intrínseco sinônimo
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... do princípio da dignidade da pessoa humana o valor intrínseco da pessoa, ou seja a pessoa como fim em si mesmo, e nunca ... -, a mulher foi e continua sendo sempre grandemente sinônimo de sofrimento, sinônimo de dor , sinônimo de uma luta ...
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
O presente artigo objetiva perquirir uma análise dos direitos dos animais, no intuito de averiguar sua harmonia com a Constituição Federal de 1988. Nesse escopo, dá-se seguimento a uma apreciação filosófica, ética e jurídica dos conceitos que envolvem o Direito Animal, bem como das normas legais infraconstitucionais que auxiliam na consecução do objetivo da Lei Maior: o da vedação à crueldade...
... , descuidam de forma inegável do valor intrínseco dos indivíduos, uma vez que os interesses individuais ... , adotar-‐‑se-‐‑á aqui crueldade como sinônimo de sofrimento, dor e angústia, causados aos animais nas suas mais ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... controle pelas vias recursais, não é sinônimo de atuação parcial ou ... destituída de impessoalidade, o que se ... dotado de valor intrínseco, em condições de igualdade e com ... direitos iguais. Tornar o ser ...
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Língua portuguesa
... expressão, palavra, grito ou gesto tivesse um significado intrínseco; hoje é apenas um incidente em busca de visibilidade ... (Adaptado de: ... “Quimera” é sinônimo de “utopia”, “sonho”, “devaneio”; D: incorreta. Não há ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... sinônimo de receita decorren - te do objeto principal da atividade da pessoa ... O sistema intrínseco da Constituição e a plenitude hermé- tica do seu ordenamento abrem ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... requisitos a serem observados na sua celebração , ou seja, intrínseco a cada ato processual tomado de per si ") como as formalidades ... ou determinada), o NCPC tratou a sua execução como sinônimo de cumprimento da decisão ... E cumprir impositivamente ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... torno do projeto de arranjar um cotidiano confortável e fácil, sinônimo de felicidade” 41 ... A dita felicidade, de pronto, já pode ... contratual ( Matchposition ) e se aproveite do desequilíbrio intrínseco e estrutural dessas relações para impor cláusulas abusivas ou ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... No que concerne à distinção, o julgado trata como sinônimo “a liberdade de imprensa” com “liberdade de informação ... , destaca a ordem moral como o fundamento que contém um valor intrínseco quase que consensual: a promoção da dignidade da pessoa humana e a ...
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Acordao N° 1607325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-08-2022
Embargos de declaração. Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Concurso público. Revisão de nota de resposta. Prova subjetiva. Critério de correção de prova. Mérito administrativo. Impossibilidade de incursão pelo poder judiciário. Entendimento do stf. Re 632853/ce. Omissão e contradição. Inexistência. Embargos conhecidos e rejeitados. I. Embargos de declaração opostos pela...
... II. Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a obscuridade, contradição, omissão ... ou ... intervenção judicial para reconhecer termo técnico-jurídico sinônimo de ... outro, se a banca examinadora assim não o considerou.” Houve, ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... órias na relação de emprego, fundadas no preconceito intrínseco que possuem pessoas com maior, menor ou igual nível hierárquico ... Segundo Firmino Alves Lima, discriminação intencional é sinônimo de discriminação direta; ao passo que discriminação não intencional ...
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Acórdão Nº 2202-008.952 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... redunda no não conhecimento por ausência de pressuposto intrínseco de ... admissibilidade pertinente ao fato extintivo do direito de ... O mínimo argumentativo não deve ser entendido como sinônimo de completa ... ausência de motivação, não sendo superado o requisito ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... empregou, em várias oportunidades, o termo estabelecimento como sinônimo de empresa, v. g. arts. 74, §§ 2 o e 3 o , 168, § 4 o etc. E no ... : a bilateralidade do contrato de trabalho tem como pressuposto intrínseco a obediência a tudo aquilo que restou pactuado pelas partes. Honrar ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sinônimo de imutabilidade; por isso, ... sempre que o tribunal pretender ... efeito meramente extrínseco (físico), mas também intrínseco (substancial), pois essa junção pressupõe, exatamente, a ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Risco já foi sinônimo de perigo (hazard) 26 , de chance ou possibilidade de perda 27 , de ... Logo, observa-se, a vulnerabilidade é um fator intrínseco ao sujeito, por ele manipulável ou controlável, mas, frise-se, desde ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... danosas ao meio ambiente e à saúde humana (problema esse intrínseco à acessoriedade administrativa do Direito Penal Ambiental, analisado no ... , em alguns trechos de sua obra, o Código Penal Alemão como sinônimo do Direito Penal Nuclear. Por decorrência lógica, o Direito Penal ...
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Direitos animais: zoológicos como prática colonial humana
... não-humanos não são enxergados enquanto sujeitos de valor intrínseco por conta do paradigma especista da humanidade; e c) a lei federal n° ... É reconhecer que a razão como exclusividade humana foi e é sinônimo de capacidade de domínio 33 que não mais se sustenta, porque animais ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Concisão, nem por antonomásia, é sinônimo de omissão. Quando se afirma que a petição inicial deve ser concisa se ... ao processo e será apreciada de acordo com o seu valor intrínseco. Imaginemos, por exemplo, que a prova da despedida sem justa causa do ...
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A dimensão política da magistratura
... , como terceiro imparcial, resolveria os conflitos tornou-se sinônimo de justiça 7 – com a vênia de que este terceiro, para Hobbes, era ... ão admissão da esfera ideológica subjetiva como componente intrínseco da decisão é tão idônea para formar os maiores arbítrios na ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... ção de bens ou serviços, reconhecendo-se o valor jurídico intrínseco do "fundo de comércio" , intangível valorado pelo Direito Comercial, ... na perspectiva contemporânea o poder disciplinar não pode ser sinônimo de poder sancionatório, deve ser ressaltado o viés pedagógico que ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... pergunta: o compliance público pode ser entendido como sinônimo de programa normativo de integridade ou conformidade e, portanto, ... em um sistema jurídico dinâmico, diferido, multifacetário e intrínseco teria elevado a regulação à categoria de instrumento primordial de ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de casa, em cujo espaço, naquele período histórico, era sinônimo de segredo; b) promova as suas atividades em público e para o ... de expr essão, a despeito de seu desv alor intrínseco, sob pena de se desencorajarem pensamento e a ...
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Precarização e exploração do tempo à disposição dos trabalhadores por aplicativos: um debate necessário sobre o trabalho digno
Os trabalhadores por aplicativos, tais como Uber, Ifood etc., são um exemplo da precarização e flexibilização que marcam o trabalho no século XXI. Esses trabalhadores se aproximam da categoria “precariado” definida por Guy Standing, principalmente por estarem ausentes, para aqueles que laboram nas plataformas digitais, as sete garantias relacionadas ao trabalho. Especificamente esses...
... ter postos de trabalho flexíveis, o que, frequentemente, é sinônimo de precarizados. A perda de qualidade dos empregos clássicos, juntamente ... , o próximo tópico irá discorrer sobre algo que está intrínseco às relações humanas: o tempo. Com foco nos trabalhadores que são ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... simples valor relativo, isto é, um preço, mas sim um valor intrínseco, uma dignidade” ... O ser racional humano é dotado de dignidade, que o ... O trabalho, que na Grécia antiga era sinônimo de indignidade, reservado apenas aos escravos ou pessoas de classe ...
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Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... “pessoa” é pela maioria dos doutrinadores utilizados como sinônimo de “sujeito de direito”. Dentre eles: Caio Mario da Silva Pereira, 20 ... perante o sistema jurídico e ter reconhecido seu valor intrínseco na defesa de seus interesses em juízo ... 6. O habeas corpus na ... -
Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... 62 ... AURORA TOMAZINI DE CARVALHO ... sinônimo de frases 231 ... As frases são formas de transmissão de um sentido ... hierárquica na qual tais entidades se alojam, dado o elemento intrínseco da preferibilidade; ... (vii) objetividade : os valores configuram-se ...