execução entrega coisa certa resumo
20846 resultados para execução entrega coisa certa resumo
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A prática do novo júri
... ; e a capacidade de sujeitar-se à execução, se a insanidade surge após a sentença ... O senador francês M. Berenger, de certa feita, assim se pronunciou sobre a prisão ... RESUMO FÁTICO: ... O Ministério Público do Estado ... com amigos e, após lhe ser recusada a entrega de dinheiro, saiu e voltou posteriormente de ... relacionadas com o desaparecimento da coisa, dos vestígios etc., que determinam a absoluta ...
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Aspectos controversos da liquidação e da execução nas ações coletivas brasileiras
O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos atinentes à liquidação e à execução nas ações coletivas brasileiras, a partir das distintas categorias de direitos coletivos, passando pelo estudo da competência, pela análise da eficiência do atual sistema de liquidação e de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pelas alternativas à execução residual e finalizando com as...
... Marco Aurélio Ventura Peixoto 2 ... RESUMO: O presente estudo objetiva analisar os aspectos ... se dá, por exemplo, nas execuções para entrega de coisa ou para cumprimento de obrigações de ... Quanto à multa (astreintes), há certa incongruência entre o CPC e o microssistema de ... -
Desapropriação
... remover os entraves em relação à execução dos serviços públicos ... O fundamento ... Nem todas as obras feitas em uma coisa entram na classe das benfeitorias. São as obras ... , o Juiz deverá fixar o prazo para a entrega do laudo, e esse prazo deverá ser o mais curto ... I - Com hora certa, aquela que se faz de modo especial, isto é, com ... geográfico urbanizado” - uma cidade; em resumo, o polo de atividade econômica é ponto de ...
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Convenções processuais atípicas na execução civil
O presente estudo analisa as condições e limites de cabimento das convenções processuais atípicas no âmbito da execução civil (art. 190 do CPC). Trata, também, da controvérsia sobre o cabimento das convenções processuais para afastar a impenhorabilidade do bem de família legal ou dos vencimentos do devedor, bem como dos negócios processuais de desjudicialização da execução civil e de admissão de...
... E-mail: fernando.gajardoni@usp.br ... RESUMO: O presente estudo analisa as condições e ... , embora incapaz de tornar o processo “ coisa das partes ”, como no período da ... Certa ou errada, essa foi uma opção política do ... fazer), o desapossamento (obrigações de entrega) ou a expropriação (obrigações de pagar ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ao lado da locatio rei (locação de coisa) e da locatio conductio operis (locação de ... para a realização de determinado ato, de certa operação ou algum negócio. No contrato de ... execução do contrato. A subordinação aqui é, não só ... III, 2º Tomo, p. 313) ... Em resumo, é dado rever a sentença que homologou ou ... por sua conta os riscos até o momento da entrega da obra, a contento de quem a encomendou, se este ...
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O Brasil e sua federação
... , por um momento, a lei de 1841, a entrega da Guarda Nacional ao ministro da Justiça, o ... financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo ... não há ambiente para querelas; Hobbes, de certa forma, já o proclamara, em sua fórmula ... Em resumo, como bem vislumbrada por J. Stone (1946), aquela ... dos estudos sobre o federalismo, como coisa em si. Merece, assim, análise própria ...
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História Mundial
... 4- Correto ... O item faz um apropriado resumo sobre Reino Unido ao final dos anos 1970, com a ... , na idéia de “Estado do bem-estar”, certa hierarquia na qual a primeira se subordina à ... diversos setores, sobretudo após a execução de Luís XVI e o início da perseguição ... nova condição coisa alguma do passado; impuseram a si mesmos toda ... de Lenin, que era o de como justificar a entrega do poder aos bolcheviques sem parecer um golpe ...
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Licitação
... resumo, a licitação tem três finalidades: a) garantir ... Certa vez tomei conhecimento de uma situação em que ... operacionais a serem observados na execução das licitações, no âmbito de sua competência, ... obrigações de cada parte (pagamento, entrega e prazos); prerrogativas extraordinárias da ... pois o serviço é uma atividade e não uma coisa móvel (art. 6º, II, da Lei 8.666/1993); B: ...
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Da execução por quantia certa
... garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a ... autos” e tem como finalidade evitar a entrega de produto da alienação de bem penhorado ao ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ...
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Dos procedimentos especiais
... Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa ... Art. 538. Não cumprida a obrigação de ... As obrigações de entregar coisa certa são regidas pelos arts. 233 a 242 do Código ... da qual o devedor ou terceiro requer a entrega de coisa ou dinheiro, ao credor, com efeito de ... ção, uma só sentença, uma só execução etc ... Na hipótese de o credor ser incapaz ... trata a CLT? O que estamos a indagar, em resumo, é se pode haver disponibilidade, pela parte, ...
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... natureza constitucional ou legislativa de certa importância. 3. Todo Membro que ratifique a ... e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o profissional da ... defesa; e) que a decisão tenha força de coisa julgada e/ou executória no Estado em que foi ... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ...
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Recursos Trabalhistas
... ão deverão constar: nome das partes, resumo do pedido, e a defesa, a apreciação das provas, ... autor (citrapetição) ou conceder ao autor coisa diversa da requerida na petição inicial ... 49) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. PRINCÍPIO DA ... de escoimar a sentença ou acórdão de certa falha de expressão formal que alegam existir ... parte embargante que pretende postergar a entrega da prestação jurisdicional deinitiva opondo ...
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Tributação e novas tecnologias
... ógicas, fornecidas ao hardware para a execução de procedimentos necessários à solução dos ... que não tiver vida será considerado “coisa” (objeto, algo inanimado). Entre as ... ínculo jurídico que impõe ao devedor a entrega de alguma coisa já existente; por outro lado, as ... ; todavia tal “monopólio” vem sendo, de certa forma, “atacado” pela iniciativa privada ... pelo contrário, se está afirmando – em resumo e em que pese opiniões em contrário, que: ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Paulo: Nulo é o processo se não se fez entrega ao réu, mediante recibo, da cópia do libelo ... na comarca, nenhuma ofensa acarreta à coisa julgada. (RT 56/450) ... O indeferimento de ... ------------------------------------------ Resumo didático ... A reforma possibilitou duas ... Entendo que causa uma certa antipatia o promotor de justiça ou defesa ... que o acusado não deu início à execução de um crime de homicídio, com a consequente ...
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ISS
... É alguma coisa sui generis. E sui generis, sabem os ... bens de um fabricante ou fornecedor e entrega seu uso e gozo a um arrendatário. E no ... Em resumo, como já me chamaram a atenção para que o meu ... É, até, em certa medida verdade. É que nós temos uma situação ... urbanas que, na fase de planejamento, execução das obras e uso das edificações, utilizem ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... extinta a punibilidade no processo de execução (art. 66, II, LEP), impugnáveis por agravo (art ... RESUMO PRÁTICO ... Repito para você não confundir: ... , litispendência, ilegitimidade de parte, coisa julgada, restituição de coisa aprendida, ... 581 a 638 ... Além da certa demora que isso acarretará ao processo, ainda ... no prazo de 30 dias, contado da data da entrega das últimas razões de apelação, ou do ...
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... Com a sua outorga, a coisa dada em garantia fica sujeita, por vínculo real, ... , mútuo), aperfeiçoando-se com a efetiva entrega da coisa móvel ao credor”. 47 44. Nessa ordem ... 55. A execução do penhor pode ser realizada por alienação ... seguirá o rito da execução por quantia certa, previsto nos artigos 824 e seguintes da lei ... na admissibilidade de cessão da cota: em resumo, podem ser objeto de garantia os bens ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... Seção III ... Da Entrega das Carteiras de Trabalho e Previdência Social ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ... como título de dívida líquida e certa ... Art. 642 - A cobrança judicial das multas ... , ou havendo violência contra pessoa ou coisa, as penas previstas neste artigo serão aplicadas ...
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Direito hebraico
... Certa vez, Moisés assistiu um soldado egípcio agredir ... Encerra-se, aqui, um breve resumo da cronologia histórica do povo de Israel ... , adultério, e a cobiça a qualquer coisa que pertença ao próximo. Diante dis- ... ía-se no método mais ordinário de execução entre os hebreus. Havia uma ordem que na ... Foi ele quem advogou a entrega do poder a Roma”. 26 O mesmo Speidel afirma que ...
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Furto (Art. 155)
... ativo subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel ... A subtração pode ser: a) ... RESUMO PRÁTICO ... a) Violência empregada contra o ... Acrescentamos que, se a vítima entrega livremente a chave para que terceiro a guarde, e ... exige o emprego da chave falsa para a execução do furto. 2652 Masson 2653 entende como chave ... Uma senhora, certa vez, chegou aos prantos, relatando que um ladrão ...
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Jurisprudência
... nexo psicólogo direto do condutor, na entrega da direção do veículo a pessoa não ... porque do mandado não constou o valor da coisa ou a quantia a ser depositada, certo de que esta ... Diz a inicial, em resumo, que no dia 17.9.83, o automóvel dos autos, ... suficientes para a garantia de futura execução de sentença, tendo sido deferida a liminar ... Tribunal de Justiça não percebeu, em certa época (RJTJRGS, 69/322), mas que Cahali, ...
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Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O presente estudo parte da teoria geral do ... identificar o regime jurídico regente de certa relação obrigacional a partir da vinculação ... obrigações de restituir (ou devolver) coisa certa ... A restituição relevante ao presente ... não tenha havido qualquer início de execução para o negócio. A respeito, leciona Menezes ... Afirmando a perda do interesse útil na entrega do imóvel em decorrência da prolongada mora da ... -
Teoría
... @3. Indeferimento da inicial de execução. Extinção do feito execucional, sem julgamento ... do eventual débito não pode ser uma coisa tão simples quanto se possa parecer, exatamente ... À PROPOSITURA DA EXECUÇÃO, POR QUANTIA CERTA, cuja função é complementar o título ... Resumo dos requisitos materiais ... O processualista ... levantamento do dinheiro depositado ou da entrega do produto dos bens alienados (arts. 904 e 905 do ...
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Direito ao esquecimento
... a período superior a cinco anos – e, em certa medida, no próprio direito autoral, que ... há alguns anos em decorrência de execução fiscal sofrida pelo autor da ação. Segundo o ... eletrônica sem informar o endereço de entrega do produto adquirido. Há dados que, no entanto, ... que se trata essencialmente da mesma coisa, porém, é necessário refletir por um instante ... (Resumo do estudo disponível em: ... Acesso em ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... destes ou após o advento de certo termo ou certa condição, a herança ou o legado passarão a ... transfere a titularidade de uma coisa ou de um direito a uma instituição fiduciária, ... O fiduciário apenas entrega”. Daí propor o autor para o fideicomisso ... Civil de 2002 trazem regras sobre a execução do fideicomisso, a maioria delas a serem ... Diz-se compendiosa por encerrar em um só resumo ou compêndio várias substituições. Logo, ...