execução entrega coisa certa resumo
20859 resultados para execução entrega coisa certa resumo
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... compilação de textos cuja autoria não é certa, embora seja atribuída a Hipócrates. Assim, o ... y él tiene derecho a prohibir la entrega de información a su representante legal. (c) Si ... Na definição e execução de todas as políticas e ações da União, é ... a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, inc. II) ... Em resumo, e para finalizar esse ponto, fala-se em ...
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As nações unidas
... processo, se necessário for, para a execução da sentença. §4. Qualquer pessoa que seja ... Uma coisa, porém, é absolutamente inquestionável sob a ... de acordo com o artigo 45º do Pacto um resumo das suas atividades previstas no presente ... uma raça ou de um grupo de pessoas de uma certa cor ou de uma certa origem ética ou que ... entrega, ou aceitação de uma criança, por qualquer ...
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O NCPC e o processo do trabalho
A edição de um novo Código de Processo Civil, com todas as controvérsias e discussões que o envolvem, talvez seja uma bela oportunidade de resgate das normas processuais trabalhistas. Neste artigo, proponho a hipótese de que o exame das previsões do NCPC e, especialmente, o reconhecimento da racionalidade que o permeia, nos habilitará a reconhecer a atualidade e a importância das normas...
... Valdete Souto Severo* 1 Resumo: A edição de um novo Código de Processo ... e extrinsecidade já não se limita a uma coisa, mas inclui também o fator de uma vontade (por ... em que a norma inferior e o ato de execução" são postos e o seu conteúdo, mas essa determina\xC3" ... de sua incidência no caso) também revela certa ingenuidade. O inciso III, por sua vez, é ... ão da parte e só terminava com a efetiva entrega do bem da vida ... Do mesmo modo, é ... -
Código de Processo Civil - CPC/1973
... como ao revel citado por edital ou com hora certa ... Parágrafo único. Nas comarcas onde houver ... marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da ... Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, ... por telegrama ou radiograma, conterão, em resumo substancial, ... os requisitos mencionados no ... réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; (Incluído pela ...
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Aspectos controversos da liquidação e da execução nas ações coletivas brasileiras
O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos atinentes à liquidação e à execução nas ações coletivas brasileiras, a partir das distintas categorias de direitos coletivos, passando pelo estudo da competência, pela análise da eficiência do atual sistema de liquidação e de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pelas alternativas à execução residual e finalizando com as...
... Marco Aurélio Ventura Peixoto 2 ... RESUMO: O presente estudo objetiva analisar os aspectos ... se dá, por exemplo, nas execuções para entrega de coisa ou para cumprimento de obrigações de ... Quanto à multa (astreintes), há certa incongruência entre o CPC e o microssistema de ... -
Leis
... 8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências ... No contrato individual de trabalho por obra certa, as inscrições na carteira profissional do ... a ser por ele desfeito ou for sustada a entrega de mercadorias devido à situação comercial do ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ... Art. 16. A sentença civil fará coisa julgada erga omnes , nos limites da competência ...
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Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... RESUMO: O presente artigo almeja analisar criticamente ... (alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel), dentre outros ... No entanto, ... de racionalizar o sistema de justiça e a entrega da prestação jurisdicional estatal ... obrigações de pagar quantia líquida, certa e exigível fundadas em títulos executivos ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Tobias Barreto “direito não é só uma coisa que se sabe; é também uma coisa que se sente” ... passa a integrar o contrato admitindo execução específica da obrigação (art. 30, CDC). É ... ” ocorreu, no meio da guerra fria: a entrega, por John Kennedy, então Presidente dos EUA, em ... com o motorista-fornecedor (que também, de certa forma, consome o serviço da plataforma que não ... de tudo evitar e tudo prever, prever, em resumo, o conflito ... move-nos a desconfiança” ...
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Dos embargos à execução
... ízo em virtude da autoridade e da força da coisa julga- ... Art. 914 ... Código de Processo ... e que se exterioriza sob a forma de dívida certa e quantificada, a que o devedor será chamado a ... Em resumo, estão legitimados para oferecer os embargos ... ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa; ... V — incompetência ...
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De Novo, o Sistema Registal Austríaco
... e é ao tribunal que compete proceder à entrega da herança ( Einantwortung ) ... Acresce que, ... ção em venda ocorrida num processo de execução, usucapião, etc .) cumpre referir que em ... – não apenas de forma mas, também, em certa medida, de substância – controlo esse que ... do direito, e não de uma alienação de coisa alheia, o estado subjectivo de boa ou má fé do ... Em face do exposto, e em resumo, no sistema registal austríaco, o princípio ...
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Direito digital do trabalho
... A coisa é muito mais séria do que se pode imaginar. No ... Uma coisa já é certa: o motorista de aplicativo independente, o ... as regras de procedimento na execução dos serviços, o que não se confunde com o poder ... relação de emprego entre a empresa de entrega Loggi e os motoboys que utilizam esse aplicativo, ... Em resumo, a uberização não é reversível, certamente ...
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Tributação das cooperativas
... Em resumo às lições de Roque Carrazza podemos afirmar ... , por vezes, de modo implícito e com uma certa margem de liberdade para o legislador – a norma ... , nas províncias do direito, senão coisa móvel, corpórea, que está no comércio. 180 ... adquire de terceiro qualquer produto e os entrega a seus associados, essa operação não é de ... Cumulação de Honorários em Execução e Embargos. Possibilidade de Concessão de ...
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Ação Sindical e Fins
... e dos trabalhadores, entendendo-se, em resumo, como organismo de colaboração com o Estado ... ; ou II — decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério ... no BNDT, em caso de execução por quantia certa, o Juízo da Execução determinará o bloqueio ... , I (Código de Defesa do Consumidor), fará coisa julgada erga omnes ” (402) ... 147. Quando a ação tiver por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela ...
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Direito de retenção: subsídios para o delineamento de uma teoria geral
O presente estudo almeja destacar pontos relevantes para o delineamento de uma teoria geral do direito de retenção no sistema jurídico brasileiro. Destacam-se, inicialmente, algumas das principais consequências negativas decorrentes do tratamento assistemático da matéria. Analisam-se, então, questões de particular interesse para a definição de um regime jurídico possivelmente unitário a propósito
... Resumo: O presente estudo almeja destacar pontos ... do devedor até que este lhe satisfaça certa obrigação. 1 Destaca-se, nesse sentido, o ... retenção, a mera apreensão física sobre coisa alheia; faz-se imprescindível, em realidade, que ... Civil de 2015: “Nos embargos à execução", o executado poderá alegar: ( ... ) IV – retenç\xC3" ... ou úteis, nos casos de execução para entrega de coisa certa” ... primeiro grupo de ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... A herança é considerada coisa indivisa até a realização da partilha ... do serviço e às dificuldades de sua execução ... Parágrafo único. O juiz poderá nomear ... o caso, por exemplo, do inventariante que entrega o cargo por não ter mais condições de saúde ... O documento funciona como um resumo dos bens deixados, dos herdeiros envolvidos e dos ... Art. 644. O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação ...
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Embargos de Declaração
... reinóis portuguesas, não correspondia à coisa julgada material (conceituada pelo legislador ... de escoimar a sentença ou o acórdão de certa falha de expressão formal, que alegam existir ... o trânsito em julgado levasse para a execução as falhas nela existentes, ou que se supunha ... às exigências de correção formal na entrega da prestação jurisdicional ... Realmente, ... sido examinada pelo tribunal a quo ? Em resumo, esse item da Súmula põe em evidência o fato ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... funcionamento do Bureau bem como pela execução de todas as outras tarefas que lhe tenham sido ... á na sessão seguinte da Conferência um resumo das informações e dos relatórios que lhe ... trabalhador, especialmente facilitando a entrega de parte do salário a ela, por um processo ... de pessoas, perfazendo ao menos uma certa percentagem de assalariados ou residentes, ... que na nova Convenção se disponha outra coisa ...
- Acórdão Nº 0304866-07.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... execução, “A” segura “C” e “B” dá as facadas ... 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: § 4º - A pena é de reclusão de ... Tício, desejando matar Mévio, entrega um revólver a Petrus, afirmando que o mesmo ... RESUMO PRÁTICO ... Ocorre autoria mediata quando o ... na xícara de chá, servida a Tício, certa dose de veneno. Mévio, igualmente interessado na ...
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Direito Administrativo
... ) de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria ... Segue resumo acerca das formas de extinção dos atos ... ções e apresentar seus espetáculos em certa praça pública, pelo prazo de quatro meses ... de direito público, próprias de quem gere coisa pública. 1 Além dos entes políticos (União, ... dispensada nas contratações: (a) para entrega imediata; (b) envolvendo valores inferiores a R$ ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... certa, dar, fazer ou não fazer. São os seguintes ... , que extinguiu a figura do processo de execução como modalidade autônoma, não se aplica ao ... ém, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa, como o mandado de segurança regulado pela Lei ... O seu não recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de ... á os elementos de convicção com o resumo dos fatos relevantes, sendo dispensado o ...
- Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
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Da Execução Contra a Fazenda Pública (Art. 910)
... , porquanto, implicando a remição a entrega de dinheiro ao credor e representando esse ato ... a penhora de frutos e rendimentos de coisa móvel ou imóvel (CPC, arts. 867 a 869) ... cogitando, aqui, de execução por quantia certa, na medida em que, nas obrigações de dar (coisa ... constitucional referida, destina-se, em resumo, às seguintes finalidades: ... a) garantir a ...
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Magistratura TJSC 2019
... outras diligências para citação por hora certa ... (C) Em razão da sumariedade do ... ário da referida demanda apresentou execução individual da sentença coletiva ... Nessa ... a posse de alguém que possuía de fato a coisa" ou exercia a posse indireta. O que importa saber \xC3" ... ítima para pleitear tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas ... Em resumo: os crimes hediondos e equiparados, embora não ...
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Propedêutica
... venia, se vem sustentando) a formação da coisa julgada, ao passo que as ações autônomas se ... de ofício até antes do início da execução da sentença, conforme prevê o texto legal ... encargo de corrigir-lhes os desacertos na entrega da prestação jurisdicional. Acreditamos não ... das decisões judiciais e, de certa forma, para a definição de algumas questões ... Em resumo: entendemos ser necessária a manutenção da ...