formulario termo rescisão contrato
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA ... e o que alega o autor como causa de rescisão. É inviável pretender rescindir o que não ... o contribuinte individual subscreva o formulário ou PPP, o laudo pericial deverá provir de ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... arrependimento como direito extintivo do contrato na tutela da hipervulnerabilidade; 5.5.1 Breves ... reiterada, ora fazendo alusão ao próprio termo “diálogo das fontes”, ora aplicando ... na sua configuração como hipótese de rescisão contratual. No final dessa quadra histórica, ... , de o fornecedor entregar ou enviar o formulário padrão no qual informava ao consumidor que ele ...
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STF reconhece cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada
STF reconhece cláusula de renúncia em plano de dispensa incentivada
... de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste no Acordo ... permite ao empregado condições de rescisão mais benéficas do que teria no caso de uma ... participação dos sindicatos e do formulário que cada empregado preencheu para aderir ao , além de constar no Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) ... -
Leis
... Art. 1º No contrato individual de trabalho por obra certa, as ... de trabalho, salvo na hipótese de rescisão com justa causa, o empregado receberá a ... serviço ou cliente, deverão ser objeto de termo aditivo ao contrato, observado o disposto nos ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...
- Edital, SELEÇÃO CLASSIFICATÓRIA PARA AS VAGAS DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CAFF - ANO LETIVO 2022 EDITA
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Da segurança e da medicina do trabalho
... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ... Termo inicial. Nas condenações por dano moral, a ... já exaurido o biênio subsequente à rescisão contratual (janeiro de 2008 a janeiro de 2010) ... anterior à instituição legal do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário. PPP ...
- Súmula, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
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Supremo põe em discussão tese de que direitos do empregado são irrenunciáveis
STF põe em discussão tese de que direitos são irrenunciáveis
... de todas as parcelas decorrentes do contrato de emprego, desde que este item conste de Acordo ... participação dos sindicatos, e do formulário que cada empregado preencheu para aderir ao , além de constar do termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT). A ... -
Prescrição e decadência
... com o surgimento do processo formulário em substituição ao sistema das Legis Actiones ... Por uma espécie de metonímia, o termo praescriptio passou a designar o efeito dessa ... no preço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, ...
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Acordão nº 20151062468 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Diciembre de 2015
... contrato de trabalho. Pede, em decorrência, pela ... aos valores e às parcelas discriminadas no termo de rescisão exclusivamente. 3. No âmbito do ... participação dos sindicatos e do formulário que cada empregado preencheu para aderir ao ...
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Ministério do Trabalho
... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ... 11 de janeiro de 1990, dando causa à rescisão indireta dos contratos de trabalho ... § 3º O ... for adotado o Homolognet, será utilizado o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ... - TRCT ... º devem ser consolidadas pelo AFT em formulário padrão disponível para acesso na rede mundial ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... A: correta, o direito à revisão ou rescisão contratual em razão de onerosidade excessiva ... inteiro o CC, mas apenas em parte, logo, o termo correto seria derrogação; C: incorreta, pois ... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ...
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Seção III. Da locação não residencial
... ção fundada em título extrajudicial (contrato) ou judicial (sentença), os limites de seu ... III da Lei nº 8.245/91) comprovada desde o termo inicial do contrato, com a adaptação ponto de ... ário, pela perda do ponto comercial na rescisão do contrato de locação, não é direito ... Toda semana, o lojista preenche um formulário próprio informado os valores das vendas. 17. A ...
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Capital - 10ª vara de relações de consumo
... , a demonstrar que a Autora mantém contrato de plano de saúde com a instituição Ré (fl ... : 41745-004 www.tjba.jus.br VADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão / Resolução, Prestação de Serviços, ...
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Acórdão nº 2004.01.99.049080-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Mayo de 2005
... Argumenta, ainda, que: "Os termos de Rescisão, além de encontrarem-se incorretamente ... do exercício de 1977, apesar de o formulário ser conforme o modelo da Instrução Normativa do ... Com efeito, como bem observou o INSS, o "Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho" constante ...
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Direito Civil
... Fatos jurídicos ... 2.5.1. Condição, termo e encargo ... (Juiz – TJ/CE – 2018 – ... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ... (6) Rescisão. A maior parte da doutrina encara a rescisão ...
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Notas sobre a Interpretação do Contrato de Trabalho
... por meio de preenchimento de formulário impresso, a cláusula adicionada pelas partes, ... de "dispensa imotivada", sobrevém a rescisão indireta do contrato. É evidente que rescisão ... negócio benéfico, no sentido jurídico do termo. Em regra, nele somente se admitem condições ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2023 - GAB/SUP Dispõe sobre a concessão de uso remunerado de espaço pú
... de Contrato de Concessão de Uso Remunerado de Espaço ... somente no termo" do contrato em que deu causa a alteração, atrav\xC3" ... ção para implantação de cantina -Formulário; ... III - Anexo III: Modelo nº 03:Relação ... 7.8 Nas hipóteses de rescisão ou término do contrato, o concessionário terá ...
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Direito do Consumidor
... informação ao consumidor, cláusula de contrato de seguro limitativa da cobertura apenas a furto ... de esclarecer o significado e o alcance do termo técnico-jurídico específico e a situação ... natureza mediante a inserção, no formulário, de cláusula nova, resultante de discussão com ... (E) É válida a rescisão unilateral imotivada de plano de saúde coletivo ...
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Riscos macroeconômicos
... • ao calcular pagamento de rescisão antecipada de um Contrato Principal do Projeto ... Documentação. Existe um formulário padrão para os swap s de taxa de juros, com ... riscos da inflação em maiores detalhes, o termo fluxo de caixa “nominal” (ou outros cálculos ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... do procurador, o qual deverá firmar novo termo de compromisso ... @3.5 Impedimento e ... fins de comprovação de vínculo é o contrato individual de trabalho ... Assim, para que o ... contribuição, assim como o termo de rescisão do contrato de trabalho e o comprovante de ... profissional, este deverá apresentar formulário" de reconhecimento de períodos laborados em condi\xC3" ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Art. 10. Na presente Convenção, o termo ‘organização’ significa qualquer ... a modalidade, forma ou duração do seu contrato ... ARTIGO 5 ... 1. Qualquer Membro que ... viagens domésticas): a) cópia do formulário-padrão de acordo ou contrato de emprego; e b) ... o período necessário de aviso para a rescisão, contanto que esse período não seja inferior ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Para os efeitos da presente Convenção o termo ‘noite’ significa um período de onze horas ... 22 — Convenção sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos (1926) ȋ͖͗Ȍ ... regularmente, não implique a rescisão do contrato ... ARTIGO 10 ... O contrato de ... : apresentação do correspondente formulário ...
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Acordão nº (RO)00569.2002.341.06.00.2 de 3º Turma, 6 de Agosto de 2003
Não prospera a tese da reclamada/recorrente de que o documento anexado deve prevalecer quando não suscitado incidente de falsidade, eis que este seria incabível, pois o reclamante reconhece ser sua a assinatura ali aposta. Todavia, nega, o autor, o recebimento da quantia indicada no recibo e as provas produzidas ratificam essa assertiva, restando confirmada a sentença, que não atribuiu validade...
... 1º grau, pertinente ao desconhecimento do Termo de Recibo de Pagamento de horas extras, adicional ... , o referido pagamento, ocorreu antes da rescisão, para que fosse minimizado o impacto financeiro ... 76, no qual foi utilizado um formulário relativo a Termo de Rescisão de Contrato de ...