infra estrutura urbana e qualidade vida
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A distribuição dos espaços públicos em Belo Horizonte: uma análise sob a ótica do direito à cidade e do planejamento urbano / The distribution of public spaces in Belo Horizonte: an analysis from the perspective of the right to the city and urban planning
O artigo analisa, qualitativa e quantitativamente, a aplicação de alguns conteúdos do Direito à Cidade em Belo Horizonte/MG, mormente aqueles que buscam garantir qualidade de vida à população e que convocam a população a participar da vida na cidade e a usufruir dos seus espaços, especialmente nos parques e praças. Previamente, é feita uma breve revisão da literatura sobre espaços públicos...
... , mormente aqueles que buscam garantir qualidade de vida à população e que convocam a ... ços como elementos geradores de vitalidade urbana uma vez que propiciam o encontro com o outro; a ... ão/inclusão não faz jus à complexa estrutura piramidal, admitindo graus intermediários, que ... , à moradia, ao saneamento ambiental, à infra"-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços p\xC3" ... -
A função socioambiental da cidade sob o aspecto elétrico: as smart cities ou cidades inteligentes
... uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à ... uma compatibilização junto à realidade urbana ... Esse tópico é dividido em duas partes ... excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana; d) a instalação de ...
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O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e seus instrumentos urbanísticos
O presente artigo trata de aspectos importantes da legislação urbanística brasileira, trazendo os meios disponíveis para uma melhor configuração da malha urbana. Esses são alguns dos instrumentos disponíveis para melhorar o espaço da cidade. O plano diretor, as Zonas Especiais de Interesse Social, a usucapião especial de imóvel urbano, o parcelamento, edificação e utilização compulsórios, o...
... para uma melhor configuração da malha urbana. Esses são alguns dos instrumentos disponíveis ... para as cidades com o fito de buscar uma vida melhor com mais oportunidades. “Somente entre ... as favelas e as periferias, onde a qualidade de vida é bem precária ... Nesses locais, ... de vida dos seus cidadãos deve fornecer infra-estrutura a todos, sem distinção ... Esse é ... -
Código de trânsito brasileiro
... ão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do ... trânsito da União disporá sobre sua estrutura organizacional e seu funcionamento ... § 3 ... de falhas oriundas de projetos e da qualidade dos materiais e equipamentos utilizados na sua ... ção de trânsito, lavrar-se-á auto de infra-ção, do qual constará: ... I ... PERÍMETRO URBANO – limite entre área urbana ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou ... composição e que não disponha de uma estrutura elaborada; d) “Bens” — os ativos de ... motivos razoáveis para suspeitar de que a infra-ção a que se referem as alíneas a ou b do ... disponíveis para: a) Assegurar a qualidade dos documentos de viagem ou de identidade que ... escravo, em qualquer atividade econômica urbana, rural ou marítima, e para qualquer trabalhador, ...
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Vulnerabilidade social dos adolescentes em conflito com a lei em Boa Vista ? Roraima / Social vulnerability of adolescents in conflict with the law in Boa Vista ? Roraima
O artigo em tela, de abordagem mista e natureza explicativa, elaborado por meio de procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental a partir de 550 Procedimentos Apuratórios de Ato Infracional – PAAI, registrados entre os anos de 2006 a 2016 na 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, do Tribunal de Justiça do estado de Roraima – 1ª VIJ/TJRR, se propõe a analisar a situação
... em conflito com a lei residentes na área urbana da capital de Roraima a partir do exame de ... – estupro, tentativa de estupro e contra a vida – homicídio e tentativa de homicídio ... , a permanência do aluno na escola e a qualidade do ensino, dificultam o processo de formação ... a suas famílias em termos de conforto e infra-estrutura (MOREIRA; SUCENA; FERNANDES, 2008, p ... -
O condomínio fechado de lotes e seus impactos negativos reduzidos pela adequada atuação do poder público
... que necessariamente observar a política urbana local ... Sobre o tema na doutrina Moura, ... ável, do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida humana ... 2 “ Art. 2 o A ... , à moradia, ao saneamento ambiental, à infra"-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços p\xC3" ...
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Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências
... , à moradia, ao saneamento ambiental, à infra"-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços p\xC3" ... empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... Programa Minha Casa, Minha Vida. Sustentabilidade ... ABSTRACT ... The ... uma das principais normas de organização urbana" do mundo – o Estatuto da Cidade –, e a criaç\xC3" ... novembro de 2006, que dispõe sobre a estrutura de alguns Ministérios (BRASIL, 2006g). Lei n ... , que afirma que, para melhorar a qualidade de vida nos assentamentos humanos, é necessário ... de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1o a ... -
Plano diretor, função social da propriedade e gestão democrática: uma análise da lei complementar n° 253/2012 do município de Palmas/TO / Director plan, social function of the property and democratic management: an analysis of supplementary law...
A política urbana brasileira ao longo da última década buscou uma estruturação de uma cidade alicerçada em princípio: equidade, participação social, acessibilidade, estabelecendo diretrizes para a efetivação da Política. O trabalho, inicialmente, traça o panorama constituído pelo Estatuto da Cidade volvendo olhar as disposições pertinentes a estruturação do Plano Diretor, associada a função...
... A política urbana brasileira ao longo da última década buscou uma ... as sociedades contemporâneas, marcadas pela vida urbana, todo e qualquer direito concreto é ... reestruturar (porque o problema é de estrutura). (2003, p.162) ... do solo urbano e a sustentabilidade da qualidade de vida da cidade. (JARDIM, 2007) ... O Estatuto da Cidade é um marco infra legal ao introduzir novos instrumentos jurídicos ... -
Medo e insegurança nas cidades: a violência no uso dos espaços públicos / Fear and insecurity in cities: violence in the use of public spaces
Este artigo busca delinear a conjuntura teórica em torno da insegurança no mundo moderno gerada pelo fenômeno da urbanização. A falta de segurança, a violência crescente nas áreas urbanas principalmente no uso dos espaços públicos. O estudo dessas questões desenvolvido por diversos autores como Zigmunt Bauman, Alba Zaluar, Michel Misse, Ângelo Serpa, Tereza Pires do Rio Caldeira e Henry Lefebvre...
... Violência urbana. Uso dos espaços públicos. Segregação urbana ... , identificado com conceitos artificiais de vida, cujas bases são direcionadas a um alto nível ... tem alterado significativamente a qualidade de vida dos indivíduos, ou seja, viver melhor, ... investimentos públicos, principalmente em infra-estrutura urbana ... Segundo Caldeira (2003, ... -
A inspeção do trabalho
... estrutura tripartite (Governo, Empregadores e ... mínimo — num país de elevado custo de vida ... No México, a reforma empreendida em 2012 ... da cota-parte da contribuição sindical urbana e rural ... Nos termos do § 2º, do mesmo ... são incluídos no Cadastro de Empregadores Infra-tores, mais conhecido como ‘Lista Suja’ ... a dignidade da pessoa humana é “a qualidade intrínseca e distintiva reconhecida em cada ser ...
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Simulado Delegado MG
... qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegante ... da Justiça Federal nas hipóteses em que a infra-ção penal antecedente for de competência da ... Se formos pensar numa usucapião urbana para moradia o prazo seria 5 anos (art. 1.240 ... a disposição de partes do corpo em vida para fins de transplante e isso não contraria os ... º-F, do CPP), “o processo penal terá estrutura acusatória, vedadas a iniciativa do juiz na fase ...
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Acórdão, Processo nº 0009090-53.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 26-08-2022
... no polo ativo da presente demanda, na qualidade de litisconsorte do autor (fl. 139, ID 90062353) ... Preservação Permanente, mas sim em área urbana consolidada, de que trata a Lei Municipal ... CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES. ZONA DE VIDA SILVESTRE. AÇÃO CONSUMADA NA VIGÊNCIA DO ... a manutenção de residências e da infra estrutura associada às atividades ...
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Acórdão, Processo nº 0009178-62.2011.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... interesse em ingressar no feito na qualidade de assistente litisconsorcial do Ministério ... ários para ser caracterizada como área urbana consolidada; d) a adoção de apenas 15m (quinze ... ínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana: ... 1. malha viária com ... CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES. ZONA DE VIDA SILVESTRE. AÇÃO CONSUMADA NA VIGÊNCIA DO ...
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Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo / Overcoming underdevelopment, eradicating poverty and international action of municipalities: the example of the city of São Paulo
A Constituição Federal apresenta objetivos para o Estado, em termos de desenvolvimento e consolidação da cidadania, entendidos como fenômenos multidimensionais, que exigem políticas públicas que lhe sejam compatíveis. Recentemente, municípios brasileiros têm desenvolvido políticas públicas nesta direção, através de atuação internacional, sendo a capital paulista pioneira nessa prática. O artigo...
... à uniformização dos padrões de vida, “e sim a que os membros de uma sociedade ... estrutura se reaviva, cotidianamente, a partir de um ... faz com que a denominada governabilidade urbana seja desafiada, demandando das instâncias locais ... çar níveis minimamente aceitáveis de qualidade de vida, fazendo com que o foco do estudo da ... , tais como governo subnacional, unidade infra estatal, política externa federativa, ... -
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... , bem como direitos e obrigações, na qualidade de sujeitos ativos e passivos da relação ... Bandeira de Mello, “Uma coisa é a estrutura do interesse público, e outra é a inclusão e o ... deve ser assegurada a inviolabilidade da vida privada 308 ... A Constituição de 1988, ... financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, a serem ajustados em convênios ou ... da Política Nacional de Mobili-dade Urbana 378 , estipulam, explicitamente , a ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... decorrência necessária e óbvia desta estrutura jurídica; entretanto, a ciência demonstra que a ... sobre a propriedade predial e territorial urbana. Se a Constituição contempla uma operação, ... correto fundamento de que só ele teria qualidade para pedir a restituição, por ter sido parte na ... ), que fica compelida a pagar a dí-vida própria, eis que a norma não contempla dívida ... constitucional, foi relegado à disciplina infra-constitucional, conforme se extrai do disposto no ...
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Acórdão, Processo nº 0002605-37.2013.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... interesse em ingressar no feito na qualidade de assistente litisconsorcial do Ministério ... árias à caracterização como área urbana consolidada; d) não existe direito adquirido à ... ínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana: ... 1. malha viária com ... CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES. ZONA DE VIDA SILVESTRE. AÇÃO CONSUMADA NA VIGÊNCIA DO ...
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Cidades inteligentes: planejamento e extrafiscalidade
O presente artigo aborda as cidades inteligentes, levando em consideração a criação e desenvolvimento dos direitos humanos e o desenvolvimento sustentável como um direito humano. A análise proposta diz respeito à existência de relação entre a concepção de cidades inteligentes e a promoção dos direitos humanos, bem como a utilização da extrafiscalidade como indutora para o desenvolvimento de...
... das cidades, maior dignidade e qualidade de vida, garantindo assim uma maior efetividade ... ; com pressões demográficas e com a estrutura da economia internacional. Além disso, o ... público de qualidade, a mobilidade urbana é prejudicada, os centros de convívio público ... , à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao ... Rev. Dir. Cid., Rio ... -
Atos Infracionais nas Escolas
... ório conhecimento público que a má qualidade da educação brasileira constitui uma das causas ... direitos fundamentais alheios, como a vida e a integridade física e moral, num claro ... pai possuem o poder de abalar toda a estrutura hierárquica da instituição de ensino, uma vez ... , na qualidade de autores de atos infra-cionais, aplicam-se os fundamentos do Estatuto da ... Violência urbana ... São Paulo: Publifolha, 2003, (série Folha ...
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Jurisprudência e Ementário
... 6. No âmbito da proteção à vida e saúde do consumidor, o direito à informação ... , características, composição, qualidade" e preço, bem como sobre os riscos que apresentem\xE2" ... III - Deve-se observar a própria estrutura organizacional do Sistema Único de Saúde, ... previstas em leis e atos normativos infra--legais, razão pela qual tais normas devem ser ... AMBIENTAL. TRIBUTÁRIO. TARIFA DE LIMPEZA URBANA. RECOLHIMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Requisitos ...
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O direito de paisagem e a função eminentemente patrimonialista da paisagem prevista no plano diretor do Rio de Janeiro (art. 2o, §4o): uma breve comparação com a paisagem como 'bem ambiental' do plano diretor de São Paulo (art. 85, caput)
... política de desenvolvimento e expansão urbana" do município, conforme preconiza o Estatuto da ... , superfícies aparentes de equipamentos de infra-estrutura, de segurança e de veículos ... individual e social, fundamental para a qualidade de vida" (SÃO PAULO, 2014, grifos nossos) ...
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Sena Madureira
... A Estrutura e Organização dos Orçamentos; ... As ... com a qualidade de vida da população e a eficiência dos ... urbana municipal; ... , direcionadas a melhoria e ampliação da infra-estrutura urbana ... com a participação de ...
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Controvérsias atuais acerca da incidência do IPTU ou do ITR sobre imóveis situados em área urbana
... necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento ... da existência de no mínimo dois itens de infra-estrutura urbana que arrola o artigo 32, § 1º, ...