lei 3 577 59
-
Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... ( ... ) - TRF-3 - 707.920 - 9ª T, rel. Juiz Federal Hong Kou ... colhida sob o contraditório.” (Súmula 577 do STJ) No presente caso, a parte autora (nascida ... 59/60); notas fiscais (fls. 61/68). Id 77366084 – ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004125-34.2019.8.19.0036 (Criminal), 23-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0004125-34.2019-8.19.0036 Apelantes: 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. RICARDO VALÉRIO. Apelados: OS MESMOS. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelações. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
-
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 1.3. Condição negativa de punibilidade (Escusa ... 733/577. 975 Neste sentido: BONFIM, Edílson Mougenot; ... 59, caput ) ... Obs. 1: A retratação só é ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050514-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0050514-85.2019.8.19.0001 Apelante: MÔNICA IBEAS MOREIRA DE SOUZA. Apelado: GUSTAVO JOSE MOREIRA DE SOUZA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de calúnia. Artigo 138 do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade do instrumento de procuração, por ausência de descrição
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002339-15.2016.8.19.0050 (Criminal), 13-12-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 002339-15.2016.8.18.0050 Apelante: MARCONES ROBERTO DA CUNHA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de trânsito. Conduzir veículo em via pública sem habilitação, gerando perigo de dano. Art. 309 CTB. Autoria e materialidade do crime...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010315-15.2016.8.19.0037 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010315-15.2016.8.19.0037 Apelante: ALCY JARDIM MORAES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de ato obsceno. Artigo 233 do Código Penal. Materialidade e autoria delitivas provadas nos autos. Prova oral produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa uníssona no...
-
Da advocacia
... feitos de natureza cível, no julgamento da ADI 3.168: "É constitucional o art. 10 da Lei ... 577, caput, da CLT, conforme defende a recorrente, ... 59, § 7º), mediante parecer preliminar. Uma vez ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0073349-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos
-
Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
... regime da separação legal ou obrigatória – 3. Quanto ao cônjuge ou companheiro sobrevivente ... DO CODIGO CIVIL.indb 557 22/02/2022 09:59:34 ... 22/02/2022 09:59:34 ... LUIZ PAULO ... 1.787 do Código Civil (art. 1.577" do CC/1916): “Regula a sucessão e a legitimaç\xC3" ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Processo legislativo
... 59), espécies normativas que são capazes de inovar ... 3 3. CLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO ... CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 577 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 59, § 1 o ) ... XVII — gozo de férias ... 72, de 2.4.2013, DOU 3.4.2013) ... Art. 22 da CRFB — Compete ... 577 da CLT ... OJ SDC n. 20 do TST — ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000649-49.2019.8.19.0048 (Criminal), 01-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000649-49.2019-8.19.0048 Apelante: JEISON DA ROCHA CÂNDIDO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de ameaça. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a atipicidade da conduta e a falta de provas suficientes para o decreto...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023129-86.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0023129-86.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a nulidade da sentença
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 3. O princípio da singularidade, também ... v. Enunciado 59 da I Jornada “Prevenção e solução ... 1.577.068/RS, Relator Ministro Raul Araújo, Quarta ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025975-76.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-11-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0025975-76.2020.8.19.0209 Apelante: ANTONIA FONTENELLE DE BRITO. Apelado: FELIPE NETO RODRIGUES VIEIRA. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação criminal. Crime de injúria por meio das redes sociais da internet. Artigo 140 c/c artigo 141, inciso III, do Código Penal. Sentença condenatória. Recurso da querelada arguindo a...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 3 Contratação eletrônica: “clique para ... p. 57. 54. Ibidem, p. 58. 55. Ibidem, p. 57-59. 56. “O ofertante da contratação eletrônica ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 577 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 577 ...
-
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... 3 - nos estabelecimentos que recebem o leite e seus ... Art. 59. Para a construção de estabelecimentos novos é ... Art. 577. Só pode ser dado ao consumo como manteiga ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... A Lei n. 3.999/61 ixa o salário mínimo dos médicos em ... e noturno, a remuneração do repouso semanal 577 ... @@9.3.3 A remuneração, em especial a ... 59, §1º e 73, da CLT, preveem que a remuneração ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 3 da Constituição Federal de 1988 e o princípio ... 8.257/91 e pelo Decreto n. 577, de 24.6.1992, sendo atribuída à Polícia ... 5º, inciso XXVIII, inciso d 59 ... • A competência da Justiça do Trabalho ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2. ed., tomo IV. São Paulo: Forense, 1979. p. 3/4), se levarmos em conta o fato de que, por ... Federal, arts. 59, V e LV, por extensão). Veja-se, porém, que a ... 259 ... Art. 577. Feitas as citações, terão os réus o prazo ...
-
Conceito de infração de trânsito
... Caso 3: “ vide procedimentos ” – significa que, em ... , do BLoCo 3 , dos Anexos I, da Portaria Nº 59 de 25 de outubro de 2007, passa a vigorar com a ...
-
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Temas de Direito Civil ... 3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 22. 177 ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, v. II, p. 573-577. 310 MUNIZ, Francisco José Ferreira. Textos de ... 59". 314 Sem dúvida, ao dissertarmos sobre a abrang\xC3" ...
-
Capítulo III - Da recuperação judicial
Capítulo 3 ... Seção I Disposições Gerais ... 59. A TRAVA BANCÁRIA ... No parágrafo anterior, ... São Paulo, Saraiva, 2007, págs. 576-577) ... Desse modo, o credor fiduciário passa a ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 15 Valentim (2007, p. 59) ... 16 Segundo Blázquez (2021, p. 414), a ... E ainda com Blázquez (2016, p.3): “Na Espanha, o direito à propriedade é uma ... 577). Isso significava acesso ao Tesouro Nacional, ...