herdeiro presumido
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Inventário, arrolamento e partilha
... Cada herdeiro é proprietário e possuidor da herança, sem distinguir o quinhão que ... 206 DIREITO DAS SUCESSÕES. AÇÃO DE SONEGADOS. DOLO PRESUMIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 1. A renitência do meeiro em apresentar ...
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Acórdão Nº 0001055-88.2021.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... de que já houve o atendimento de primeiro ponto em nome de outro herdeiro ... Nesse passo, como bem fundamentou o magistrado sentenciante, cujo ... No que tange ao dano moral, tenho que resta caracterizado o presumido abalo moral do autor, privado, por longo período, de acesso à energia ...
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Decisão Monocrática nº 51977764420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-12-2022
... PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA IAC Nº 12, É PRESUMIDO O RATEIO EM PARTES IGUAIS DE NUMERÁRIO MANTIDO EM CONTA CONJUNTA ... DE QUE A INTEGRALIDADE DO NUMERÁRIO PERTENCIA EXCLUSIVAMENTE AO HERDEIRO FILHO NÃO PODE SER FEITA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, CABENDO AO INTERESSADO ...
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Planejamento sucessório
... No caso, a título universal há a herança, e quem a recebe é o herdeiro"; já quando é a título singular, é o legado, e quem o recebe é o legat\xC3" ... presumido e ficto 108 ... Sendo o contrato de doação formal, sua eficácia está ...
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Acórdão Nº 5027689-90.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
... ) RELATRIOCarlos Alberto da Silva (herdeiro), assistido pela Defensoria Pblica de Santa Catarina,interpsagravo de ... , mediante requerimento de avaliaoe fixao da metade de um aluguel presumido da casa em favor dasherdeiras que no a estejam ocupando.Mutatis mutandis, ...
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Introdução a responsabilidade civil
... direito alheio e um dano, e que existe um nexo causal, ainda que presumido, entre uma e outro. Ao ... 117 FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, ... A honra é direito personalíssimo. Daí que o herdeiro não suce no sofrimento da vítima. Existe entendimento no sentido de que ...
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Acórdão Nº 0318434-67.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-04-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA - INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO NOME DE PESSOA FALECIDA - DIREITOS DA PERSONALIDADE GARANTIDOS POST MORTEM - LEGITIMIDADE PARA POSTULAÇÃO DO CONJUGE/HERDEIRO NECESSÁRIO - EMPRESA RÉ QUE NÃO DESCONSTITUIU AS ALEGAÇÕES DO AUTOR - ÔNUS QUE LHE...
... GARANTIDOSPOST MORTEM - LEGITIMIDADE PARA POSTULAO DO CONJUGE/HERDEIRO NECESSRIO - EMPRESA R QUE NO DESCONSTITUIU AS ALEGAES DO AUTOR - NUS QUE HE INCUMBIA - EXEGESE DO ART. 373, II, DO CPC - DANO MORAL PRESUMIDO-QUANTUM ADEQUADAMENTE FIXADO - SENTENA MANTIDA POR SEUS PRPRIOS ... -
Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... VI – quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes; ... VII – ... 135, III) ... Herdeiro presuntivo (ou presumido) é a pessoa que está apta a herdar. O adjetivo “presuntivo” revela, ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... alguém falece sem deixar testamento ( ab intestato ) nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido (CC, art. 1.819). Essa herança não ... 135, III) ... Herdeiro presuntivo (ou presumido) é a pessoa que está apta a herdar. O adjetivo “presuntivo” revela, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... VI – quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes; ... VII – ... caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AUSÊNCIA DE CONSENSO SOBRE O VALOR EXATO A SER RECEBIDO POR UM HERDEIRO. ARBITRAMENTO JUDICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE PE-DIDO DE MAJORAÇÃO ... antecipada, seja na hipótese de inocorrência do fato gerador presumido (§7º, do art. 150, da CF/88), seja na hipótese em que o fato gerador ...
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Direito Civil
... “A” (OAB/Exame Unificado – 2020.1) João, único herdeiro de seu avô Leonardo, recebeu, por ocasião da abertura da sucessão deste ... se tratar de comodato com prazo, seja este prazo expresso ou presumido. No caso em tela, tem-se um comodato verbal e por prazo indeterminado, ...
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Direito Civil
... De acordo com a lei brasileira, o itinerante tem como domicílio presumido o local de moradia de seus pais ou de seu curador ou tutor ... A: ... (B) Aquele herdeiro que tiver direito à posse provisória, mas não puder prestar a garantia ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... quinhão hereditário ou da meação, partilhado ou adjudicado a herdeiro ou meeiro; ... IV - O excesso em bens imóveis partilhados ou adjudicados ... ambulantes pagarão impôsto mensal de acôrdo com o movimento presumido, arbitrado pela autoridade fiscal, devendo apresentar, à ocasião, as ...
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Acórdãos nº 2114165-02.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... "é uma ficção da lei e ocorre quando, morrendo o presumido herdeiro antes da abertura da sucessão em seu favor, são ...
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A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... O perdão do indigno só vale se for expresso e escrito. Não existe perdão tácito ou presumido, tampouco pode ele ser ... concedido oralmente. Assim, se o testador já conhecia a causa da indignidade ao testar em favor do excluído e, mesmo ...
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Acórdão Nº 0047354-36.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-07-2023
... PERSONALÍSSIMO E INTRANSFERÍVEL. POSSIBILIDADE DE EVENTUAL ... HERDEIRO INGRESSAR COM DEMANDA VISANDO A OBTENÇÃO DAS ... MESMAS INDENIZAÇÕES, ... DA VIÚVA. CABIMENTO. DANO PRESUMIDO. PRECEDENTES. FIXAÇÃO ... EM R$ 60.000,00. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO ...
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Parte geral
... falecido primeiro, isso poderá fazer com que o outro seja seu herdeiro. Se considerarmos que a morte se deu simultaneamente, nenhum dos dois ... , o ausente não é mais considerado um incapaz , mas alguém presumido morto pela lei a partir do momento em que é aberta a sucessão ...
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Direito de família
... o direito sucessório em favor do cônjuge sobrevivente, que é herdeiro necessário (art. 1.845 do CC); aliás, o cônjuge sobrevivente pode ... genético); para que o filho nascido nessas condições seja presumido do marido da mãe, é necessário autorização deste quanto ao ...
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Vantagens tributárias e benefícios fiscais da holding patrimonial
Rodrigo Klein: Vantagens tributárias da holding patrimonial
... ção possíveis para esse tipo societário é o lucro real, presumido ou arbitrado. Identifica-se, todavia, o lucro presumido como o regime mais ... possível fazer a alienação das cotas sociais em vida para cada herdeiro, resguardando-se como usufrutuário, pagando assim o imposto de modo ... -
Os Impostos em Espécie
... A base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis ... Art. 45. Contribuinte do ... c) o doador, donatário, herdeiro, legatário, cedente ou cessionário não tenha domicílio ou residência ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou de veracidade do fato não está obrigada a provar o fato presumido, mas, sim, o fato no qual a lei assenta a presunção. Em sentido conver- ... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; ... II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o ...
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Advocacia extrajudicial
... Admitem-se inventário e partilha extrajudiciais com viúvo(a) ou herdeiro(s) capazes, inclusive por emancipação (art. 12, Resolução n. 35, CNJ) ... 96, I, do Estatuto da Terra. Trata-se, aqui, de caso de prazo presumido , hipótese reforçada pelo art. 37 (Reg.), que prescreve: “As parcerias ...
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Acordao N° 1234396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Constitucional, administrativo, civil e processual civil. Ação indenizatória movida contra o distrito federal. Danos materiais e morais. Pretensão originária da genitora e avó de vítima de homicídio. Menor recolhido em estabelecimento de internação. Unidade de internação provisória. Óbito. Causa da morte. Lesões decorrentes de agressão de outro recolhido. Negligência e omissão estatais. Elementos
... MENSAL. CABIMENTO. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. AUXÍLIO PRESUMIDO (STF, ... SÚMULA 491). CONCESSÃO. MENSURAÇÃO. PARÂMETROS ... , no valor de 2/3 do salário mínimo, desde a data em que o herdeiro completaria 14 anos ... (momento em que estaria apta a exercer atividade ...