Homicídio para executar outro crime
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Decisão monocrática Nº 235572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ... Crime cometido por motivo torpe (vingança abjeta pelo ... Sustenta, por outro lado, que as instâncias ordinárias olvidaram-se ... , já ter contratado o corréu para executar devedores, o que serve de indicador, indene de ...
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Abortamento (Art. 124)
... outro desses fatos bastará isoladamente para ... impropriedade técnica da terminologia “crime de aborto”, o crime seria o de ... a morte do nascente a ser considerada homicídio ou infanticídio, dependendo do caso concreto.” ... posição, observando que se o terceiro executar ato de provocação do aborto, não será ...
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Causas de extinção da punibilidade
... havido a prática de uma infração penal (crime ou contravenção), fazendo com que deixe de ser ... existir a possibilidade de se aplicar ou executar as penas, já que estas jamais irão se comunicar ... ém todo seu conteúdo migra para dentro de outro tipo penal, seja no caput, seja como forma ... os crimes de lesão corporal culposa e homicídio culposo praticados na condução de veículo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... causas do resultado que se classifica como crime culposo. Vem a ser - no entendimento de Damásio ... 4) elaborar e executar o denominado Programa de Prevenção de Riscos ... nesse dispositivo legal ou em qualquer outro? ... Não. Absolutamente e sonoro não! Nada ... 49) Danos morais. Homicídio em ambiente de trabalho. Inexistência de culpa ...
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Vontade de prender: gênese e ocaso do sistema prisional moderno
No presente texto, intencionamos demonstrar as principais e notórias mazelas do sistemacarcerário moderno a partir de suas origens – necessariamente vinculadas à gênese do sistemacapitalista –, e algumas propostas reflexivas (todavia, ainda singelas e insuficientes) para aabolição do cárcere, com a devida substituição por outros meios mais adequados a uma pretensaressocialização do condenado....
... Palavras-chave: Prisão. Capitalismo. Crime. Pena. Abolição ... ABSTRACT ... In the ... do cárcere (odor, audição etc.), outro sobre essa conjuntura histórica do sistema ... de Thomas Morus: “seria pouco sábio executar malfeitores, pois seu trabalho é mais lucrativo ... Homicídio (no Brasil, o homicídio representa 85% dos ... -
Decisão monocrática Nº 212266 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... preventiva, e denunciada pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e ... da paciente, a qual demonstrou frieza ao executar a vítima e efetuar disparo contra si própria no ... Ato contínuo, teria sido efetuado outro disparo de arma de fogo, momento em que a ...
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Legislação
... ção foi executada ou ele se propõe a executar em relação às categorias em questão ... “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração fixado pela ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Direito Constitucional
... ática dos direitos fundamentais –, por outro representam limites à própria maioria ... o presidente em razão do cometimento de crime de responsabilidade (infrações ... ípios limítrofes, com o objetivo de executar e planejar a função pública do saneamento ... á, sob a acusação de ser o autor do homicídio de Pedro. Após a apreciação dos recursos ...
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Decisão monocrática Nº 46204 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 121, § 2º, incisos I, III, IV e VI (homicídio qualificado), e artigo 211 (ocultação de ... pelo Tribunal do Júri, foi condenado pelo crime de homicídio qualificado (a pena de 14 anos de ... Por outro lado, considerando o julgamento finalizado pelo ... por ter cometido um crime; não se pode executar uma pena a alguém que não seja considerado ...
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Método da investigação criminal
... indicativa da ocorrência de um crime, o investigador formula hipótese ... do instinto, portanto, é intuitivo, por outro lado Peirce defendia que é fruto da faculdade ... Por exemplo: 1. Quem cometer homicídio deve ser punido com a pena de 20 anos de prisão ... os meios e informações para planejar, executar e garantir a fuga sem deixar rastros ...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANÁLISE DESFAVORÁVEL DA CULPABILIDADE, PERSONALIDADE, CONDUTA SOCIAL E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTOS GENÉRICOS E INERENTES AO TIPO PENAL. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA E REDUÇÃO DA PENA CONCEDIDOS. PLEITO MINISTERIAL DE RESTABELECIMENTO DA EXASPERAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. No
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Teoria do erro
... do dolo e a punição da forma culposa do crime, ou a total isenção de pena e afastamento do ... ”, elemento objetivo do tipo penal de homicídio (Art. 121 CP), vez que acreditava estar atirando ... 21, CP, 1ª parte), e outro, denominado evitável ou inescusável ... um erro por parte do autor no momento de executar, praticar a conduta criminosa, sendo que devido a ...
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Teoria do erro
... do dolo e a punição da forma culposa do crime, ou a total isenção de pena e afastamento do ... ”, elemento objetivo do tipo penal de homicídio (Art. 121 CP), vez que acreditava estar atirando ... 21, CP, 1ª parte), e outro, denominado evitável ou inescusável ... um erro por parte do autor no momento de executar, praticar a conduta criminosa, sendo que devido a ...
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Capítulo 10 - Psicopatologia forense
... Por outro lado, mesmo que parcialmente aculturado, se o ... como cuidar das finanças da tribo ou executar transações que impliquem no próprio ... Entretanto, devemos considerar que o crime" não é apenas um fato humano, mas também um fen\xC3" ... Após o primeiro homicídio, ficam absorvidos pela ideia do crime e com ...
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Acordão da Sexta Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO E FURTO QUALIFICADO.SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA QUANTO AO CRIME CONTRA A VIDA,CALCADA NA OFENSA AO PRINCÍPIO NE BIS IN IDEM (DUPLA IMPUTAÇÃO) COMDECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO CRIME REMANESCENTE.APELAÇÃO. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE ANULOU A AÇÃO PENAL, SOB ACOMPREENSÃO DE QUE A IMPUTAÇÃO COMO UM TODO VIOLOU O PRINCÍPIO NEBIS IDEM (PROCESS
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... seu cliente, em razão de sua atuação em outro processo. Entretanto, José foi difamado em ... Ele fora condenado pelo crime de latrocínio e, posteriormente, a defensoria ... (D) Em razão da tentativa de homicídio, a revogação da doação é automática, razão ... razão disso, João poderá liquidar e executar a sentença individualmente, mas o mesmo direito ...
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Acórdão Nº 193029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PERMISSÃO EXPRESSA DO ART. 192 DO RISTF. PACIENTE PRESA PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA COM REMISSÃO AOS MESMOS FUNDAMENTOS DO DECRETO ORIGINÁRIO. POSSIBILIDADE....
... PRESA PREVENTIVAMENTE POR SUPOSTO HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA COM ... quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de ... autoria e de perigo ... Lado outro, não se deve olvidar que a regra descrita no ... teria sido contratada para executar a atual companheira do ex-marido da ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... Outro fator que merece atenção é o fato de o ... , item 1); uma previsão específica para o crime de roubo, enquanto subtração mediante ... crimes de insurreição (Artigo 113), homicídio agravado (Artigo 192) e latrocínio (Artigo 271) ... : segundo o Código Penal mandado executar pelo Decreto nº 847, de 11 de outubro de 1890, e ...
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Decisão monocrática Nº 227260 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2023
... do paciente, por este ter praticado o crime de homicídio qualificado. Então, a defesa opôs ... saiu banco do carona do veículo para executar a vítima teria as mesmas características ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃOANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.NECESSIDADE DE ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIAELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DISCUSSÃO DE TRÂNSITO. PERIGOCOMUM. TIROS...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RHC. DECISÃO MONOCRÃTICA. POSSIBILIDADE. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO DESPROVIDO.1. As disposições previstas nos arts. 64, III, e 202 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não afastam do Relator a faculdade de...
... da existência da prova da materialidade do crime e a ... presença de indícios suficientes da ... da suposta prática do crime de homicídio qualificado ... A prisão preventiva é uma ... um encapuzado e o outro sem. Conforme a testemunha IRIA, ... levaram a ... contratados pela paciente para executar o ex-companheiro da ... Documento: 2189942 - ... -
Legislação Complementar
... ção foi executada ou ele se propõe a executar em relação às categorias em questão ... “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração fixado pela ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Decisão monocrática Nº 230762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-08-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS ... 31-33) ... O crime foi praticado com emprego de meio cruel, já que ... por ‘Dorme’ para irem ao mato do outro lado da pista. Ouvido em juízo, a testemunha ... dizendo que teve ordens de Betinho para executar as três, pois haviam desaparecido alguns ...
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Decisão monocrática Nº 221526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... em regime inicial fechado, pela prática do crime previsto nos incs. I e IV do § 2º do art. 121 homicídio qualificado), duas vezes ... 3. Transitada ... Lage, por volta das 20 horas, quando, do outro lado da rua, parou um VW-Saveiro, escuro, ... kadett e entraram na residência para executar o casal ( ... )’ (fl. 28), não é suficiente ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO "LA FAMIGLIA". PRISÃO PREVENTIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEIPENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. RÉU FORAGIDO.DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E PROVATESTEMUNHAL. ANÁLISE DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DEMATÉRIA...