execução entrega coisa certa resumo
20859 resultados para execução entrega coisa certa resumo
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Cúmulo de execuções e responsabilidade civil do exequente
... Na execução forçada não se discute mais o mérito do ... Em resumo, "os traços característicos da cumulação ... 323).15E, também, nas execuções para entrega de coisa, que se converte em execução por ia certa, nos próprios autos, quando o bem devido não é ...
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Direito Administrativo
... norma administrativa, cuja sentença fará coisa julgada com eficácia erga omnes ... A : ... , que confere meios indiretos para sua execução, como a aplicação de multas, e admitindo, ... ; II: incorreta – Trata-se de tema de certa forma polêmico. O suicídio de detento dentro do ... ço de “recebimento/coleta, transporte e entrega" domiciliar aos destinatários em âmbito nacional\xE2" ... foi a de “melhor técnica” e o resumo" do edital foi publicado no Diário Oficial da Uni\xC3" ...
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Legislação (Lei n. 13.105 de 16/03/2015 - Lei n. 13.256 de 04/02/2016)
EXECUÇÃO NO novo CPC 391 ... CAPÍTULO XIV ... DA ... , de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; ... II - a decisão homologatória de ... DE OBRIGAÇãO DE PAGAR QUANTIA CERTA ... Art. 520 ... O cumprimento provisório da ... no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
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Execução por quantia certa
... ógico e jurídico das execuções para a entrega de coisa certa, de fazer ou de não fazer, sempre ... 830, do CPC ... Em resumo, o arresto liminar, referido pelo art. 830, do ...
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Dos Atos Processuais
... comum, bem como extingue a execução ... § 2 o Decisão interlocutória é ... ção, o nome da petição ou incidente, o resumo do requerimento, se for o caso, e a ... existência de possível litispendência e coisa julgada, sem prejuízo de livre distribuição ou ... que sejam necessários à completa entrega" da prestação jurisdicional ... § 4 o Ap\xC3" ... ção de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo; ... VI ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... e contra f pblica, consistentes na entrega de veculosautomotivos como pagamento ao ... um mesmo bem jurdico, a lisura no trato da coisa pblica. IV - A demonstrao de prejuzo, de acordo ... boa; que esse numero veio a oferecer uma certa quantidade; que no se lembra a quantidade mas est ... identificar essas outras pessoas; que em resumo basicamente isso; que objetivamente se analisar ...
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Magistratura TJBA 2019
... acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato inadimplido, ocorrer a penhora ... a compra de imóvel, contados da efetiva entrega do bem, o consumidor decai do direito de obter, ... 356, §2º); B: certa, conforme expressa previsão legal (CPC, art ... o magistério de Luiz Flávio Gomes, “uma coisa é o princípio da irrelevância penal do fato, ... Em resumo, a partir de 23 de janeiro de 2020, teremos o ...
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Direito Administrativo
... , que consiste na transferência da execução do serviço, poderá ser realizada por meio de ... (2) O poder de polícia dispõe de certa discricionariedade, haja vista o poder público ... as questões deste item, vale trazer um resumo das principais espécies de atos administrativos ... de direito público, próprias de quem gere coisa pública ... As pessoas jurídicas de ... ços, que apenas se aplica a compras para entrega ...
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Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dostribunais
... , embora seja elogiável por propiciar certa segurança jurídica aos jurisdicionados, ... Uma coisa é a norma infraconstitucional pretender ... º Ao proferir seu voto, o Relator fará um resumo da matéria em discussão e antecipará sua ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... ão figura, assim, como pressuposto para a entrega da prestação jurisdicional ... Justamente ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... as partes não tenham estabelecido outra coisa ... Quem expôs uma das posições mais ... Sempre, em todos os tempos, uma certa porção de atos ... humanos foram tidos como ... do contrato de trabalho e durante sua execução nem sempre ocorrem quando "a renúncia é feita ... percebida e vice-versa; o empregador entrega tal quantia não somente para saldar os itens ... 224 ... Sentença n. 218, de 28.8.91, resumo no HAnuario de Jurisprudencia Laboral 1988-91 ", ...
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Execução por Quantia Certa
... ógico e jurídico das execuções para a entrega de coisa certa, de fazer ou de não fazer, sempre ... 830 do CPC ... Em resumo, o arresto liminar, referido pelo art. 830 do ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... , Maria Sylvia Zanella Di Pietro expõe: Em resumo, sempre que a matéria administrativa se ... certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou ... duma autorização legislativa, para a execução de fim a cargo do governo. Envolve, em regra ... Embora o administrador da coisa pública esteja obrigado a informar como usou o ... nos meios municipais, que se resume na entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente ...
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Penhora on line para a realização dos ideiais do Código de Processo Civil. Medida Excepcional?
O presente artigo destaca a importância do Instituto da Penhora On line, regulamentada pelo Código de Processo Civil recentemente, como medida destinada à maior e mais rápida satisfação do direito do exequente. Está atrelada a princípios processuais constitucionais no que diz respeito, especificamente, à entrega da tutela jurisdicional de modo mais efetivo e dentro de um tempo razoável,...
... no que diz respeito, especificamente, à entrega da tutela jurisdicional de modo mais efetivo e ... Palavras-chave : Execução por Quantia – Penhora – Tutela Tempestiva – ... em processo de execução por quantia certa, correspondendo, para o exequente, uma garantia ... ço, início; o que serve de base a alguma coisa: primeira causa, raiz, razão; ditame moral; ... -
Delação Premiada
... daquele que, censuravelmente, “entrega” seus parceiros de crime, procurando a ... cautelar real, produto do crime é “a coisa conseguida diretamente com a prática do crime” ... da decisão condenatória, em sede de execução da pena ... Tecidas essas considerações, ... a possibilidade de sua ocorrência, que de certa maneira sofre um controle das condições ... Em resumo, o que basta para a conferência do prêmio ao ...
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Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
O presente ensaio visa a examinar o tema da "tutela provisória", prevista no Livro V da Parte Geral do Novo Código de Processo Civil como gênero do qual são espécies a tutela cautelar, a tutela antecipada e a tutela da evidência. Objetiva-se esclarecer o esquema conceitual adotado pelo Novo Código, o qual prestigia o termo "tutela provisória", e busca, a partir dele, dar tratamento harmônico e...
... Advogada. Porto Alegre/RS ... RESUMO: O presente ensaio visa a examinar o tema da ... por Barbosa Moreira quando do estudo da coisa julgada. A respeito, ver BARBOSA MOREIRA, José ... em movimento um procedimento de execução forçada, restando ao devedor a possibilidade de ... ção imediata do direito à coisa, com a entrega da coisa ao autor, irá neutralizar a situação ... certa medida à realidade (TARUFFO, Michelle. La prova ... -
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... ável por guardar os entorpecentes e entregá-los aos demais faccionados, conforme se vê do ... ela não perguntava para não saber, aquela coisa de "olha, não quero nem saber o que vocês ... ção Joice conversou com João mostrando certa preocupação com ele, e informando que Evandro ... nossa casa mostrando um vídeo de uma execução e quem estava sendo executado era um rapaz que ... , na fase inquisitorial alegou, em resumo, que estavam sendo obrigados a comercializar ...
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Acórdão nº 1.0144.11.004329-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO AUTÓMATICA - NECESSIDADE DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. 1. Constando no título executivo a obrigação de entregar sacas de café, deveria a embargada ter proposta a execução pelo rito previsto no artigo 621 do CPC/1973, que trata da execução de coisa certa. 2. A inadequação do rito acarreta a...
... Assim, a obrigao dos embargantes era de entrega de coisa. Todavia, v-se que a embargada converteu ... , converter a obrigao de entrega em quantia certa antes mesmo do ajuizamento da ao. [ ... ] O ... P.R.I. Aduz a apelante, em resumo, que: a) - "[ ... ] no obstante o vencimento da ... -
Acórdão nº 1.0144.11.004329-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO AUTÓMATICA - NECESSIDADE DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA. 1. Constando no título executivo a obrigação de entregar sacas de café, deveria a embargada ter proposta a execução pelo rito previsto no artigo 621 do CPC/1973, que trata da execução de coisa certa. 2. A inadequação do rito acarreta a...
... Assim, a obrigao dos embargantes era de entrega de coisa. Todavia, v-se que a embargada converteu ... , converter a obrigao de entrega em quantia certa antes mesmo do ajuizamento da ao. [ ... ] O ... P.R.I. Aduz a apelante, em resumo, que: a) - "[ ... ] no obstante o vencimento da ... -
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... de dez dias não é razoável, pois muita coisa poderá acontecer até a alienação do bem, v ... , NCPC), que hospeda o princípio da execução menos gravosa. Temos para nós que, numa ... em pecúnia (execução por quantia certa) ou com a entrega da coisa (execução para a ... Em resumo: os embargos de terceiro deverão ser ajuizados ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... A certa altura, no curso do século V d.C., tornaram-se ... geral, exercida por uma pessoa sobre uma coisa. As ‘Partidas’ de Alfonso X, o Sábio (1250 ... Assinala Hespanha (2022, p. 98): “Em resumo, mais pela teoria dos impostos do que pela teoria ... o Estado a cobrança dos impostos, a execução de obras públicas, ou extraíam lucros fabulosos ... 5): “[ ... ], D. Manuel entrega o arrendamento de Santa Cruz (Brasil) a um ...
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Legislação
... é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação ... , de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; ... II - a decisão homologatória de ... DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA ... Art. 520 ... O cumprimento provisório da ... no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... compilação de textos cuja autoria não é certa, embora seja atribuída a Hipócrates. Assim, o ... y él tiene derecho a prohibir la entrega de información a su representante legal. (c) Si ... Na definição e execução de todas as políticas e ações da União, é ... a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inc. II) ... Em resumo, e para finalizar esse ponto, fala-se em ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... Valdete Souto Severo* 1 Resumo: A edição de um novo Código de Processo ... e extrinsecidade já não se limita a uma coisa, mas inclui também o fator de uma vontade (por ... em que a norma inferior e o ato de execução" são postos e o seu conteúdo, mas essa determina\xC3" ... de sua incidência no caso) também revela certa ingenuidade. O inciso III, por sua vez, é ... ão da parte e só terminava com a efetiva entrega do bem da vida ... Do mesmo modo, é ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... como ao revel citado por edital ou com hora certa ... Parágrafo único. Nas comarcas onde houver ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, ... os requisitos mencionados no ... réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; (Incluído pela ...
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Leis
... 8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências ... No contrato individual de trabalho por obra certa, as inscrições na carteira profissional do ... a ser por ele desfeito ou for sustada a entrega de mercadorias devido à situação comercial do ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ... Art. 16. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes , nos limites da competência ...