execução testamentaria
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Decisão monocrática Nº 1305316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... juízo, bem como os atos homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da lei" ... E de há ... Na sucessão testamentária, existe a possibilidade de o testador deixar parte da herança para uma ...
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Processo nº 0002319-13.2015.8.19.0065 de Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Anulação de Testamento. Testador Vivo. Descabimento. Mera Expectativa de Direito. Art. 426 Do Código Civil. Sentença de Extinção por Falta de Interesse de Agir. Falecimento Do Testador. Competência Do Juízo Do Inventário. Manutenção Da Sentença. - Hipótese de Extinção de Ação de Anulação de Testamento por Falta de Interesse de Agir, Uma Vez que Os Autores...
... testamentária ... sua execução sói acontecem após o decesso do testador; ... -
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... , cumpre, apenas, chancelá-lo, propiciando a sua ulterior execução ... A teor do documento de ID 781042827 observa-se que o testamento ... Ressalta-se que, para a execução da disposição testamentária, o testamento haverá de ser anexado aos autos de inventário. E caso não ...
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Da sucessão testamentária
... 5%, mediante arbitramento do juiz, sobre o valor líquido da herança e, conforme a importância desta, e a maior ou menor dificuldade na execução do testamento ... Poderá o testamenteiro recusar o encargo. O que não pode é aceitar o encargo gratuito e depois exigir remuneração.1267.10 ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... , cumpre, apenas, chancelá-lo, propiciando a sua ulterior execução ... A teor do documento de ID 69697523, observa-se que o testamento ... Ressalta-se que, para a execução da disposição testamentária, o testamento haverá de ser anexado aos autos de inventário. E caso não ...
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Vinte Anos do Código Civil no Sistema Sucessório Brasileiro
... sobre a Formalidade nos Negócios Jurídicos da Sucessão Testamentária; – 4. Substituição Fideicomissária; – 5. O Cálculo da Colação; ... da concorrência, (b) a não incidência da tributação pela execução de tais atos gratuitos, a qual oneraria ainda mais o patrimônio sucedido ...
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Acórdão nº 1.0016.06.062720-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - TESTAMENTO - VINTENA - AUSÊNCIA DE MEDIDA EFETIVA EM PROL DO CUMPRIMENTO - PAGAMENTO INDEVIDO - HONORÁRIOS - LITIGIOSIDADE DO PROCEDIMENTO - CABIMENTO - ART. 20, §4º, CPC.
... Sabidamente, cabe ao testamenteiro prêmio pela execução das tarefas que lhe incumbem, a chamada vintena testamentária ... Nesse ... -
Regras de conexão
... · Lex loci executionis (local de execução forçada da obrigação) ... · Lex fori (lei do foro) ... @3. Estatuto ... Fernanda tem razão em seu questionamento, pois a sucessão testamentária de imóvel localizado no Brasil rege-se, inclusive quanto à forma, pela ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo ... Fica advertido de que ... Ressalta-se que, para a execução da disposição testamentária, o testamento haverá de ser anexado aos autos de inventário. E caso não ...
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Magistratura TJAL 2019
... que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... (B) impugnados em dez dias, após o que ... bens ou direitos por títulos de sucessão legítima ou testamentária ou por doação ... De acordo com o referido diploma legal, ainda, ...
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Espécies de contratos administrativos
... • De concessão de serviço público precedido da execução de obra pública (ou, simplesmente, de concessão de obra pública); ... vivos (entre pessoas vivas) ou por sucessão legítima ou testamentária no que concerne ao domínio útil ... • Contrato de cessão de ...
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Testamento público
... No Brasil, a sucessão pode ser legítima ou testamentária ... Quando uma pessoa nada declara sobre a sua sucessão, sobre o ... ça, levando-se em conta o valor da herança e o trabalho de execução do testamento, o que se denomina vintena ... A vintena é prevista no art ...
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Direito Internacional
... uma norma imperativa de Direito Internacional geral têm sua execução suspensa até que norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma ... Fernanda tem razão em seu questionamento, pois a sucessão testamentária de imóvel localizado no Brasil rege-se, inclusive quanto à forma, pela ...
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Fundamentos práticos das ações
... A ação de execução, embora também seja tida como uma ação de cobrança, tem por objeto ... A sucessão pode ser legítima ou testamentária. A legítima decorre da lei; a testamentária funda-se em testamento, ou ...
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Aspecto familiar
... ção, decorrem da falha na implementação da condição ou na execução dos encargos (temas já tratados acima) ou da ingratidão do donatário ... herdeiros necessários, e desde que não haja disposição testamentária dando destinação diversa ao acervo hereditário ... 2.8.4.1 ...
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Jurisdição brasileira e lei aplicável à sucessão hereditária quando os bens deixados pelo falecido estão situados no brasil e no exterior
... suscetíveis de execução no território nacional; II) as que demandem aplicação do Direito ... como sendo herdeira do falecido a partir de disposição testamentária, e não disciplinava propriamente a partilha dos bens no Brasil ... Em ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... testamentária e a sucessão legítima 6 ... Dessa forma, a sucessão mortis causa é ... 2014). AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0072290-4 de Superior Tribunal de Justiça
... IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE DE PENHORA, EM EXECUÇÃO MOVIDA POR CREDOR DO DE CUJUS ... 1. Os bens deixados em herança, ainda ... 3. A cláusula testamentária de inalienabilidade não impede a penhora em execução contra o espólio" ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... UMA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO AÇÃO OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE ORDEM PROFERIDA POR OUTRO JUÍZO. 3. O CASO EM TELA TRATA DE PEDIDO DE ... Às fls. 26 fora assinado o termo de nomeação testamentária. Ocorre que, pendente, está o julgamento do presente testamento, que ...
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Streaming e herança digital
... ser devida a cobrança de direitos autorais decorrentes de execução musical via internet por meio da tecnologia streaming ... Cuidava-se de ... 23 Assim, caso haja disposição testamentária que limite a exploração de deter-minada obra post mortem , caberá ao ...
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Validade e eficácia dos 'testamentos inteligentes' via tecnologia Blockchain
O objetivo deste artigo é analisar a validade e eficácia dos "testamentos inteligentes", entendidos para fins deste trabalho como testamentos particulares autoexecutáveis e possibilitados pela tecnologia blockchain. Pelos métodos exploratório e analítico-dogmático, propõe-se a possibilidade de realização de "testamentos inteligentes" no Brasil, pela utilização dessa inovadora tecnologia....
... se encontra desenvolvendo uma tecnologia que possibilitará a execução destes “testamentos inteligentes” 1 ... O objetivo dos ... testamentária, que decorre da vontade do falecido 2 ... Absoluta não é, ... -
Da Capacidade para Adquirir por Testamento
... que o ser humano vivo seja sujeito passivo da relação testamentária, e tal conceito básico é a regra geral a ser observada. É preciso, ... ação de conhecimento, por ser instituto próprio da fase de execução. Agravo Conhecido e Provido (TJGO – AI 201091193819 – 1 a C.Cív. – ...
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Acórdãos nº 2180969-88.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
... ção do imóvel para fim de venda em ação de execução, que este valor, obtido e consignado no laudo de ... bem ou direito havido por sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória ou por doação (art. 2º, ...
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Capítulo 5 - O fideicomisso e a inconstitucionalidade do art. 1.952 do CC/2002 por violação ao direito fundamental de herança
... 5.1 AS SUBSTITUIÇÕES TESTAMENTÁRIAS ... Na sucessão testamentária, um testador prevenido, ao instituir herdeiros ou legatários ... Os arts. 1.954 a 1.960 do CC/2002 trazem regras sobre a execução do fideicomisso, a maioria delas a serem observadas na ausência de ...