herdeiro presumido
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Novo CPC
... VI — quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes; ... VII — ... caso demonstrada a ocorrência de efetivo prejuízo, que será presumido apenas em caso de inexistência da intimação de que trata o § 4º deste ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... , não se podendo determinar quem morreu primeiro, haverá de ser presumido que morreram simultaneamente (CC, art. 8º). 22 Atenção: esse instituto ... herdeiro ou interessado para requerer o inventário até trinta dias depois de ...
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Aquisição e perda da posse
... , e sem necessidade de apreensão, se opera do defunto ao seu herdeiro" por título universal, ao qual equipara a lei o legatário”. 94 ... Da\xC3" ... Configuração que se equipara a dano presumido, in re ipsa, alheia quer à má-fé do esbulhador, quer à demonstração ...
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Aquisição e perda da posse
... , e sem necessidade de apreensão, se opera do defunto ao seu herdeiro" por título universal, ao qual equipara a lei o legatário”. 94 ... Da\xC3" ... Configuração que se equipara a dano presumido, in re ipsa, alheia quer à má-fé do esbulhador, quer à demonstração ...
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Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
... dos bens adquiridos onerosamente na constância da união, sendo presumido o esforço comum, o que equivale à aplicação do regime da comunhão ... Na mesma linha, exclui-se da comunhão o direito do herdeiro fideicomissário, antes de realizada a condição suspensiva, uma vez que, ...
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Pactos sucessórios: possibilidades e instrumentalização
... partes, o disponente, institui a outra, o beneficiário, como seu herdeiro ou lhe atribui um legado, enquanto o segundo ocorre na disposição entre ... , considerada doutrinariamente exemplar expressão do afeto presumido e uma das razões da ainda pequena procura pelo testamento no país. Neste ...
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Decisão monocrática Nº 506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... que o terceiro requerente (Eliezer Mattos Scherrer Júnior), herdeiro necessário de um dos réus desta ação, somente teria tomado ... o jargão de que, nas nulidades absolutas, o prejuízo seria presumido, no entanto, a doutrina e a jurisprudência evoluíram para exigir a ...
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Ação de exigir contas
... ões e documentos, trazer à colação os bens recebidos pelo herdeiro ausente, renunciante ou excluído e requerer a declaração de ... ajuizar a presente ação autônoma de prestação de contas, é presumido ... Não se pode olvidar que, apesar do Código de Processo prever que o ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... artigo 1.903 preceitua que “o erro na designação da pessoa do herdeiro, do legatário, ou da coisa legada anula a disposição, salvo se, pelo ... 49 Este deve ser presumido no comportamento do devedor, ou seja, presume-se a fraude. Neste sentido: ...
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Revisão do lançamento tributário
... Falamos que se ... MARINA VIEIRA DE FIGUEIREDO ... segundo herdeiro, em que não há dúvidas sobre a incidência do Imposto sobre ... tem como pressuposto necessário um fato tributário (ainda que presumido ...
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Direito individual do trabalho
... o Descanso Intrajornada e o 13 o Salário por que o empregado é herdeiro de família rica ... O critério eleito pelo legislador (dependência ... sentido de que o requisito da “necessidade do serviço” é presumido, já que ninguém abre mão de direitos sem razão (165) ... Apenas quando ...
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Da execução
... em julgada a partilha, e expedidos os respectivos formais, cada herdeiro responde na proporção do quinhão que lhe coube (CPC, art. 597). Agravo ... , ao credor, ex-empregado, cujo estado de necessidade é presumido; b) exteriormente, porque dá uma resposta mais ágil à sociedade, que ...
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A presunção do esforço comum na separação obrigatória e a modulação de efeitos dos eresp 1.623.858/MG
... ão da Súmula 377/STF , qual seja, o esforço comum não é mais presumido, deve ser comprovado pela parte que pretende ter reconhecido o seu direito ... 23 Esta, por sua vez, era madrasta do herdeiro e casada com o inventariado pelo regime da separação obrigatória de ...
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Pessoa natural ? capacidade
... praticar o ato, transformando, ipso facto , o cônjuge em seu herdeiro necessário e meeiro ... A nova lei buscou solução inversa à adotada ... : ao ser praticado um ato pelo indígena, qual estado poderia ser presumido – o de consciência ou de inconsciência em relação aos negócios ...
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Dos recursos
... , o prazo restante será restituído em benefício desta, do herdeiro ou do sucessor, contra quem recomeçará a fluir a contar da intimação ... , em retardar o processo, deve ser, portanto, manifesto; nunca, presumido ... É sabido que, de modo geral, os magistrados se sentem irritados ...
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O processo administrativo tributário paulista - principais aspectos
... desta, a prova do indício, que é o fato que autoriza o fato presumido ... Na ensinança de Maria Rita Ferragut, é imprescindível a prova ... VII – seja herdeiro presuntivo, donatário ou empregador do interessado; ... VIII – ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... , surgem problemas da perspectiva sucessória, na medida em que um herdeiro poderá ser concebido muitos anos após o falecimento, gerando uma ... se enquadra dentre os tipos usualmente previstos (presumido, biológico e socioafetivo). Trata-se de vínculo de filiação ...
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Ações possessórias
... ART. 10, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.636/1998. DANO PRESUMIDO. ART. 6º DO DECRETO-LEI 22.398/1987. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ART. 884, ... “A transmissão da posse ao herdeiro se dá ex lege. O exercício fático da posse não é requisito essencial, ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... herdeiro, ainda que haja descendentes ou ascendentes do de cujus (ou, no caso, do ... viúvo de cônjuge vivo? Sim, porque não se pode negar que o presumido morto é um possível vivo. E mais: uma “viuvez revogável”? Admitindo ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , ocorrendo a perpetração de ato ilícito em face de menor herdeiro, já que seus direitos são imprescritíveis (art. 440 CLT), todos os ... de 2009/2010 — item 4.1.2.4), o acidente inseriu-se no risco presumido da atividade. O PPRA destaca como fontes geradoras dos cortes e ...
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Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado
Aumento de imposto sobre cessão de jazigo a herdeiro é questionado
... Uma delas envolve o lucro presumido do cemitério sobre a administração desses pedaços de terra ... Há questionamentos sobre qual seria o percentual a ser usado na presunção do ... -
Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... á um condomínio que poderá ser extinto por vontade apenas de um herdeiro. Se não houvesse essa ressalvada ao artigo acima (1.831) o cônjuge ... garantias de restituição, visto que o óbito do ausente é presumido (art. 745, § 1º do Novo CPC) ... MANUAL PRÁTICO DE INVENTÁRIOS E ...
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Direito Administrativo
... (D) O herdeiro do agente que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ... Esse é presumido, conforme se verifica na seguinte Ementa: STJ – Agravo regimental no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000500-04.2013.5.06.0007), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA EMPRESARIAL RECONHECIDA PELO TST. VIÚVA E DEPENDENTES MENORES DO DE CUJUS. RETORNO DOS AUTOS PARA ANÁLISE DAS INSURGÊNCIAS RECURSAIS CORRELATAS AO TEMA DEFINIDO PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. INDENIZAÇÕES. I - Reconhecida pela Corte Superior Trabalhista a responsabilidade objetiva do demandado pelo acidente de trabalho, que...
... pelo acidente de trabalho, que ocasionou a morte do empregado, presumido o dano moral sofrido pelos herdeiros, porquanto, Em se tratando do evento ... mil reais), sendo R$ 100.000,00 (cem mil) em favor de cada herdeiro, incidindo a corre ç ã o monet á ria a partir da data do arbitramento ... -
O Procedimento em Primeiro Grau
... Ou, ainda, ser o juiz herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de uma das partes ... Todas essas ... 135, III) ... Herdeiro presuntivo (ou presumido) é a pessoa que está apta a herdar. O adjetivo “presuntivo” revela, ...