exceçao dilatoria
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Decisões Monocráticas nº 155278 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
... que a arguição de suspeição, por ser espécie de exceção dilatória, em regra, não suspende o andamento da ação penal, conforme estabelece ...
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Decisão da Presidência nº 776076 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2016
... : PROCESSO CIVIL arguição, em contestação, de exceção dilatória de manifesta impertinência rejeição sumária em sentença, com ...
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Contrato, consumo, pandemia e lockdown
Garantias do Consumo: Contrato, consumo e lockdown
... Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da Pandemia de COVID-19: Pela ... -
A Lei do Superendividamento e o conceito de mínimo existencial
Opinião Lei do Superendividamento e conceito de mínimo existencial
... Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da Pandemia de COVID-19: Pela ... -
Exceções de impedimento e suspeição: em favor da imparcialidade do magistrado
“Devemos ter em mente e consciência que a parcialidade é personifiada nas condutas de desvio emocional do magistrado, amizade notória e íntima com uma das partes, sentimento público de apoio ou repúdio ao objeto da demanda, julgamento totalmente contrário ao posto no processo, conduta benéfia direcionada a uma das partes sem motivo ou necessidade, entre outras” “Exceções são procedimentos...
... Tem-se conhecimento de duas espécies de exceção: dilatória e peremptória ... A exceção dilatória é formada pelo desejo de ... -
Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... civil brasileiro: de mérito e processual, direta e indireta, dilatória e peremptória, exceção e objeção. Revista de processo. Ano 38 ... -
Referências bibliográficas
... “Notas sobre a decisão que acolhe exceção substancial dilatória”. Revista de Processo , São Paulo: RT, n. 223, setembro, 2013 ...
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Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO VIRTUAL. ART. 184-A, PARÃGRAFO ÚNICO, II, DO RISTJ. OPOSTIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO. OFENSA AOS ARTS. 1.022, II, E 489, § 1º, IV E VI, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O requerimento para a não inclusão de recurso para julgamento pelo plenário virtual - autorizado pelo art. 184-A, parágrafo único, II, do RISTJ -...
... aplicação da exceção dilatória prevista no art.476, do CC/02, a pretensão não ... A exceptio non ... -
Referências Bibliográficas
... Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de Covid-19: pela ...
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Negócios jurídicos processuais atípicos em contratos interempresariais e a pandemia da COVID-19
A pesquisa investiga a pandemia da COVID-19 e seus efeitos sobre as relações jurídicas como campo fértil para a valorização da renegociação nas relações jurídicas em geral e, de maneira mais específica, se o momento representa oportunidade para que se estimule a negociação processual atípica nos contratos interempresariais, de maneira a que, em havendo evolução da contenda para a esfera judicial,
... 11): “Conclua-se pela existência da exceção dilatória, por força da boa-fé, em nosso sistema privado e no direito do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0693.07.059502-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2007
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução fiscal. Rejeição de exceção de pré-executividade. Necessidade de instrução dilatória. Falta de instrução com peças facultativas. Elementos necessários à solução da controvérsia. Inadmissibilidade do recurso. A exceção de pré-executividade é resultado de construção doutrinária e jurisprudencial, fundada no princípio da economia processual, sendo...
... Necessidade de instrução dilatória. Falta de instrução com peças facultativas. Elementos necessários à ... -
Direito Processual Penal
... (D) A exceção de litispendência é dilatória ... A: incorreta, pois não põe fim ao processo (arts. 108 e 109 do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0153.98.000327-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Septiembre de 2006
Processo civil. Agravo de instrumento. Atribuição de efeito suspensivo. Falta dos requisitos. Execução fiscal. Rejeição de exceção de pré-executividade. Necessidade de instrução dilatória. A atribuição de efeito suspensivo a agravo de instrumento pressupõe fundamentação relevante. A falta desse requisito e de risco de dano iminente e irreparável inviabiliza a medida prevista no art. 558 do Código
... Necessidade de instrução dilatória. A atribuição de efeito suspensivo a agravo de instrumento pressupõe ... -
Exceção de incompetência territorial em seu novo regime
... ão deduzida em sim contra o juízo eleito, sendo, portanto, dilatória e relativa. Depois vamos comparar o modelo que se despede do vindouro, de ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ? EMBARGOS À EXECUÇÃO ? DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO DA PARTE CONTRÁRIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGANTE.1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual, quando a decisão monocrática for omissa sobre a fixação de verba honorária recursal (art. 85, § 11, CPC/2015), poderá o colegiado, ao não
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Do desenvolvimento do processo civil
... antes da contestação, visto que esse poderia arguir exceção dilatória do juízo e/ou declinatória do foro. Essas arguições deveriam ser ...
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Das dificuldades à impossibilidade da execução dos contratos: da adaptação à resolução
... Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de Covid-19: pela ...
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A suspensão da prescrição no Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET)
... da ação declaratória, o credor estaria sujeito à exceção dilatória de litispendência, impedindo o curso da ação 27 ... Em julgado do ...
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Da Execução para a Entrega de Coisa
... por benfeitorias, assim como os efeitos derivantes da exceção dilatória desse direito ... Inciso I. Ressalvada nossa opinião, expressa no ...
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Da nulidade da declaração de deserção da instância sem precedência de advertência à parte
O presente artigo analisa os requisitos necessários para que seja decretada a deserção de instância no Direito Processual Civil Português, especialmente a exigência de prévia intimação da parte
... ser inteiramente favorável à parte cujo interesse a exceção dilatória se destine a tutelar (art. 278-3 CPC) ... Pela mesma razão, o ... -
Lei alemã para amenização dos efeitos do coronavírus concede moratória de contratos de mútuo
... D.; COSTA DE LIMA, Clarissa. Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de Covid-19: pela ...
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Reflexões sobre o direito do consumidor a partir da Covid-19
... p. 666-674 ... 10. MARQUES, Claudia Lima. Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de COVID-19: pela ...
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Execução Para a Entrega de Coisa Certa
... por benfeitorias, assim como os efeitos derivantes da exceção dilatória ...
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Projeto de lei sobre superendividamento urge aprovação
... 10. MARQUES, Claudia Lima. Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da pandemia de COVID-19: pela ...
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Contrato, consumo, pandemia e lockdown
... Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da Pandemia de COVID-19: Pela ...