Hungria do Norte
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0172283-89.2021.8.19.0001 (Cível), 12-12-2022
Recurso Inominado nº 0172283-89.2021.8.19.0001 Recorrente ALEXANDRE DA SILVA MARÇALLO Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ALEXANDRE DA SILVA MARÇALLO Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. RECORRENTE PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRONICA. REQUERIMENTO PARA UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO....
... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 07/12/2022 11:00 ... Acordam os Juízes que compõem a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0036817-23.2021.8.19.0002 (Cível), 13-07-2022
Recurso Inominado nº 0036817-23.2021.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Recorrido: LEANDRO VIANA ANTUNES PINHEIRO RECURSO INOMINADO. OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO MUNICIPAL. REDUÇÃO REMUNERATÓRIA POR FORÇA DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL ANTERIOR À NOMEAÇÃO. AUSENCIA DE VIOLAÇÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE...
... : LOURENA VALPASSO MONTEIRO SANTOS ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 11/07/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0240800-83.2020.8.19.0001 (Fazendária), 15-09-2021
Recurso Inominado nº 0240800-83.2020.8.19.0001 Recorrente: ARIANE ALVES DOS SANTOS Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS RECURSOS INOMINADOS. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ACERCA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE TRANSPORTE VEICULAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. DOENÇA RENAL CRÔNICA - PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA QUE É O NORTE A SER OBSERVADO...
... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 15/09/2021 11:00 ... Acordam os Juízes que compõem a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0263931-87.2020.8.19.0001 (Cível), 13-07-2022
Recurso Inominado nº 0263931-87.2020.8.19.0001 Recorrente: NORMA SUELI DE ALMEIDA Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS RECURSOS INOMINADOS. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA EM RAZÃO DE NÃO SER ACOLHIDO O PLEITO RELATIVO À UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS DE TRANSPORTES. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ONEROSIDADE NA...
... RECORRENTE / ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 11/07/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que compõem a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0248492-02.2021.8.19.0001 (Fazendária), 09-03-2022
Recurso Inominado nº 0248492-02.2021.8.19.0001 Recorrente: LINDINALVA MOREIRA DOS SANTOS Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: OS MESMOS RECURSO DO MUNICIPIO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO. HEMODIÁLISE. MUNICÍPIO QUE IMPUTA AO ESTADO A COMPETÊNCIA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PARA A REALIZAÇÃO DE TRATAMENTOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 07/03/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0060222-91.2021.8.19.0001 (Cível), 10-08-2022
Recurso Inominado nº 0060222-91.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: FABIANY BERTOLETTI RODRIGUES RECURSO INOMINADO. PENSÃO ESPECIAL. SUPENSÃO DO BENEFÍCIO. ÓBITO EM SERVIÇO DO INSTITUDOR DA PENSÃO QUE SE DEU APÓS A ALTERAÇÃO DA LEI nº 285/79. RECORRIDA COM 40 ANOS DE IDADE, QUE NÃO
... : MARCIO BENEDITO DA SILVA ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 08/08/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0150566-55.2020.8.19.0001 (Criminal), 15-10-2021
Recurso Inominado nº 0150566-55.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: PABLO LUIZ DE ALMEIDA RECURSOS INOMINADOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA O TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. INTELIGÊNCIA DO TEMA 793/STF....
... : DEFENSOR PÚBLICO ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 13/10/2021 11:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0021819-53.2021.8.19.0001 (Cível), 05-05-2022
Recurso Inominado nº 0021819-53.2021.8.19.0001 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS Recorrido: DENAIR GUIMARÃES DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO DO ESTADO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE TRANSPORTE PUBLICO GRATUITO PARA LOCOMOÇÃO. HEMODIÁLISE. ONEROSIDADE NA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL COM ACOMPANHANTE. DESPROVIMENTO DO
... : DEFENSOR PÚBLICO ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 02/05/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0187740-98.2020.8.19.0001 (Fazendária), 13-07-2022
Recurso Inominado nº 0187740-98.2020.8.19.0001 Recorrente: MIRIAN AZEVEDO PACHECO MARCOS Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS Recorrido:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSOS INOMINADOS. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIA EM RAZÃO DE NÃO SER ACOLHIDO O PLEITO RELATIVO À UTILIZAÇÃO DE APLICATIVOS DE TRANSPORTES. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ONEROSIDADE NA...
... : PROCURADOR DO MUNICÍPIO ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 11/07/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que compõem a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0062152-47.2021.8.19.0001 (Criminal), 20-04-2022
Recurso Inominado nº 0062152-47.2021.8.19.0001 Recorrente: JUREMA DE PAULA MUNIZ Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS RECURSOS INOMINADOS. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. RECORRENTE PORTADOR DE DOENÇA RENAL CRONICA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PUBLICO ADAPTADO. PROVIMENTO DO RECURSO.
... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 18/04/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que compõem a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0023032-31.2020.8.19.0001 (Fazendária), 05-10-2022
Recurso Inominado nº 0023032-31.2020.8.19.0001 Recorrente: MARIA DA PENHA DALGIN COSTA, representada por sua filha, FABIANA DALCIN COSTA VIEIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE CIRURGIA EM RAZÃO DE DOENÇAS NOS DOIS OLHOS. TUTELA DEFERIDA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NO OLHO ESQUERDO. SENTENÇA QUE JULGOU...
... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : WLADIMIR HUNGRIA ... Sessão : 03/10/2022 15:00 ... Acordam os Juízes que integram a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... DESTAQUEI Nessa linha, e com particular norte no entendimento registrado pelo Supremo Tribunal Federal, não prospera a ... Distinguindo a corrupção própria da imprópria , explica HUNGRIA, citado por GRECO "( ... ) é irrelevante que o ato funcional (comissivo ou ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ministro da Fazenda disse que iria erradicar todos os incentivos do Norte. Impossibilitado de extinguir a ZONA FRANCA DE MANAUS, por força da ... • Tributos sobre receitas específicas (Índia, Itália 27 , Hungria, França); e • Regimes tributários específicos para grandes grupos ...
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Política Internacional
... à banca cobrar itens sobre outros países, como a Coreia do Norte (o que de fato ocorreu em 2019). Em linha com as orientações do novo ... Segundo, o reatamento com Hungria e Romênia ocorreu ainda no governo Jânio Quadros, meses antes do retorno ...
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Homicídio Qualificado
... De outro modo, ressalta Nélson Hungria, seria inteiramente ociosa a exemplificação, além de que redundaria no ... Sob este norte, ela não pode abrigar a vinculação homicida com o quase-crime (crime ...
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Dois conceitos de legitimidade constitucional
O que legitima as constituições? Uma resposta padrão é que as constituições são legítimas apenas se representarem o povo que governa. Este artigo identifica duas concepções diferentes de representação. A representação pode ser fundamentada no consentimento ou na vontade dos cidadãos ou quando a constituição reflete a identidade “real” dos membros da nação. Alternativamente, a constituição é por...
... ão se concentra principalmente em constituições liberais no norte global. É necessário, portanto, qualificar nossa descrição e afirmar ... A Constituição da Hungria (a Lei Fundamental) é talvez o exemplo mais paradigmático. Ela começa ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Sou filho do Norte; Meu canto de morte,/ Guerreiros, ouvi”. A própria expressão “Juca ... O voto do relator, Min. Nelson Hungria, afastou o conflito, pois “nada tem a ver com o caso a União ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... a implementação das leis, como México, Jamaica, Canadá e Hungria 403 ... O quadro legislativo pátrio já havia tutelado a cultura da ... ão de dados sobre as práticas criminosas das 70 maiores empresas norte-americanas da época 438 ... Após a coleta de dados, constatou que os ...
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O controle de constitucionalidade
... 160.1.2), na Costa Rica (art. 7.º), na Hungria (art. 1.º, Lei n. XXXII/1989), na Romênia (art. 11.2 e 20) 12 e na ... 282.2 e 4 da Constituição), desenhada já na experiência norte-americana da prospective overruling ... Na Espanha, por exemplo, ...
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A relevância do Pacto Global de Migrações no mundo contemporâneo
Tatiana Squeff: Relevância do pacto global de migrações no mundo
... ência de deslocamento de pessoas oriundas de países do Sul para o Norte (45%) quando em comparação de Sul para Sul (35%) e Norte para Norte ... vigor no país (‘America First’); Itália, Suíça, Áustria, Hungria, Latvia, Bulgária, Polônia, Eslováquia, República Tcheca e Israel – ... -
Participação em Suicídio
... A propósito, bem disserta Nélson Hungria, a vida de um homem não pertence a ele só, mas também ao agregado ... a exemplo da posição do direito inglês, de algum código estadual norte-americano, da Bolívia etc. 458 Doutrina Heleno Cláudio Fragoso que, como ...
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Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... ão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Minas ... de cortes constitucionais (Alemanha, República Tcheca e Hungria) enfrenta a omissão total (absoluta) em legislar; a grande parte discute ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... Esta mesma ideia foi importada pelo direito norte-americano dos séculos XVIII e XIX, pela noção de imunidade do soberano ... março, Berlim; em 13 de março, Viena e, quase imediatamente, a Hungria; em 18 de março, Milão e, portanto, a Itália (onde uma revolta ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... i) a Bula de Ouro de André II, da Hungria, de 1222, contendo 31 pontos opondo resistências ao poder real; 88 Este ... írito de rebelião nas trezes colônias britânicas da América do Norte". Paine era um defensor da causa da independência dos Estados Unidos da Am\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 5 o ). Na mesma década, veio a lume lei norte-americana (1976), abolindo a imunidade nos feitos relacionados com danos, ... Nélson Hungria, Comentários ao Código Penal , Ed. Forense, Rio, 1959, V. IX/254 ...