legislação educação brasileira em informática
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... ção dos Recursos de Informação e Informática - GSISP, da Gratificação Temporária de ... Relações Exteriores, observada a legislação vigente ... Art. 8o As metas ... credenciados pelo Conselho Federal de Educação e, quando realizados no exterior, revalidados por ... direitos assegurados pela legislação brasileira às populações indígenas, a sua proteção e ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão, em especial, a acessibilidade, o ... legislação convencional e infralegal seu aporte normativo ... de sinais, de textos em Braille, de informática ou de tecnologia assistiva como uma prática ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... consumidor com a ordem constitucional brasileira vigente, através da relação entre princípio ... de ela não ter tido acesso à educação formal e, em consequência, também ter a ... – que não tem conhecimentos de informática e vai a uma loja para adquirir uma máquina com o ... sequer os parcos direitos que a legislação federal lhes conferia. Não tinham consciência ...
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Legislação
... que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de ... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... , com o emprego de recursos da informática ... § 2º Fica vedada a utilização da ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional Antidrogas, a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, a Secretaria Nacional ... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX - da ... c) política de desenvolvimento de informática e automação; ... d) política nacional de ... h) orçamento de defesa; ... i) legislação militar; ... j) política de mobilização ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... e indeterminado, de forma que a legislação e a doutrina poderão atribuir diferentes ... família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e ... , dicção, corte e costura, informática e assemelhados; IV - o pagamento de cursos ... o perfil do consumo da família brasileira ... Essa pesquisa apresenta, como dito, ...
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Legislação
... que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de ... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... Nacional Antidrogas, a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, a Secretaria Nacional ... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX - da ... c) política de desenvolvimento de informática e automação; ... d) política nacional de ... h) orçamento de defesa; ... i) legislação militar; ... j) política de mobilização ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... IV - a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ... , além de outros determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização ... XXV - (revogado); ... XXVI - da Educação ... Parágrafo ... f) política de desenvolvimento de informática e automação; ... g) política nacional de ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... governamental e educação (voltada ao exercício da cidadania) 384 ... Como ... ligada à tecnologia e à informática. A adoção de mecanismos eletrônicos pelo ... os princípios fundamentais de sua legislação interna, adotará medidas que sejam necessárias ... ípios e 27 estados da federação brasileira. Para traçar o diagnóstico, a Câmara de ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... III - o Ministério da Educação em Ministério da Educação e Cultura; ... IV - ... V - a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ... licenças ambientais previstas na legislação vigente: ... 1. pesca comercial, incluídas as ... f) política de desenvolvimento de informática e automação; ... g) política nacional de ...
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Legislação Complementar
... que leve em conta importância da educação básica gratuita e a necessidade de liberar de ... á ser considerada a Classificação Brasileira" de Ocupações do Ministério do Trabalho ... \xC2" ... , com o emprego de recursos da informática ... § 2º Fica vedada a utilização da ...
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Direito do Trabalho
... Uma sociedade empresária do ramo de informática, visando à redução de custos, decidiu colocar ... regime de teletrabalho, com base na legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa ... – 2017.3) Carlos, professor de educação física e fisioterapeuta, trabalhou para a ... (B) A legislação brasileira autoriza o pagamento de salário complessivo, que ...
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Discutindo gênero e diversidade étnico racial: a inclusão a partir do design inclusivo nos livros multissensoriais
Este artigo tem como objetivo ampliar a visibilidade da necessária discussão sobre diversidade étnico-racial e inclusão a partir do design inclusivo em livros multiformato, que se apresentam enquanto artefatos culturais, no debate educacional e interdisciplinar. Metodologicamente, trata-se de um estudo de natureza bibliográfica, de caráter qualitativo e embasa-se nos estudos propostos por Bauman (
... 7 - Nº 03 - Ano 2018 – Educação, Gênero & Direitos Humanos ISSN | 2179-7137 | ... Técnica de Lisboa (UTL), Doutora em Informática" na Educação. Docente do Programa de Pós-Gradua\xC3" ... e na análise documental da legislação pós LDB/96 (BRASIL, 1996), buscamos reflexões ... na fragilização da jovem democracia brasileira, da mobilização social, nas novas formas de ... -
Advocacia extrajudicial
... , brasileira, comerciante, portadora da Cédula de Identidade ... , agrimensores, programadores de informática e outros ... O prazo máximo permitido para o ... , esse regido exclusivamente pela legislação comum do trabalho (Consolidação das Leis do ... de Direito, Secretário da Fazenda, da Educação, da Saúde, etc ... Guardadas as ...
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Atos administrativos, EDITAL Nº 001/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL Lei Estadual n°15.730 de 11 de novembro de 2021 A F
... , prevalecer a nacionalidade brasileira nos termos do pargrafo nico, do art. 2, da Lei ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... écie de superprincípio, 28 a Corte brasileira declarou, sem maiores reservas, a preferência a ... com o desenvolvimento de projetos de informática, e Davi afirma que pretende educar seus filhos do ... brasileiros, à frente da própria legislação, que não dispõe de qualquer norma específica a ...
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Execução de medidas socioeducativas
... A legislação reconheceu o caráter retributivo das medidas ... Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança Pública e Secretaria ... do Adolescente na Constituição Brasileira de 1998 e no Estatuto da Criança e do ... como, por exemplo, padeiro, curso de informática e artesanato. Entretanto, o número de vagas é ...
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Direito Penal
... Penal), ficará sujeito à lei penal brasileira em face do princípio da extraterritorialidade ... e Cárcere Privado), na forma da legislação mais recente, ou seja, aplicando-se, em caso de ... ípio de São Caetano, desviou verba da educação em benefício de empresa de familiares ... informática Abelardo Fonseca para que opere o sistema ...
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Direito e tecnologia
... , pode ser considerada a primeira lei brasileira a ser elaborada já em total consonância com a ... de como o mundo digital tem afetado a educação" dos juízes (336) ... As escolas judiciais t\xC3" ... ão gostam ou não têm aptidão com informática. É perceptível que muitos juízes, ... A partir de então, a legislação avançou a ponto de começar a naturalizar a ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - da Educação; ... VI - da Aeronáutica; ... VII - da Saúde; ... ção e o funcionamento regulados em legislação especial ... Do Conselho de Governo ... Art. 18 ... informática, datilografia e reprografia e serviços gerais da ... II - difundir a produção artística brasileira através de apoio e estímulo à realização de ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... tratou, por exemplo, do direito à educação, em seu artigo 3º, prevendo não só a ... 16. A primeira constituição brasileira a conter em seu texto, de maneira expressa, ... geração , relativos a saúde, informática, softwares , biociências, eutanásia, alimentos ... , paralisando a eficácia de toda a legislação infraconstitucional com ele conflitante ... De ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... é fundamental na informática). 2. p. met. técnica ou conjunto de técnicas de ... para minorar o problema a partir da legislação e a atuação sindical ... Mário Antônio ... da comunidade — serviços de saúde, educação, segurança pública, justiça, bancos, ... XXVII do artigo 7º da Constituição brasileira, p. 33 ... COMPARATO, Fábio Konder. A ...
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Mercantilização da educação, precarização do trabalho docente e o sentido histórico da pandemia covid 19
O artigo discute novas conformações da precarização do trabalho docente como a plataformização do trabalho, engendradas pela particular mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e sociedades anônimas. Conceitua a mercantilização como expressão contemporânea da crise estrutural e da correspondente financeirização. Examina o movimento da mercantilização em curso...
... mercantilização da educação brasileira alavancada por fundos de investimentos e ... , como tratados comerciais e legislação que dispõe sobre o direito dos consumidores. A ... informática e afins, deslocamento provisório de docentes ... -
Remuneração e salário
... Nesta linha, a ordem justrabalhista brasileira teria se valido da expressão remuneração (art ... 7º, XVIII). 4 ... A legislação prevê duas sistemáticas distintas de entrega ... D) Salário-Educação — O legislador criou, ainda, modalidade de ... do trabalhador (curso de informática essencial ao serviço contratual desenvolvido, ...