juizado de pequenas causas curitiba

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  • Os juizados especiais cíveis e o e-process: o exame das garantias processuais na esfera virtual

    A celeridade processual como forma de garantia de acesso à justiça guarda estreita relação com a efetividade. É fato que a demora na prestação jurisdicional pode ocasionar prejuízos às partes, sejam em razão do fator temporal ou mesmo de obstáculos econômicos, atingindo, por consequência, a sociedade como um todo. Todavia, importante ressaltar que as modificações legislativas que visem a...

    ... mecanismo, porém, existiram os denominados "juizados de pequenas causas", cuja nomenclatura, a nosso ver, era equivocada, posto ...Processo Judicial Eletrônico. Curitiba: Juruá Editora, 2007. . LAGRASTA NETO, Caetano. Juizado ...

  • O Conceito de Justiça segundo o pensamento de Immanuel Kant na criação judicial do Direito

    O presente artigo estuda aspectos da Filosofia do Direito em Kant, como proposta teórica para discutir-se o novo perfil do Juiz no Sistema do Poder Judiciário Brasileiro. Nesta linha de pensamento, tocam-se pontos conceituais relativos à formação jurídica no ensino-aprendizagem. Levantam-se questões ligadas à denominada Crise do Poder Judiciário. Reservam-se espaços para discutir-se aspectos da...

    ...�o de litígios, temse à disposição os Juizados Especiais Cíveis, o Juízo Arbitral e as ...Curitiba: Livros HDV, 1983. 212 p. . HART, Herbert L. A. O ...Baptista da. J uizado de pequenas causas uizado de pequenas causas. Porto Alegre: ...