jornal oficial sp
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Decisão Monocrática nº 2007/0290788-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... carga, tornando-se irrelevante a data da publicação na imprensa oficial ... Processo extinto sem o julgamento do mérito ... Trata-se de pedido ... publicação no jornal oficial, tem ciência da mesma por carga nos autos” (REsp 160.970/SP, ...
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... Santos, já conta com 2,5 milhões de seguidores em seu perfil oficial. A conta é administrada pelo pai e pela mãe da criança, “que elege, ... 48 Veja-se, nessa direção, recente caso narrado pelo Jornal O Globo, em que a mãe que foi surpreendida por sua filha ao descobrir que ...
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avisos de licitaçãoCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2019
... QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA FAZ PUBLICAR NA IMPRENSA ESCRITA, NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO (www.imprensaoficialmunicipal.com.br/itapira) E NO ...
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Remuneração e salário
... o parâmetro da prestação previdenciária paga pela Previdência Oficial ao segurado ... B) Salário-Família — Trata-se também de ... liminar suspensiva dos efeitos da norma jurídica em análise (In Jornal Trabalhista , Brasília: Centro de Assessoria Trabalhista/Grupo CTA, ano ...
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Acórdãos nº 0013100-95.2012.8.26.0068 de 6ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... a seguinte decisão: Negaram provimento aos recursos oficial e voluntário, v. u. , de conformidade com o voto do relator, que ... em concurso público que foi convocada apenas através de jornal de circulação local e afixação do edital no quadro de ...
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Livro II - Do processo de execução
... a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá ... § 1º O oficial de justiça poderá ... encontrado, a sua citação será feita por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do juízo durante cinco ...
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A fase externa do pregão
... Diário Oficial da União ... Ocorre, entretanto, que a redação original da lei levada ... imprensa oficial, faculta-se, nesses casos, a publicação em jornal de circulação local (não raro um jornal local é adotado como ...
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aviso de adjudicação e homologação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2020
... (R$ 74.700,01).Para que não se alegue ignorância faz publicar no Jornal Oficial do Município de Itapira no endereço eletrônico ...
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Atos processuais
... , aos tribunais, regulamentar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e velar pela compatibilidade dos ... num prazo de 15 dias, a primeira no Diário Oficial e as demais em jornal local de grande circulação. Contudo o parágrafo único do art. 257 ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... por edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de 20 (vinte) dias ... Conforme ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... As autorrepresentações nacionais constroem uma história oficial, na qual heróis e episódios marcantes são cultivados e “lugares de ... Outro exemplo é o jornal produzido por José Bonifácio de Andrada e Silva durante os debates da ...
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Direitos individuais e coletivos
... ou filmada, ainda que seja por uma equipe de televisão, rádio, jornal ou revista, pois a pessoa não pode se opor a aparecer em uma imagem na ... serão utilizados exclusivamente para a produção estatística oficial, mas não delimita o objeto da estatística a ser produzida, nem a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer ... § 2º Se se tratar de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um exemplar original do periódico, caso ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... foi igualmente publicada, e com destaque (capa do jornal), ... matéria que inocenta o autor, o que minimizou o impacto das ... que a ausência de publicação da decisão em órgão oficial não implica a ... extemporaneidade do recurso (CPC, art. 218, § 4º) ...
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Da Penhora
... imposto de renda retido na fonte, contribuição previdenciária oficial e outros descontos compulsórios" ... Registre-se o lapso do ... não for encontrado, far-se-á a citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Vara ou juízo, durante ...
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Dos Atos Processuais
... 841 da CLT), a penhora praticada pelo oficial de justiça avaliador (art. 883 da CLT), a perícia realizada pelo perito ... recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ...
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Direito Penal
... (D) O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de despejo age no exercício ... Em determinado dia, o jornal noticia que Lucas irá fazer uma visita à cidade, e que chegará por ...
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EDITAL DE CITAÇÃO
... , a partir da data da última publicação deste Edital, no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na cidade de São Paulo/SP, ...
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EDITAL DE CITAÇÃO
... , a partir da data da última publicação deste Edital, no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação na cidade de São Paulo/SP, ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 120 da LRP), 5 deve consignar as declarações feitas perante o Oficial acerca: a) da denominação, dos fins, da sede, do tempo de duração e ... ção, fusão ou cisão das associações, no Diário Oficial e em jornal de grande circulação (art. 1.112 c/c art. 1.152, § 1º do CC), ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... O edital de convocação para a AGT deve ser publicado em jornal que circule em cada um dos municípios componentes da base territorial ... ção de horário em atividades insalubres, sem a autorização oficial, foi cancelada, conforme a Resolução n. 174/2011, do DEJT, divulgada nos ...
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Direito Administartivo
... , os atos administrativos devem ser publicados em diário oficial ... (E) No Brasil, ao contrário do que ocorre nos países de origem ... exemplo desse tipo de extinção tem-se a permissão para banca de jornal se instalar numa praça, cassada porque seu dono não paga o preço ...
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Da comunicação dos atos processuais (Arts. 236 ao 275)
... da jurisdição, como aquela dos atos de comunicação do oficial de justiça que são praticados em comarcas contíguas (art. 255), fora ... , não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 5 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... óteses previstas neste Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... • Comentário ... A expressão legal “em seguida” não faz ... No caso de o jornal oficial contendo a publicação com efeito de intimação apenas circular ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ço indicado, após regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ela. Como as testemunhas ... ça deverá ser publicada na íntegra ou em resumo e designará o jornal em que será feita a publicação (art. 73, § 1º, do Código Penal) ...