Exclusão de Uma Organização Internacional
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... condenados, o que é o “princípio da exclusão”. Seria tingir a indenização com a mancha da ... internacional. Diante de nosso incipiente estudo até agora ... A organização estatal romana é até hoje elemento fundamental ...
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Discriminação nas Relações de Trabalho e Emprego: Reflexões sobre o Diálogo das Fontes Nacionais e Internacionais
... do Trabalho de um processo de luta, organização e representação de interesses do conjunto da ... situações extremas de inclusão e exclusão, dando um sentido dinâmico para o estudo das ... ainda foi reforçada no plano internacional pela afirmação da soberania estatal no modelo ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... , tal como proclamada pela Organização Mundial da Saúde – o completo ... da Associação Médico-Espírita Internacional e 20 Documento assinado digitalmente conforme ... aos outros, pois tal levaria à exclusão das formas de vida de parcela da ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... precisa agir para garantir a organização política necessária à delimitação de freios ... Direito constitucional internacional ... Rio de Janeiro: Renovar, 1994, p. 333.) 126 ... , consequências e hipóteses de exclusão do dever de indenizar. Curitiba: Juruá, 2012, p ...
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Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... taxa de natalidade, a previsão da Organização das Nações Unidas em um relatório de 2017 7 ... ório da ONU, a taxa de migração internacional atual e de projeções futuras não seria capaz ... seu artigo 3º, trata das cláusulas de exclusão de concessão de refúgio. O CONARE delibera as ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... ” significa toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, ... Organização dos Estados Americanos e será realizada na sua ... Internacional consuetudinário ou pelos instrumentos ...
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Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... barreiras imprescindível para o fim da exclusão e discriminação social das pessoas com ... 3. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ... vezes, como um alto custo para a organização, não havendo uma preocupação por parte da ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... internacional ... 3. A avença foi, portanto, regularmente ... acompanhada da exclusão concomitante de encargos e ônus ... peculiares ... Um dos pontos fundamentais da organização ... empresarial, indispensável à obtenção do ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... de obrigação de fazer, determinando a exclusão da municipalidade ... dos cadastros ... de aditamento de contrato internacional de ... empréstimo. Alegação de dívidas para ... instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da ... -
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... exclusão para a segurança nacional e para o tráfego ... , em iniciativa conjunta com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e ... em nível local, nacional e internacional"). Em particular, o projeto apoiará a pesca da Am\xC3" ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... no que se refere no objecto da tutela ou curatela, sua organização e suas especies ... Art. 85. Deve observar-se a mesma lei quanto á ... de seguro de vida ou de seguro de acidente, não poderá haver exclusão de riscos resultantes do transporte aéreo ... Parágrafo único. Em se ...
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As transformações do campo judiciário na república
... ções tenha se dado em sua organização formal e distribuição de competências, não ... e contra os magistrados, e resultou na exclusão destes últimos do processo de ϐiscalização ... A conjuntura internacional na qual se inseria o Brasil de 1945, ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... 1º, pontua: “Considera-se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais ... , a agilidade do sistema financeiro internacional é utilizada pelo crime organizado para ... como meio de atenuação ou de exclusão de pena a ser aplicada à pessoa jurídica. 20 O ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... expressão no âmbito do direito internacional, haja vista que se coaduna como direitos ... direitos naturais protegidos pela organização da sociedade. 43 Contudo, algumas ... Assim, não se justificaria a exclusão do estrangeiro não residente no país somente ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... dessas classes e a legitimação da exclusão social dos meninos e meninas das classes pobres, ... olhos da população brasileira e internacional. Tal fato relaciona-se às consequências do ... , observa-se que é respeitada a organização" fixada legalmente, de modo que compete ao poder p\xC3" ... -
Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... eram os institutos da vocação hereditária e das causas de exclusão da herança ... Isso decorre da própria constatação de que, ... Essa situação se reflete na própria organização legislativa do casamento dentro do ordenamento jurídico nacional, ...
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Direito Desportivo Internacional
... (147) , números superiores até mesmo ao de associados à Organização das Nações Unidas (ONU). Por isso é necessário que se instituam além ... todas as obrigações dos filiados, bem como as hipóteses de exclusão e as infrações disciplinares e suas sanções ... Sobre a obrigação ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... -nacionais e dos Organismos Internacionais, a destacar a Organização Inter-nacional do Trabalho (OIT) ... Para oferecer um exemplo da ... na matéria, Erica Pinto Evangelista estabelece que esse modo de exclusão pode ser visualizado, ao menos, por duas maneiras: pela cláusula ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... do Tribunal Superior Eleitoral de organização e condução das ... Documento assinado ... 25, b, do Pacto Internacional sobre ... Direitos Civis e Políticos de 1966 ... exclusão do indivíduo ... do tecido social. Todo o atuar ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... conceito de terceiro, determinável por exclusão: terceiro é quem não é primeiro nem segundo, ... não só com o transpasse de toda a organização", mas de parte dela também, configura-se a sucess\xC3" ... , no âmbito interno e no quadro internacional são mantidos em sua integridade. Daí por que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... No plano internacional, salientem-se as pesquisas realizadas David Gloss ... caso contrário não teria havido a sua exclusão da lista de substâncias proscritas e, por ... ção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, ... -
Direitos Humanos
... em 10 de dezembro de 1948 pela Organização das Nações Unidas, justifica-se pela ... por algumas ONGs, (Anistia Internacional, Human Rights Watch, entre outras), em nome da ... ítica em uma desigualdade radical, na exclusão" de grupos inteiros de pessoas, até sua eliminaç\xC3" ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... Tanto o Brasil quanto a sociedade internacional" coíbem o trabalho infantil na atualidade, pois h\xC3" ... ocorreu em 1973, quando a Organização" Internacional do Trabalho aprovou a Convenção n\xC2" ... , as crianças poderão solicitar a exclusão completa dos vídeos das plataformas. A referida ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... organização da classe trabalhadora e ensejou movimentos que ... os princípios contidos na Carta Internacional do Trabalho, do ... Tratato de Versalhes, ... exclusão da burguesia dos órgãos de poder 48 ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... em muito a cultura, a língua e sua organização administrativa ... O Entre-Douro-e-Minho é ... 70-72): “O comércio internacional converte-se num complexo de rotas e de circuitos ... Kant, para quem seria aceitável a exclusão de cidadãos incapazes de lidar com o poder e o ...