execução hipotecária embargos simulação
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
.... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ...CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. ... testemunhal para comprovação de simulação". . ü DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 18\xC2"...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... 26/07/2021 08:57:27 . . 422 . EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE • ... num típico caso de execução real (hipotecária ou pignoratícia), desde já sabendo que o bem ... eventual oposição contra ela ofertada (embargos do executado ou de terceiros ou impugnação do ..., caso se venha descobrir que houve simulação entre o executado e seu parente 47 de forma que ...
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Alienação em leilão judicial
...Na execução por quantia certa a hasta pública é, ... medida pode ser postulada por meio de embargos de terceiro (art. 674, § 2º, IV) 37 ou por ... no caso arrematação na execução hipotecária (art. 1.482) 139 . O dispositivo da lei material ...cits. . AURICCHIO, Alberto. A Simulação no Negócio Jurídico. Coimbra: Coimbra Ed., ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS ... de descoberta de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ... de reais, a respectiva garantia hipotecária será, de no mínimo, 7 ou 8 milhões de ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... a realidade, cumprindo fase de execução inteligente 1342 ; (v) os direitos urgentes ou ...ção da existência de fraude, simulação ou desvio de finalidade, o que se revela em outro ...Inicialmente apenas por ocasião dos embargos à execução seria possível discutir a decisão ... o exequente promova a constrição hipotecária dos bens do vencido 1414 . A solução pode e ...
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Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
... INVOCAÇÃO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E COM INVOCAÇÃO DE DIVER-GÊNCIA ...364 do CC/2002, perecido a garantia hipotecária que justificou a constrição; . • Violação ... de acordo entre as partes da execução" originária, fato que extinguiu o débito e, tamb\xC3"...simulação ocorrida na ação de despejo, (..) . • A ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
..., NCPC), que hospeda o princípio da execução menos gravosa. Temos para nós que, numa ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado" (art. 694, caput, CPC, art. 903, ... com o bem e ainda assuma uma dívida hipotecária sequer mencionada no edital e ainda correndo o ...114, p. 219; AURICCHIO, Alberto. A simulação...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013614220204050000), 03-11-2020
PROCESSO Nº: 0801361-42.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DIEGO MAGALHAES GOMES e outro ADVOGADO: Magnaldo Jose Nicolau Da Costa AGRAVADO: PLANC ALFREDO VOLPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. HIPOTECA SOBRE O IMÓVEL...
... qualquer tempo, ser dado em garantia hipotecária, a fim de financiar a execução ou a ... do Código Civil, prevê que haverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos ... -
Consolidação das leis do trabalho
...205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n. ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n. ...ção, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será ... execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora ...
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Direito Civil
..., ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude. . (C) São livres a criação, a ..., isto é, aqueles destinados à execução dos serviços públicos ou a servir de ...Neste espeque: “ Embargos infringentes Ação de rescisão contratual c/c ... hipoteca para garantir cédula rural hipotecária pode ser livremente alienado, independentemente ...
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Do procedimento comum
... especiais e ao processo de execução. . • Comentário Caput. Repete-se a ... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... ideológica (derivante, em geral, de simulação, erro etc.) pode ser demonstrada pelos meios ... do devedor convertem-se em garantia hipotecária do credor; b) ao contrário da hipoteca ...
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Confissão de dívidas. Mútuo feneratício. Agiotagem. Usura. Nulidade do título. Ação anulatória. Confissão de dívida feita por meio de instrumento público de escritura de mútuo com garantia hipotecária. Vinculação com execução e respectivos embargos. Recurso especial. Contrarrazões
...Suscitaram, outrossim, que o ato jurídico impugnado derivou de simulação e coação. Requereram, ao final, a nulidade do título e a consequente extinção da execução movida, em 26 de junho de 1997, por .. e OUTRO. O d. ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
...CONTRATO ONEROSO. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. HIPÓTESES DE CARACTERIZAÇÃO ... o imediato direcionamento da execução contra o patrimônio do sócio, ainda que já ... Execução. Penhora. Embargos declaratórios. Omissão. Ausência. Cláusula ...CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. CÓDIGO CIVIL ANTERIOR, Art. 1.676. EXEGESE. ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
.... c) Usufruto judicial: em caso de execução de crédito, é lícito, com anuência das ... comissório (pois caracteriza uma simulação se o vendedor vender bem para receber dinheiro e ...No caso de excussão hipotecária o laudêmio, nesta hipótese, não é devido. . ...84 É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse ...
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Legislação Complementar
... serviços prestados; ou b) opte pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas ... I — garantias: a) hipotecária; b) caução de créditos hipotecários .... § 3º Nos casos de fraude, simulação, arti- fício, ardil, resistência, embaraço ou ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Direito Tributário
... (B) Embargos ao lançamento. (C) Impugnação do sujeito ..., sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em ... de 2013, sendo ajuizada a competente execução fiscal no ano de 2017. Considerando a situação ... (B) constituição de garantia hipotecária. (C) desincorporação de capital social em ...
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Da Penhora
...ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... e propiciando investidas protelatórias (embargos e recursos). @4.6. Da situação dos bens. ... o financiamento sob garantia hipotecária dos bens dos sócios. Certamente, os sócios ... do executado como, por exemplo, a simulação...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
...: mesmo regime jurídico da penhora na execução por cumprimento e por processo autônomo . As ... imóvel tenha sido dado em garantia hipotecária. 3. Para reconhecer a impenhorabilidade nos ...ção em impugnação do executado ou em embargos à execução, ou em outra oportunidade por se ...simulação a nova avaliação poderá ser requerida. O ...
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Crimes de Prefeitos
..., ou seja, os bens que se destinam à execução dos serviços públicos: edifícios, terrenos ... de mero simulacro, de pantomima, de simulação)”. 76 . Concordamos com a opinião do ilustre ...ública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias; se esta não os opuser, no ... seja sócio; cédula rural hipotecária ou pignoratícia (relativa a penhor, com garantia ...
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Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. DECISÃO MONOCRÃTICA. POSTERIOR RATIFICAÇÃO PELO COLEGIADO, EM JULGAMENTO DE AGRAVO INTERNO. NULIDADE AFASTADA. PRECEDENTES. ART. 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÃDICO. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. DISPOSITIVOS TIDOS COMO OFENDIDOS.
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Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... I — garantias: a) hipotecária; . b) caução de créditos hipotecários ....12.19) § 3º Nos casos de fraude, simulação, arti- . fício, ardil, resistência, embaraço ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao . 276 . . ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ALEGADA OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N.º 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.1....
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Leis
...8º Excetuados os casos em que a execução do serviço for imposta pelas exigências ...ção, emprego de artifício ou simulação com objetivo de fraudar a lei, a multa será ... ao executado a devolução do prazo para embargos. § 9º O prazo para a cobrança das ...I - garantias:. a) hipotecária;. b) caução de créditos hipotecários ...
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Da execução em geral
... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... contrato gratuito ou oneroso, ou simulação (participando, nesta hipótese, do ato o terceiro ... do devedor convertem-se em garantia hipotecária do credor; b) ao contrário da hipoteca ...
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Dos direitos reais
...Recurso especial. Embargos de terceiro. Multipropriedade imobiliária ( ... terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do ... comissório (pois caracteriza uma simulação se o vendedor vender bem para receber dinheiro e ...No caso de excussão hipotecária o laudêmio, nesta hipótese, não é devido. . ...