónus de alegação, problematizando tanto o âmbito objetivo consoante a categoria do sujeito a quem é imputado (autor, réu ou executado) como as consequências da preclusão emergente da decisão transitada em julgado. Quanto ao autor, verificou-se que o entendimento dominante propugna pela liberdade de conformar o objeto da causa. Já, na perspetiva do réu,...
... decisão é suscetível de revelar-se sob a forma de exceção dilatória, enquanto impedimento processual à apreciação de idêntico objeto, ou ... -
Acórdão Nº 0020999-62.2016.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR. A análise da questão exige interpretação teleológica do teor do artigo 651 da CLT. O processo, como veículo da pretensão correspondente a direito subjetivo violado, deve ser orientado pelos mesmos princípios protetivos existentes no ramo do direito material, sobretudo quando se discute competência territorial. Exigir, prestigiando-se, unicamente, a regra...
... exceção de incompetência em razão do lugar é uma exceção dilatória, diferenciando-se das exceções peremptórias, por não pôr fim ao ... -
Das diversas espécies de execução
... por benfeitorias, assim como os efeitos derivantes da exceção dilatória desse direito ... Inciso I. Ressalvada nossa opinião, expressa no ...
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Regimes de impossibilidade de execução das prestações
... Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de Covid-19: pela ...
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Acórdão nº 1.0486.16.002265-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TRANSAÇÃO APERFEIÇOADA POR REPRESENTANTE LEGAL - PROCURAÇÃO PÚBLICA - PODERES ESPECÍFICOS PARA ALIENAÇÃO DO BEM SUB JUDICE - INEXISTÊNCIA - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - DECLARAÇAÕ DE OFÍCIO - NECESSIDADE - ADQUIRENTE DO BEM - POSSUIDOR DE BOA FÉ - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO...
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Acórdão nº 1.0486.16.002265-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - TRANSAÇÃO APERFEIÇOADA POR REPRESENTANTE LEGAL - PROCURAÇÃO PÚBLICA - PODERES ESPECÍFICOS PARA ALIENAÇÃO DO BEM SUB JUDICE - INEXISTÊNCIA - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - DECLARAÇAÕ DE OFÍCIO - NECESSIDADE - ADQUIRENTE DO BEM - POSSUIDOR DE BOA FÉ - INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS - POSSIBILIDADE - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO...
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Decisão Monocrática nº 2009/0019483-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... O exceptio excussionis, constitui exceção dilatória, de natureza subsidiária, que deverá ser manifestada expressamente pelo ...
- Acórdão, Processo nº 0019121-37.2014.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022