Hermenêutica jurídica
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Acórdão nº 2015/0040873-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /97), contudo, esta não é a correta hermenêutica dos fatos que a ...
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Teoria reflexiva da decisão jurídica: direito, mudança social e movimentos sociais
A partir de decisões judiciais coletadas em sites de tribunais do poder judiciário brasileiro, observamos movimentos de mudança do direito com a inclusão e a exclusão de pleitos de movimentos sociais, o que nos permitiu observar a adaptação do direito (sistema de comunicação sobre lícito/ilícito) ao seu ambiente. As observações foram pautadas pela teoria da sociedade de Niklas Luhmann (em...
... hermenêutica jurídica e pela teoria da argu mentação jurídica, o que amplia a compreensão da decisão jurídica. // Based on the judicial decisions collected ... -
Semiótica jurídica: a análise dos símbolos para a interpretação dos textos jurídicos
O pensamento necessita de organização linguística para bem expressar o discurso que se propõe a enunciar e, com a ciência jurídica, o raciocínio deve seguir a mesma sequência. O presente estudo tenta demonstrar que o jurista deve submeter a criteriosa análise o sentido da terminologia da qual se utiliza, mas, principalmente, reconhecer que a produção, a objetividade e a efetividade das normas...
... 35) ... Na esfera da hermenêutica, é necessário defrontar a identidade entre sujeito e objeto. Este só pode ser delimitado e compreendido por intermédio dos instrumentos ... -
O ativismo judicial do Superior Tribunal de Justiça e o direito fundamental social à saúde
O ativismo judicial, considerado um fenômeno jurídico, costuma ser entendido como uma postura proativa do Poder Judiciário, o que leva à livre criação do direito, indo muito além dos limites impostos pela hermenêutica jurídica. A problemática proposta consiste em analisar as consequências práticas desse comportamento. Nesse sentido, o presente artigo busca demonstrar como a jurisprudência pátria,
... direito, indo muito além dos limites impostos pela hermenêutica" jurídica. A problemática proposta consiste em analisar as consequ\xC3" ... -
O panprincipiologismo como propulsor da arbitrariedade judicial e impossibilitador da concretização de Direitos Fundamentais
Este artigo se propõe a fazer uma análise de como os princípios tem sido utilizados no momento das decisões judiciais no Brasil, a partir das reflexões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito calcada na Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque, o papel do julgador será colocado em xeque, mormente, quando este se refugia no panprincipiologismo para decidir de forma solipsista, ferindo os...
... ões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito calcada na Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque, o papel do julgador será colocado em xeque, ... -
Dialética e revolução: confrontando Kelsen e Gadamer quanto à interpretação jurídica
O presente artigo examina a estrutura as condições gerais da interpretação jurídica, reveladas a partir do confronto entre a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e uma concepção possível da interpretação jurídica, projetável na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. A questão gadameriana, "O que define a interpretação jurídica como interpretação", sugere que a referência de Kelsen às...
... O presente artigo examina a estrutura as condições gerais da interpretação jurídica, reveladas a partir do confronto entre a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer e uma concepção possível da interpretação jurídica, projetável na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. A ... -
The reduced normative programming of environmental protection laws in Brazil and their poorly organized methodically interpretation
O artigo versa sobre um problema pouco discutido no Direito Ambiental brasileiro: o baixo nível de programação normativa da legislação. Uma análise dos textos legais demonstra que, em áreas como o licenciamento, as leis formais contêm poucas regras que já tomam decisões claras sobre os conflitos de interesses colidentes, prevalecendo normas que abrem largos espaços discricionários para a...
... uma linha racional de argumentação, prejudicando a segurança jurídica. No lugar de uma complexa “hermenêutica ambiental”, seria mais útil ... -
Trinta Anos de Promulgação da Constituição Brasileira e a Desconstrução da Hermenêutica. A Interpretação Constitucional é uma Questão Ética?
Por ocasião das comemorações dos trinta anos de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de exceção ora vivenciado no Brasil devido a insegurança jurídica e a crise política...
... de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1753-72.2010.5.09.0678 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO. SÚMULA Nº 338 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Na hipótese dos autos, o Regional declarou a invalidade do regime de compensação de 12 x 36 praticado, em razão da inexistência de acordo ou convenção coletiva de trabalho nesse sentido, e deferiu o pagamento das horas extras laboradas pelo empregado além da sexta hora diária e trigésima sexta semanal....
... documentos referentes a período estranho à lide, por mera hermenêutica jurídica, equivale a não juntar documento algum, acarretando, ao final, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139200-86.2008.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Agosto de 2010
... Precedentes. Logo, por força do princípio geral de Hermenêutica Jurídica enunciado pelo brocardo ubi eadem ratio, ibi jus idem esse debet ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-435800-97.2008.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. Desnecessária a realização de revistas íntimas, que expõem partes do corpo da trabalhadora, quando o reclamado possui sistema de segurança com monitoramento por câmeras que captam a entrada dos empregados e o local onde eram realizadas as revistas, sob pena de ofensa à honra, à integridade e à intimidade da trabalhadora. Recurso de
... Assim, e tendo em vista princípio de Hermenêutica Jurídica no sentido de que, no qual o legislador não distingue, não ... -
Decisões arbitrárias como violação ao acesso à justiça
O artigo visa realizar uma análise a respeito da eventual caracterização de decisões arbitrárias no ordenamento brasileiro e demonstrar como elas podem violar o acesso à justiça dos indivíduos em uma concepção mais ampla. Demonstrar-se-á, portanto, que não basta apenas garantir o direito de ação por si só (art. 5º, XXXV, CF/88) mas também se deve tutelar os direitos materiais forma efetiva e...
... segundo plano, far-se-á uma diferenciação entre a hermenêutica" jurídica e a arbitrariedade das decisões, a fim de caracterizar a situa\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0161467-0 de T5 - QUINTA TURMA
... hermenêutica jurídica, tem-se que o conjunto é que compõe a norma e todos os seus ...
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Conceito constitucionalmente adequado de desenvolvimento econômico lições da história e a contribuição das escolas econômicas heterodoxas
O presente artigo investiga o conceito de desenvolvimento econômico em sua dimensão jurídica, isto é, o seu significado e alcance à luz de uma hermenêutica jurídica crítica e constitucionalmente adequada. Para tanto, examinou-se o desenvolvimento a partir da economia, sobretudo considerando o discurso clássico-liberal e neoliberal, em contraponto às escolas heterodoxas, em especial, a Escola...
... o conceito de desenvolvimento econômico em sua dimensão jurídica, isto é, o seu significado e alcance à luz de uma hermenêutica ... -
Reflexões sobre a influência imagética na esfera teórica sociolaboral. A hermenêutica das fontes do direito para a apreensão do valor social do trabalho
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu o valor social do trabalho como um dos fundamentos do Estado Democrático do Direito. Nesse cenário, onde a simples positivação se mostra insuficiente, e partido da premissa de que a realidade social em seus diversos planos é um fator de criação e transformação do direito, o presente trabalho propõe que a ineficácia das normas em
... Desta forma, abordando a imagética, pretende-se ampliar as condições de viabilização da hermenêutica jurídica, permitindo, através de uma reflexão multicultural a construção dos elementos essenciais para a construção de uma nova forma de refletir a ... -
Supremacia do interesse público (sobre o privado) e constitucionalismo contemporâneo - uma incoerência paradigmática: crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional
Crítica hermenêutica dos três tradicionais pressupostos interpretativos do Direito Administrativo brasileiro - a desigualdade jurídica entre Administração e administrados; a presunção de legitimidade dos atos da Administração e a outorga de poderes discricionários ao administrador - mediante a fusão de horizontes com a principiologia constitucional do pós-88 e o Estado Democrático de Direito que...
... Crítica hermenêutica dos três tradicionais pressupostos interpretativos do Direito Administrativo brasileiro – a desigualdade jurídica entre Administração e administrados; a presunção de legitimidade dos atos da Administração e a outorga de poderes discricionários ao ... -
Trinta Anos de Promulgação da Constituição Brasileira e a Desconstrução da Hermenêutica. A Interpretação Constitucional é uma Questão Ética?
Por ocasião das comemorações dos trinta anos de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de exceção ora vivenciado no Brasil devido a insegurança jurídica e a crise política...
... trinta anos de promulgação da Constituição brasileira de 1988 vive-se, paradoxalmente, um período de desconstrução da hermenêutica jurídica por conta do esquecimento do direito e de questões éticas. Abordam-se neste artigo as graves consequências advindas do regime de estado de ... -
Direito, lógica, argumentação e retórica em Aristóteles e Wittgenstein: a solução da aporia hermenêutico-decisória no discurso como prakt-r do mythos e no uso da linguagem como rhetor do ergon
O presente trabalho objetiva estudar a influência dos pensamentos de Aristóteles e Wittgenstein na filosofia do direito e na hermenêutica jurídica, em busca de um modelo interpretativo inspirado nos referidos filósofos e idôneo a garantir a união dos ideais de justiça, objetividade e equidade democrática. Inicialmente, expõe-se a concepção de linguagem aristotélica, bem como o projeto do filósofo
... de Aristóteles e Wittgenstein na filosofia do Direito e na hermenêutica jurídica, em busca de um modelo interpretativo inspirado nos referidos ... -
A inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina
Utilizando-se de técnicas de hermenêutica constitucional, este trabalho apresenta considerações jurídicas sobre a inconstitucionalidade das sanções ético-disciplinares aplicadas pelos Conselhos de Medicina. Exibe as formas de responsabilização do médico. Distingue ilícito penal de ilícito ético. Delimita a competência sancionatória dos Conselhos de Medicina. Discorre sobre os princípios...
... Utilizando-se de técnicas de hermenêutica constitucional, este trabalho apresenta considerações jurídicas sobre a ... iluministas, especialmente a liberdade e a segurança jurídica ... Dentro da legalidade dormita o poder punitivo estatal e este, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000350-55.2015.5.06.0006), 10-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO. POSSIBILIDADE. Consoante precedentes deste órgão fracionário e do C. Tribunal Superior do Trabalho, a impenhorabilidade salarial, prevista no inciso IV do art. 833 do CPC, comporta exceção, contida no § 2.º do mesmo artigo, vez que prevê a possibilidade de penhora sobre salários "para pagamento de prestação alimentícia,...
... Ora, sendo princípio basilar de hermenêutica jurídica aquele segundo o qual a lei não contém palavras inúteis, ... -
Interpretação constitucional e os desafios para a jurisdição no Estado Democrático de Direito
Este artigo lança algumas reflexões acerca da interpretação constitucional e dos desafios para uma jurisdição adequada ao paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito. Partindo-se da desconstrução de um falso dilema, Direito versus Justiça, isto é, se no momento de aplicar a lei deve o juiz privilegiar o Direito ou a Justiça, analisa-se a questão da interpretação jurídica sob o...
... Direito ou a Justiça, analisa-se a questão da interpretação jurídica sob o prisma da diferenciação entre regras e princípios, como ... 1 ... 1 COURA, Alexandre de Castro. Hermenêutica jurídica e jurisdição (in)constitucional: para uma análise crítica da ... -
Acórdão nº 2013/0034898-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. 1. "Os embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça constituem a última etapa da uniformização jurisprudencial, e pressupõem casos idênticos ou assemelhados tais como dimensionados no acórdão embargado e no acórdão...
... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ... caso, não é a melhor hermenêutica" para a situação em exame. ... Isso porque a função\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83300-86.2003.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Agosto de 2010
... Hermenêutica Jurídica. Recurso de embargos conhecido e desprovido ... Vistos, ...
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Hermenêutica e teorias argumentativas: Contraposição ou complementação
O objetivo do presente texto é discutir sobre a importância das perspectivas filosóficas da hermenêutica e da argumentação jurídica para construção de um novo paradigma pós-positivista da Ciência Jurídica, muito embora possam ser apresentadas como aparentemente antagônicas ou autoexcludentes. Justifica-se tal pesquisa pelo fato de que tais linhas de pensamento foram colocadas em certo grau de...
... Resumo: O objetivo do presente texto é discutir sobre a importância das perspectivas filosóficas da hermenêutica e da argumentação jurídica para construção de um novo paradigma pós-positivista da Ciência Jurídica, muito embora possam ser apresentadas como aparentemente antagônicas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92700-84.2000.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... Hermenêutica Jurídica ... Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ...