imposto de renda isento 2008
-
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
... 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ... CAPÍTULO V ... DO RECURSO ... 5.1. Caberá ... 143.329.578-49 ... Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte ... Nos termos da Lei ... de 27/12/1995, fica o requerente ISENTO (a) ... de Imposto de Renda Retido na Fonte, ...
-
Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e medidas complementares para enfrentamento do ... 789, § 3º, da CLT, sendo que ficará isento do seu pagamento o beneficiário da justiça ... Ao poder público e à coletividade é imposto o dever de defender e preservar o meio ambiente ...
-
Da Penhora
... após efetuados os descontos de imposto de renda retido na fonte, contribuição ... Ministro Marco Aurélio, 3.12.2008. (HC-92566) ... Não há mais a ... O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua ...
-
Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... (2010) ... súmula n. 17, TRT/RJ — Imposto de renda. Não incidência sobre os juros de ... 37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008) ... súmula n. 9, TRT/sP — Juros de mora ... , o beneficiário da justiça gratuita fica isento do pagamento dos honorários advocatícios, ...
-
Imposto de renda da pessoa física, isonomia e capacidade econômica: analisando o atributo da generalidade
O corrente artigo tem por objetivo geral demonstrar o baixo grau de concretização dos princípios da igualdade fiscal e da capacidade econômica no cenário nacional atual, no que se refere ao imposto de renda da pessoa física (IRPF). Para tanto, serão examinadas as características deste imposto, abordando os atributos da universalidade, da progressividade, e em especial, da generalidade, em correlaç
... isento) de contribuir para as despezas do estado em proporção de seus ... São Paulo: Saraiva, 2008. p. 127 ... Revista de Investigações Constitucionais , Curitiba, ... -
Acórdãos nº 0124686-16.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... Des. MÁRIO DE OLIVEIRA ... 02/07/2008) (Grifei) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - ... demonstram que o Agravante não é isento da declaração do Imposto de Renda, uma vez que recebeu ...
-
Acórdãos nº 0134335-05.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2013
... isento de imposto de renda (fls. 04 e 43). Pleiteia, ... da Instrução Normativa RFB nº 864/2008, é isento do recolhimento de Imposto ...
-
Das férias anuais
... Philippe Vieira de Mello Filho, DJU de 6.6.2008; TST-ERR-1877/2002-441-02-00.5, Rel. Min. Lelio ... 10) Imposto de renda. Arguição de violação de ... Corte, é de se considerar tal pagamento isento de imposto de renda, com ressalva do ponto de ...
-
Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... Philippe Vieira de Mello Filho, DJU de 6.6.2008; TST-ERR-1877/2002-441-02-00.5, Rel. Min. Lelio ... 11) Imposto de renda. Arguição de violação de ... Corte, é de se considerar tal pagamento isento de imposto de renda, com ressalva do ponto de ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... pelo constrangimento indevido que lhe foi imposto e, por outro lado, desestimular o responsável ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... cópia e de existência de outras fontes de renda, o que evidentemente não afasta a obrigação ... , mas que, por ser órgão do Estado, está isento do pagamento das referidas despesas ... Na ...
-
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1314536 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. REGIME DE ... -o nas competências em que o principal for isento" (e-STJ Fl. 343, grifos no original). Requer, ... 8º da Resolução STJ 8⁄2008 (REsp 1118429⁄SP, Rel. Ministro HERMAN ...
-
PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... imposto" de renda devido, instituído pelo art. 3º, a, e \xC2" ... (a) a revenda do bem isento for também isenta, não tributada ou sujeita à ... 2008 ... Vale notar, entretanto, que os Tribunais ...
-
Por que as pessoas entram na justiça?
... Diferentemente, Cândido Dinamarco (2008) sustenta que o processo é instrumento estatal ... Independentemente da renda percebida ou do patrimônio existente, se os ... é a aplicação do limite de isenção do imposto de renda: se o demandante for isento do pagamento ...
-
Fazenda e Planejamento - Relação de Servidores Falecidos
... 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008 ... CAPÍTULO V ... DO RECURSO ... 5.1. Caberá ... 143.329.578-49 ... Assunto: Isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte ... Nos termos da Lei ... de 27/12/1995, fica o requerente ISENTO (a) ... de Imposto de Renda Retido na Fonte, ...
-
Delimitação do objeto e premissas básicas
... de entradas, saídas e de apuração do imposto ... Mas isso não significa que a incidência ... 19 ... 5. Imposto sobre a renda : pressupostos constitucionais. São Paulo: ... 2. ed. São Paulo: Noeses, 2008, p. 215 ... 9. Semiótica do direito ... São ... estará isento da obrigação de indenizar, o que jamais ...
-
Acórdão, Processo nº 5008064-88.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 09-05-2022
... ) a coisa julgada reconheceu isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e ... a tal título nos anos-calendários de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, nos termos do artigo ... O INSS informa que o autor estava isento e não houve retenção 2007 e 2008 por ser mais ...
-
Jurisprudência e Ementário
... , Relator o Ministro Eros Grau, DJe de 08/10/2008). 2. In casu, a primeira aposenta-doria se deu em ... noticia que, em razão do requisito imposto pelas autoridades apontadas como coatoras, está ... social ou de outro regime e iii) ter renda mensal familiar per capita inferior a ¼ do ... perante a Justiça Federal, o INSS está isento" de custas (inclusive despesas com oicial de justi\xC3" ...
-
Acordão da , 20-06-2023
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS CONSTANTE DOS AUTOS.1. Exceção de pré-executividade oposta em 4/8/2021, da qual foi extraÃdo o presente recurso especial, interposto em 26/7/2022 e concluso ao gabinete em 14/3/2023.2. O propósito recursal...
... Isento, o que torna impossível o atendimento à ... ão legal expressa, tabelar um nível de renda – ... calculado em salários mínimos, por ... último, há declaração de isenção de Imposto de Renda ... Por essas razões, pede-se o ... de 2015, regula que, a partir do ano de 2008, deixa de existir a ... Declaração Anual de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0153850-56.2017.4.02.5151/01), 13-12-2017
... DECISÃO REFERENDADA ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/AUXÍLIO ... de IR, o vale refeição é ... isento de IR e o auxilio pago em pecúnia ao servidor ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008, já se manifestou ... sobre a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0130752-42.2017.4.02.5151/01), 13-12-2017
... DECISÃO REFERENDADA ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/AUXÍLIO ... de IR, o vale refeição é ... isento de IR e o auxilio pago em pecúnia ao servidor ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008, já se manifestou ... sobre a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0160471-69.2017.4.02.5151/01), 13-12-2017
... DECISÃO REFERENDADA ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/AUXÍLIO ... de IR, o vale refeição é ... isento de IR e o auxilio pago em pecúnia ao servidor ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008, já se manifestou ... sobre a ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0500048-75.2017.4.02.5152/01), 13-12-2017
... DECISÃO REFERENDADA ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/AUXÍLIO ... de IR, o vale refeição é ... isento de IR e o auxilio pago em pecúnia ao servidor ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008, já se manifestou ... sobre a ...
-
Verbas fiscais e previdenciárias
... à contribuição previdenciária e ao imposto de renda é bem polêmico no processo ... sobre horas extras trabalhadas em março de 2008, que estão sendo pagas em 2014, temos que tomar ... íquotaparcela a deduzir Até 69.723,03: isento De 69.723,04 a 104.492,317,5%: 5.229,12 De ...
-
Magistratura TJMS 2020
... : (A) A mora do credor subtrai o devedor isento de dolo à responsabilidade pela conservação da ... ção de alíquotas progressivas para o imposto sobre a transmissão causa mortis , fixadas de ... ção de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquias e fundações ... Isso porque a Lei n. 11.719/2008 (que deu nova redação ao referido art. 400) ...
-
Acórdão, Processo nº 0006256-44.2012.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 08-09-2022
... SILVA objetivando a não incidência do imposto de renda sobre verbas recebidas de forma ... 2008/ Ano calendário 2007, os proventos referentes à ... tributável, sendo de qualquer forma isento do pagamento de IR ... Questiona, por fim, a ...