exemplos requerimento
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Discernir, enxergar, é ato de dedução.” ... Como exemplos" de presunções legais, destacamos o art. 456, parágrafo único da CLT: \xE2\x80" ... deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os ...
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Acordao N° 1413012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ato atentatório à dignidade da justiça. Determinações judiciais cumpridas. Embaraço inexistente. Multa afastada. Localização executada. Consulta endereço. Sistemas informatizados. Ingerência judiciário. Decisão reformada. 1. A ausência de recalcitrância da credora em cumprir determinações judiciais anteriores que facultavam à parte indicar...
... todas as diligências para sua localização, tais como os exemplos contemplados na decisão em ... comento (requerimento ao DETRAN-DF para ... -
Direito tributário e processual tributário
... Vejamos os exemplos elaborados pelo Professor Eduardo Sabbag: ... · Art. 155, § 2º, VII, ... , caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a sentença"). Vencido o Min. Dias ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... Paraguai, Peru, Equador e Brasil são exemplos de países que, em tempos recentes, viveram as agruras, instabilidades e ... Três Poderes, no dia da votação da volta do voto impresso; requerimento de impeachment de Ministros do STF; ameaça de descumprimento de decisões ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... ência à propositura de ações previdenciárias do prévio requerimento administrativo, consoante decisão exarada nos autos do RE 631240, pelo ... e acessibilidade à jurisdição – os juizados especiais são exemplos disso, onde as demandas de massa aumentam cada vez mais, eis que não há ...
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Processo penal
... ência real ou grave ameaça e a inércia da vítima quanto ao requerimento do prosseguimento do feito no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ... 109, inc. IV). 63 Vejamos alguns exemplos: ... · Quanto à Lei que define os crimes contra o Sistema Financeiro ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... Como exemplos: hipóteses de impedimento e suspeição do Juiz que são mais completas ... § 2º De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... 5.1 Risco ambiental: exemplos para compreensão intuitiva ... Vejamos os seguintes exemplos ... – Dois escritórios de advocacia apresentaram requerimento judicial nos EUA contra o grupo Dupont pelos supostos riscos para a saúde ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... no presente trabalho, em que pese a existência de alguns exemplos do conceito de interesse legítimo nos considerandos do RGPD, não há uma ... ção de que o documento somente seria obrigatório mediante requerimento da autoridade ... Trata-se de medida de suma importância, uma vez que ...
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Acórdão nº 1.0512.14.002059-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA PELA PARTE AUTORA - RELAÇÀO PROCESSUAL FORMADA - PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE RÉ - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 240 DO STJ - PROVA PERICIAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - NÃO COMPARECIMENTO - DESÍDIA NA PRODUÇÃO DA PROVA - PRECLUSÃO - INDENIZAÇÃO PAGA ADMINISTRATIVAMENTE - COMPLEMENTAÇÃO -...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... Concedida a anistia, o Juiz, de ofício, a requerimento do interessado do Ministério Público, por proposta da autoridade ... 8.3. O cabimento do perdão judicial ... EXEMPLOS PRÁTICOS de perdão judicial no Código Penal: a) homicídio culposo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... exemplos, temos: a negociação coletiva para os conflitos coletivos e o acordo ou ... ão de Conciliação Prévia, deverá o Juiz do Trabalho a requerimento, ou ex officio , extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Como exemplos, temos a ocupação de coisa abandonada, a caça e a pesca etc. Já a ... ção pelo Bacen, que poderá decretá-la ex officio ou a requerimento dos administradores ... As hipóteses (art. 2º, Lei n. 6.024/1974) ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Como exemplos de interesses ou direitos individuais homogêneos na esfera trabalhista, ... de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: ... ( ... ) II – pelo procedimento comum, ...
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Direito de família
... requerimento das partes ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 307 MANUAL DE ... Exemplos de atuação nesse sentido são: a) exclusão do outro genitor da vida dos ...
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Prestações previdenciárias
... do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais de 30 ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.050560-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Septiembre de 2020
... Recebido o recurso por esta Turma Julgadora, foi apreciado o requerimento de tutela recursal, o qual foi indeferido (decisão de Ordem nº 25), uma ... Exemplos: erro na grafia de palavra que lhe desfigura o sentido e cria ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817557-28.2022.8.19.0054 (Cível), 07-07-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0817557-28.2022.8.19.0054 Dispensado o relatório. Ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis em que pretende a parte autora a condenação do réu ao cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos materiais solicitados pelo profissional cirurgião assistente, necessários...
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Obediência incivil
Acadêmicos e ativistas há muito estão interessados na prática consciente da transgressão da lei como meio de dissenso. O desobediente civil viola a lei em um apelo para realçar sua ilegitimidade e motivar sua reforma. Uma forma menos proclamada de ação social, contudo, envolve aproximadamente a aproximação oposta. Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbaçã
... Como uma ampla gama de exemplos atesta, dissidentes podem também buscar a perturbação de regimes legais ... reconhecimento e explicação do ato poderiam preencher o requerimento da comunicatividade junto com vários dos valores sociais que este ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Dispõe o art. 273 do CPC: ... O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela ... 769 da CLT). São comuns os exemplos de produção antecipada da prova pericial em casos de insalubridade ou ...
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Livro II - Do processo de execução
... Art. 773. O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias ao cumprimento da ordem de entrega de ... 56, e sim, o art. 58 do CPC ... Vamos ao didatismo dos exemplos. Se o empregado for portador de dois ou mais títulos judiciais ...
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Acórdão nº 0802047-03.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-11-2016
Embargos de declaração em agravo interno em agravo de instrumento. Ação ordinária de restituição de valores. Obscuridade. Erro material. Recurso provido. Decisão alterada. Os embargos de declaração são cabíveis somente para sanar omissão, obscuridade ou contradição contida no julgado, ou ainda, para sanar erro material. Sendo constatado patente erro material, ainda que após a publicação da decisão
... só poderá alterá-la:I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;II - por meio de ... Exemplos: erro na grafia de palavra que lhe desfigura o sentido e cria ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... anotar que o tipo antagônico seria o contrato acessório, sendo exemplos deste a iança e a hipoteca, que inexistem por si mesmas, mas aderem a ... data ou até 90 (noventa) dias depois dela; ou, b) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após ...
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Direito Administartivo
... (C) exemplos de atuação consensual da administração pública, que, cada dia mais, ... A Administração Pública poderá invalidar de ofício ou a requerimento do interessado. O Poder Judiciário, por sua vez, só poderá invalidar ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 114) ... A FEBRABAN e a CONSIF reiteraram o requerimento acima (Doc ... Os pedidos acima foram indeferidos, tendo em vista que ... Processo, São Paulo, v. 301, p. 215-237, mar. 2020) ... São exemplos simplórios, mas que evidenciam a distância entre a ... permissividade da ...