juramento a bandeira nacional
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Julgamento 0000098-07.2010.7.11.0011 do Superior Tribunal Militar, 08-05-2013
EMBARGOS INFRINGENTES. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA DE OFÍCIO ACOLHIDA. AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE PARA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO. MAIORIA. O licenciamento do serviço ativo de militar respondendo a processo de deserção constitui ausência superveniente de pressuposto de...
... de Bens Particulares e da Fazenda Nacional, dentre outros, constam nos autos. Cumprida ... de 18.3.2010; a apresentação à Bandeira Nacional ocorreu em 30.4.2010; o Termo de ... ção, prestado sob a forma de juramento à Bandeira Nacional, segue o previsto no ... -
Decreto do Conselho de MInistro nº 205 de 23/11/1961. APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DO PESSOAL SUBALTERNO DA ARMADA.
... juramento à Bandeira Nacional ... § 2º O compromisso ...
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PORTARIA GM-MD Nº 1.143, DE 3 DE MARÇO DE 2022
... 16. Têm direito à continência: I - a Bandeira Nacional: a) ao ser hasteada ou arriada ... Serviço Militar consta de formatura e juramento à Bandeira pelos dispensados da incorporação ...
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Os Princípios Processuais na Constituição de 1988
... , como ensina Celso Antônio Bandeira de Mello, o duplo grau de jurisdição está ... pela justiça, se esqueceram de seu juramento e se distanciaram da dura função de trabalhar ... e que forem aprovados no Congresso Nacional, por um processo similar ao da Emenda à ...
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Introdução
... da vida humana, chegassem ao momento do juramento – em que se demonstra ter compreendido o ... , fazendo-o por meio da Política Nacional de Humanização e suas diretrizes, inseridas no ... ário e, nesse mesmo ano, levantou a bandeira da importância da humanização nos ambientes ...
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Decreto-Lei nº 1.029 de 21/10/1969. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... prejudiciais ou perigosas à Segurança Nacional ... Parágrafo único. O disposto neste artigo e ... e será sempre prestado sob a fôrma de juramento à Bandeira e na presença de tropa formada, ...
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O que é uma Constituição?
... que o exército não necessita prestar juramento de acatamento à Constituição, como é dever de ... tratam de arrebatarmos a milícia nacional não faz parte do exército permanente –, no ... Não há bandeira, por mais velha e venerável que seja, por ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... 82 CARDOSO. Antonio Manoel Bandeira. A Magna Carta – sua conceituação e ... ão ser com causa provável apoiada por juramento ou declaração e descrevendo especificamente o ... foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional da França. O documento propõe um ideal ...
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Direito Penal
... prestadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional, o saldo devedor dos débitos nº 36.660.772-3 e ... de um navio mercante que ostentava a bandeira da Argentina, um brasileiro praticou um ... IV. Caio e Tício, sob juramento, decidiram morrer na mesma ocasião. Para isso, ...
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O ministério público no 'game of thrones' brasileiro como 12º ministro análises do discurso em perspectiva ideológica
O presente texto aborda o comportamento do Ministério Público brasileiro em dois estudos de caso, sob a perspectiva ideológica, bem como sob o ponto de vista crítico que busca perceber momentos em que o Procurador-Geral atuaria como uma espécie de "Décimo Segundo Juiz do Supremo", numa abordagem comparativa entre as estruturas institucionais do Brasil e dos Estados Unidos, conforme a literatura...
... líderes revolucionários levantaram a bandeira da Constituição, mas não o estandarte da ... de que Bill Clinton tivesse mentido sob juramento acerca dos famosos casos Paula Jones e Monica ... érica estabelece que cabe ao Congresso Nacional fixar o número de Juízes da Suprema Corte, e ... -
O papel da ideologia na sociedade moderna
... A nação e todos os seus símbolos (bandeira, hino, heróis, etc.), por exemplo, são ... Os dispositivos, tais como o discurso nacional e os Aparelhos Ideológicos de Estado, são os ... de Direito cola grau e, após seu juramento, torna-se instantaneamente bacharel. A mudança ...
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Metamorfoses do direito: exigências constitucionais a partir da fraternidade e da solidariedade
O valor Fraternidade é encarado como base à afirmação do princípio de Solidariedade, previsto pela Constituição Federal de 1988. Tem-se nesses valores princípios constitucionais que requerem maior atenção quanto à sua normatividade. O objetivo da pesquisa é determinar se as categorias Fraternidade e Solidariedade podem ser observadas como categorias jurídicas, dotadas de exigibilidade em razão de
... como uma ideologia erguida na bandeira" da Revolução Francesa apenas como motivaç\xC3" ... , reunidos em Assembleia Nacional ... Esse é um juramento conjunto, mas não é o produto de uma conjura ... -
Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... pelos seus representantes, no Congresso Nacional ... Por conseguinte, se todo poder emana do ... depois da denúncia, o juramento do réu, o interrogatório dele sob coação de ... 152. BANDEIRA ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... que atentassem contra a segurança nacional. 34 B ... Limites da delegação ... Embora a ... 209 et seq ... 100 BANDEIRA DE MELLO. Curso de Direito Administrativo , p ... a comparecer, nem deixar de prestar juramento ou depor, sob pena de multa de 600 a 8.000 ...
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Advogado muda argumento e pode salvar caso perdido
Advogado americano pode salvar caso perdido ao mudar argumentos originais
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Capítulo VI
... Code ... Queima pública de bandeira: jurisprudência. Tentativa do Governo Bush de ... e da formação do próprio Estado nacional. 14 ... 12 Gregório VII, que excomungou o ... 141) o juramento de “(…) manter a religião Católi-ca ...
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Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal
Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro. O objetivo da pesquisa refere-se, assim, a correlacionar Fraternidade e Seletividade do Direito Penal, buscando alternativas para a superação das crises sociais que assolam o Estado e a Sociedade. O...
... como uma ideologia erguida na bandeira da Revolução Francesa como motivação ... da autoridade pública, seja ela local, nacional ou internacional ... Em que pese o fato de a ... Esse é um juramento conjunto, mas não é o produto de uma conjura." ... -
Controle de constitucionalidade
... Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, a propósito, acentua que “a ... 37 O Código Tributário Nacional, apesar de editado, na ordem constitucional ... ão de 21 de outubro de 1998 determina o juramento de obediência à Constituição (art. 88, 3). A ...
- Milei assume alertando para sacrifícios à frente, anuncia forte ajuste fiscal e corta Ministério pela metade
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Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte nos EUA
Brasileira está prestes a ser extraditada para ser condenada à morte
... americana, Claudia Sobral teve fazer um juramento à bandeira dos Estados Unidos ... Esse ... que a NSA, a agência de segurança nacional dos EUA, espionara comunicações pessoais de ... -
Breves notas a respeito do Conselho de Justificação no âmbito das Forças Armadas
... , soldados e aviadores, que prestam juramento solene perante a Bandeira, e que, em determinados ... não foram alterados pelo Congresso Nacional, ... sendo ainda oriundos do modelo de Estado ...
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História Mundial
... compete conduzir e proteger a economia nacional na disputa por mercados com outros países ... , os primeiros partidos europeus com essa bandeira são justamente da década de 1970, item correto ... elites locais, aderiram, na forma de um juramento de fidelidade, a Fernando VII. De modo geral, ...
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A verdade da teoria, confirmada pelos adversários
... diz que “o exército não prestará juramento à Constituição”? O artigo 111, em que se ... de impostos tomado pela Assembleia nacional em 1848 — e isso que a Assembleia nacional, ... a mesma bandeira eleitoral, e a nova câmara reiteraria ...
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Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro
Linguagem (não) estigmatizante em julgados no Judiciário Brasileiro. Far-se-á uma análise acerca do uso de nomes que estigmatizam os sujeitos, a partir da atuação do Judiciário Brasileiro, como nítido desafio à efetivação do direito fraterno ao respeito. Para tanto, por meio de uma pesquisa exploratória com abordagem quali-quantitativa, o artigo parte de uma busca por julgados do Supremo Tribunal
... ções, que passaram a ser de caráter nacional e especializado, não poderiam pertencer mais ... exemplo, uma das provas aceitas era o juramento, que deveria ser dado por pessoas que fossem ... Tradução de Márcia Bandeira de Mello Leite Nunes. 4. ed. Rio de Janeiro: LTC, ... -
Acórdão Nº 4427 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... ativa ad causam da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS – AMPCON ... BANDEIRA DE MELLO. Com a posse, ... completa-se também a ... sempre que o respeito a seus deveres e juramento oficial exijam ... a declinação do seu ...