jornada trabalho movel e variavel
-
A proteção do trabalho humano e a duração do trabalho frente à reforma trabalhista
... cada Primeiro de Maio era a redução da jornada de trabalho de forma quase universal reclamada ... sob esse regime jurídico, adotar a escala móvel e variável da jornada. IV – Presente a ...
-
Trabalho intermitente: conceito, peculiaridades e (in)constitucionalidade
A Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017) trouxe consigo sensíveis modificações no Direito do Trabalho, sendo o trabalho intermitente um dos aspectos mais inovadores. Nesse cenário, por meio de pesquisa jurisprudencial-bibliográfica exploratória e análise qualitativa a respeito da letra da lei, de estudos sobre o tema e de precedentes jurisprudenciais, esse artigo apresenta o conceito e os...
... ínuos — não se aplica a fórmula de jornada ixa e trabalho contínuo. Mas, cabe registro, ... que a modalidade de trabalho com demanda móvel/lexível de serviços não se apresenta como ... chamada “Jornada de Trabalho Móvel e Variável”, em caso em que havia sido instituída por ... -
Artigos 442 a 456
Rodrigo Trindade de Souza ... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações ... ão observa que o contrato de trabalho com jornada intermitente não faz exceção a nada disso ... que percebem remuneração variável (comissão, peça, tarefa) é garantido salário ... SOB ESSE REGIME JURÍDICO, ADOTAR A ESCALA MÓVEL E VARIÁVEL DA JORNADA. 4. PRESENTE A NECESSIDADE ...
-
Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
... intermitente para, sob esse regime jurídico, adotar a escala móvel e variável da jornada ... 4. Presente a necessidade de trabalho ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000999-69.2015.5.07.0013), 2017-02-22
... FILHO EMENTA SALÁRIO PROPORCIONAL À JORNADA. LEGALIDADE - A integralidade do piso ... a ilicitude da jornada de trabalho móvel e variável praticada pela reclamada, inclusive ...
-
Enunciados da II Jornada Nacional de Direito Material e Processual do Trabalho da ANAMATRA
... INTERMITENTE PARA, SOB ESSE REGIME JURÍDICO, ADOTAR A ESCALA MÓVEL E VARIÁVEL DA JORNADA. 4. PRESENTE A NECESSIDADE DE TRABALHO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001040-74.2012.5.06.0011), 28-04-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ERRO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. Embargos declaratórios acolhidos, para retificar erro material contido no acórdão, nos termos do art. 1.022, III do CPC/2015.
... , pugna que seja esclarecido se: "(1) a jornada móvel e variável é abusiva, estando o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000817-32.2015.5.07.0030), 2015-11-16
... título de verbas rescisórias; que tinha jornada de trabalho móvel e variável, sendo-lhe devidas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000885-09.2014.5.06.0009), 09-04-2019
EMENTA: AUSENTE O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DOENÇA ADQUIRIDA E A ALIMENTAÇÃO FORNECIDA PELO EX-EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. Não restando comprovado o nexo de causalidade entre a alimentação consumida nas hostes da empresa reclamada e a enfermidade da empregada, não há como se deferir a indenização postulada. Recurso autoral a que se nega provimento.
... autora o reconhecimento da ilegalidade da jornada móvel e variável, com o pagamento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000734-12.2015.5.06.0008), 10-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGO DA UNIÃO. Nos moldes do art. 790-B da CLT, reconhecido à parte o direito ao benefício da justiça gratuita, não é possível a ela impor o pagamento dos honorários periciais, mesmo que seja sucumbente no objeto da perícia. Em casos tais, a incumbência deve recair sobre a União, que pagará a conta,
... SÚMULA 338 DO TST. A prova da jornada de trabalho é, a princípio, encargo do ... sido contratada para laborar em jornada móvel e variável, em sistema de escala, prestou seus ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... outra distorção com relação à jornada de trabalho. Os trabalhadores terceirizados ... com descontinuidade ou intensidade variável. Como exemplos destas empresas, podemos citar um ... ” visou, na verdade, autorizar a jornada móvel variada e o trabalho variável (“bico”), isto ...
-
Excelentíssimo ministro luiz edson fachin, relator neste supremo tribunal federal
... O GRUPO DE PESQUISA TRABALHO, CONSTITUIÇÃO E ... CIDADANIA , da ... como fundamento da ilegalidade da Jornada de Trabalho Móvel e Variável11, ... 10! ... ção contratual de jornada móvel e variável, em que o trabalhador, ao ser contratado, ...
-
Anexo II - Enunciados da ANAMATRA
... (TERCEIRIZAÇÃO, TELETRABALHO E TRABALHO INTERMITENTE) É VÁLIDA CLÁUSULA DE INSTRUMENTO ... SOB ESSE REGIME JURÍDICO, ADOTAR A ESCALA MÓVEL E VARIÁVEL DA JORNADA. 4. PRESENTE A NECESSIDADE ...
-
Ação civil pública (PRT 6ª região) ? arcos dourados com alimentos (rede Mcdonald's)
... TRABALHO DO RECIFE/PE (POR DISTRIBUIÇÃO) ... "Quem me ... denominado pela própria Reclamada como "jornada móvel variável" ... Vejamos o que foi ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000008-64.2012.5.06.0001), 27-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PAGAMENTO DE SALÁRIO-HORA. DIFERENÇAS SALARIAIS ADVINDAS DO PISO DA CATEGORIA. PROCEDÊNCIA. A jornada de trabalho e o salário são cláusulas fundamentais no contrato de trabalho, constitucionalmente demarcadas e que atendem aos princípios da valorização social do trabalho e da cidadania. A norma constitucional insculpida no art. 7º, incisos IV, V e XIII, no que...
... PROCED Ê NCIA. A jornada de trabalho e o sal á rio s ã o cl á usulas ... -
A regulamentação do trabalho intermitente: impactos para o trabalhador e para o mercado de trabalho
... concernente ao cumprimento de uma regular jornada de trabalho, com o correspondente pagamento de ... Caminhando da jornada móvel e variável para o trabalho intermitente ...
-
Do ministério público do trabalho
... 42) Ação civil pública. Jornada móvel e variável. Invalidade ... Entende-se pela ...
-
Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... 47) Ação civil pública. Jornada móvel e variável. Invalidade ... Entende-se pela ...
-
Da duração do trabalho
... ção de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de ... 7) Jornada móvel. McDonald’s. Afronta ao princípio da dignidade ... Base de cálculo. salário variável. A parte variável do salário deve ser ...
-
Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... , para os que percebem remuneração variável"\", \"décimo terceiro salário com base na remunera\xC3" ... 5.4) Desemprego, jornada de trabalho e horas extras. Extinção da "multa" ... 29) Jornada de trabalho móvel e variável. Abuso de direito. Súmulas ns. 23, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000906-77.2012.5.06.0001 (00481-2009-018-06-00-5)), 22-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PAGAMENTO DE SALÁRIO-HORA. DIFERENÇAS SALARIAIS ADVINDAS DO PISO DA CATEGORIA. PROCEDÊNCIA. A jornada de trabalho e o salário são cláusulas fundamentais no contrato de trabalho, constitucionalmente demarcadas e que atendem aos princípios da valorização social do trabalho e da cidadania. A norma constitucional insculpida no art. 7º, incisos IV, V e XIII, no que diz...
... PROCED Ê NCIA. A jornada de trabalho e o sal á rio s ã o cl á usulas ... -
Trabalho intermitente: fleximodernização ou precarização do trabalho?
Aborda-se neste artigo a introdução no ordenamento jurídico pátrio da modalidade de contrato de trabalho intermitente, implantada pelas alterações no art. 443, e a introdução do art. 452-A na CLT, introduzidas pela Lei n. 13.467/2017. Apresenta-se a inovação jurídica brasileira acerca do trabalho intermitente, pontuando sobre as semelhanças e diferenças com os modelos usados em outros países....
... 90, da 2 a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ... e não serve para se adotar a escala móvel e variável de jornada ... (2) FRANCO FILHO, ... -
Acordão nº 20150994472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Noviembre de 2015
... ao enquadramento sindical, nulidade da jornada móvel, benefícios da CCT, equiparação ... Jornada de trabalho móvel e variável Insurge-se a recorrente contra a sentença que ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de uma empresa do grupo, durante a mesma jornada de trabalho não caracteriza a coexistência de ... mínimo para quem receba remuneração variável, adicional noturno, proteção do salário, sendo ... do direito comum relativas à propriedade móvel e por elas se regulam, quando omissa a lei ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000076-26.2017.5.06.0005), 18-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LABOR EXTERNO. - A hipótese prevista no art. 62, I, da CLT não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no caso dos autos, há prova suficiente para afastar a alegaç
... ão restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, ... por hora de efetivo labor, com jornada variável, de forma que a reclamante não sabia quantas ... Nesse sentido: ... JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL. PREJUDICIAL AO TRABALHADOR ...