lei 11417 2008
-
COVID. Legislação correlata
...7º, XXVIII — CF — Súmula n. 529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT . — auxílio-doença ...
-
Acórdão Nº 56367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS SIMILARES. ALEGADA CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE N. 43 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: INOCORRÊNCIA. TEMA 697 DA REPERCUSSÃO GERAL: NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA NA ORIGEM: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME A VOTAÇÃO
...1º e § 1º da Lei. Complementar n. 372/2008 daquele Estado, este Supremo Tribunal. assentou:. ‘A reestruturação ... -
Direito Constitucional
...Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1922, 5 out. 2008. Disponível em: . Acesso em: 27 jan. 2019); E: incorreta, já que ...
-
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
...ção da jurisprudência ainda carece de amadurecimento (MELLO, 2008), já que entendimento sedimentado e sem que haja razões para tanto se ...
-
Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
...São Paulo: RT, 2008, pp. 301/302). . 341 Artigo 129 da Constituição Federal: “São ...
-
Decisão da Presidência nº 26243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2017
...13 do mesmo diploma legal, bem como o Provimento n. 004/2008-CG de 11/11/2008. Na reclamação, aponta-se como paradigma a Súmula ...
-
Decisão da Presidência nº 1315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... financiamento do Programa Águas do DF, nos termos do Ofício 11.417/2008/COREF/STN. Entre as razões para a referida negativa, estariam supostas ...
-
Decisões Monocráticas nº 1315 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2018
... financiamento do Programa Águas do DF, nos termos do Ofício 11.417/2008/COREF/STN. Entre as razões para a referida negativa, estariam supostas ...
-
Decisão monocrática Nº 39446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
...805, 16ª ed., item n. 4.2.1, 2008, Malheiros), que admite a possibilidade de os Estados-membros ou os ...
-
Acórdão Nº 2301-010.676 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008, 2009, 2010, 2011, 2012NORMAS PROCESSUAIS - NULIDADE.Comprovado que o procedimento fiscal foi feito regularmente, não se apresentando, nos autos, as causas apontadas no art. 59 do Decreto nº 70.235/1972, não há que se cogitar em nulidade processual, nem em nulidade do lançamento enquanto ato administrativo.OFENSA AO PRINCÍPIO...
...F. R. Exercício: 2008, 2009,. A 2010, 2011, 2012. C. NORMAS PROCESSUAIS. - NULIDADE. D. PG que o ... -
Sumário Executivo
...A região Sul apresenta queda a partir de 2008 e as regiões Nordeste, Norte e Sudeste, a partir de 2007. Mas somente a ...
-
Acórdão Nº 2301-010.670 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2008, 2009, 2010, 2011, 2012NORMAS PROCESSUAIS - NULIDADE.Comprovado que o procedimento fiscal foi feito regularmente, não se apresentando, nos autos, as causas apontadas no art. 59 do Decreto nº 70.235/1972, não há que se cogitar em nulidade processual, nem em nulidade do lançamento enquanto ato administrativo.OFENSA AO PRINCÍPIO...
...F. R. Exercício: 2008, 2009,. A 2010, 2011, 2012. C. NORMAS PROCESSUAIS. - NULIDADE. D. PG que o ... -
Direito Constitucional
.... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens que se seguem. (1) O ...
-
Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... Question Answering on Legal Documents (MONROY; CALVO; GELBUKH, 2008) lidou com o desafio de perguntas-respostas e está inserido no domínio ...
-
Decisão monocrática Nº 56367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2022
...1º e § 1º da Lei Complementar n. 372/2008 daquele Estado, este Supremo Tribunal assentou:. “A reestruturação ...
-
Deslocamento da Democracia da Base do Estado para a Justiça. Papel do Judiciário para a Preservação da Seguranca Jurídica
...Min. Carlos Britto 82 e b) STF, DJU 3.out.2008, MS 26604/DF, Relª. Minª Cármen Lúcia 83 . Nesse mesmo rumo, ...
-
Legislação
... preponderantemente estejam previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá acatar a solicitação de ...
-
Decisão da Presidência nº 55 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... 8/10/ À época, estava em vigor a Resolução STF nº 388, de 5/12/2008, que disciplinava o processamento de proposta de edição, revisão e ...
-
Decisões Monocráticas nº 55 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... 8/10/ À época, estava em vigor a Resolução STF nº 388, de 5/12/2008, que disciplinava o processamento de proposta de edição, revisão e ...
-
Decisão da Presidência nº 8122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
...º 1.079/1950, da Lei Complementar nº 35/1979 e da Resolução nº 60/2008. Reporta-se a precedentes do Supremo nos quais alterados ou cancelados ...
-
Decisões Monocráticas nº 8122 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2019
...º 1.079/1950, da Lei Complementar nº 35/1979 e da Resolução nº 60/2008. Reporta-se a precedentes do Supremo nos quais alterados ou cancelados ...
-
Princípios da administração pública
...13ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, . 2008, pág. 6/7. . 66 . Julyver Modesto de Araujo . . inclusive, o ...
-
Aos Ministros, tudo? Uma análise da aplicação dos requisitos constitucionais na elaboração de súmulas vinculantes
Em 2004, foram criadas no Brasil as súmulas vinculantes. A criação foi parte da Reforma do Judiciário e se deu após longos debates, com críticas e opositores ao novo instituto1. Foi dado novo poder ao Supremo Tribunal Federal, poder este que não foi destituído de condicionamentos, o que fi ca claro a partir da redação do caput do artigo 103 -A e de seu parágrafo primeiro.
... ciclo de concentração de poderes nas mãos do Supremo” (VIEIRA, 2008. p. 445). . Trata -se de decisões em que o STF decide como decidir. Como ..., de acordo com despacho proferido por ele, com a edição da Lei 11417/2007 não caberia “a manifestação inicial da Comissão de ... -
Acórdão nº 2008/0279234-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 40, §4º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SÚMULA VINCULANTE N. 33. I - A aplicabilidade das súmulas vinculantes estende-se obrigatoriamente a todos os órgãos do Poder Judiciário. Desta feita, não aplicar o enunciado sumular de efeitos vinculantes que deu cabo &
-
Direito Constitucional
...Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de iniciativa em matéria ...