Início da votação nas eleições
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Ética profissional
... , um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de ... CAPÍTULO VI ... DAS ELEIÇÕES E DOS MANDATOS Art. 66. Extingue-se o mandato ... do mandato, mediante cédula única e votação direta dos advogados regularmente inscritos ...
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Decisão monocrática Nº 1017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... anteriores à data da realização das eleições" (tal como já previsto pelo art. 236, §1º, do C\xC3" ... é, sobretudo, o processo eleitoral da votação (fase eleitoral), cuja violação atingiria o ... de 1964, editada poucos meses após o início do Regime Militar de 1964, que alguma espécie de ...
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As nações unidas
... ser preenchida: o procedimento de votação no Conselho de Segurança. Isso foi feito em ... Vejamos, o início da Carta: ... “CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS ... eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7773, DE 08 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre a Eleição para Presidente e Vice-presidente da Republica. ( Regulamenta as Eleições Presidenciais de 1989 ).
... votação, far-se-á nova eleição em até 20 (vinte) dias após a proclamação do ... necessários para a propaganda, sendo metade à noite, com início às 20h30min (vinte horas e trinta minutos), nas emissoras de televisão, ...
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Decisão monocrática Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... , deliberando sobre a matéria das Eleições Indiretas para o preenchimento dos cargos de ... e Vice-Governador, antes de iniciada a votação, eventuais impugnações e/ou recursos ... (III.I) De início, e antes de analisar as alegações do ...
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Do Alistamento Eleitoral
... 91 da Lei das Eleições, nem mesmo para o menor que completará 16 anos ... altere o lugar, anotando-se na folha de votação e no título eleitoral, sem, contudo, implicar ... processo de cancelamento e exclusão tem início por portaria expedida pelo juiz eleitoral ao ...
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Magistratura TJBA 2019
... 67. Em janeiro do ano das eleições municipais, o pai de um possível candidato à ... ção de inquérito policial, dando início à persecução penal, ainda que tenha como ... Trata-se de uma votação em que a maioria do Parlamento demonstra ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... papel no debate público e nas eleições, uma vez que é necessária uma opinião pública ... Fundamental Alemã, de 1949, que já no início do seu texto proclama solenemente a ... A votação obteve o seguinte placar: ... ABSOLVIÇÃO : ... -
Controle de constitucionalidade judicial preventivo e sua excepcionalidade sobre os projetos de Lei
... A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de lei ao Presidente da ... que a própria Constituição, desde o início, já vedava. Ao final, mesmo tendo declarado que ... ? Partindo da premissa de que as eleições ocorrem sem fraudes, deve-se reconhecer que os ...
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Cibercriminalidade
... informática 70 , assevera que datam do início da década de 70 do século XX os primeiros tipos ... /97, que “ Estabelece normas para as eleições ”; no art. 72 prevê que “ Constituem crimes, ... , dano físico ao equipamento usado na votação ou na totalização de votos ou a suas partes ...
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Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA. VOTAÇÃO NO SENADO FEDERAL ... CISÃO DE VOTAÇÕES ... ao MS nº 20.257/DF, julgado no início da década ... de 1980, ou seja, em data ... desejar concorrer às próximas eleições ... para Deputado Federal. Impetrou a segurança ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... a retirada a qualquer momento antes da votação e limita qualitativa e quantitativamente ... o ... objetivo desejado pelo proponente, ao dar início ao processo de formação da lei. O que a ... íodo de três meses que antecedem as eleições até a data da posse dos eleitos; d) estabilidade ...
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Decisão monocrática Nº 37666 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2021
... Por isso, inicio a anlise da controvrsia reiterando os fundamentos ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... proporcional com lista aberta para eleições no parlamento e federalismo ... Rev. direitos ... ção desses elementos determina desde o início a emergência de uma relação potencialmente ... se não for obtida em primeiro turno de votação, determina a realização de um segundo turno com ... -
Anexo A - Recomedações, avisos, requerimentos, etc.
... Manual das eleições. Saraiva. 2. Ed. 2002. p. 173) ... “Propaganda ... De início, benefícios concernentes à dívida ativa ... ão dê prosseguimento e não coloque em votação no Plenário, no presente ano de 2020, projetos ...
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As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... 1 O resultado oficial do 1º turno das Eleições Gerais de 2018 apontam que quase 30 milhões de ... ção dos Estados Nacionais europeus no início da Idade Moderna. Diante da vastidão dos ... 2016, o índice de comparecimento e de votação" foi de cerca de 52%, o mais baixo desde as eleiç\xC3" ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... convocação, com a participação e a votação de 2/3 dos associados da entidade, se tratar-se ... A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do ... feriado nacional, também, o dia de eleições gerais (Leis ns. 662/49, e 6.802/50). Feriados ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... das alterações constitucionais, pois eleições continuariam regulares, entretanto, o ... do ciclo político redemocratizante e o início de outro, cujos contornos ainda são incógnitos ... do Presidente do Senado, de colocar em votação um projeto de lei sobre abuso de autoridade, que ...
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Leis
... ou empresas amparadas, até o início da seleção da classe respectiva, de acordo com ... incumbido da realização das eleições organizará cédula única por ordem alfabética dos candidatos, destinada à votação ... § 2º Se os órgãos sindicais de ...
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Dos Recursos no Processo Eleitoral
... Contas de campanha das eleições de 2002 prestadas somente em 2006. Ausência de ... eleitoral, os prazos poderão ter início e final em sábados, domingos e feriados, como ... às decisões proferidas contra votação e apuração 413 , e, na sua pendência, não ...
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Direito Constitucional
... õem sobre o processo de tramitação e votação das propostas de emenda não podem ser ... de representação popular para dar início a um projeto de emenda constitucional; D: ... , repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do Estado ... (C) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001526-41.2016.5.06.0004), 08-02-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. 1) ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ANULAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DE FEDERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. I. Hipótese em que deveria ter sido observado, pelo Juízo singular, o litisconsórcio passivo necessário com os Sindicatos cuja representação está sendo objeto de impugnação na ação anulatória e, ainda, com os membros...
... ANULAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA A DIRETORIA DE FEDERAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DE ... , SETCL e SETSERTÃO na respectiva votação, uma vez que foram regularmente reconhecidos como ... pela parte autora consistiu, desde o início, na ausência de legitimidade dos mesmos para ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... a campanha, pelo reestabelecimento das eleições diretas para Presidente da República. Apesar de ... por um colégio eleitoral, em início de 1985, com base numa ampla coalizão, a chamada ... Votação em plenário do Projeto A de Constituição (1º ...
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Legislação
... da nutriz, com ênfase no preparo para o início e a manutenção do aleitamento materno até dois ... § 5º Para a votação do regimento interno do Fipir, cada esfera da ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...
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Eleição
... Sumário: 1. Votação; 1.1. Apuração; 1.2. Fiscalização por ... Dizem-se diretas as eleições em que o eleitor vota nominalmente no candidato ... por parte dos partidos políticos tem início muito antes do dia do pleito. O §2º do artigo ...