lei 6 938 81
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 6 ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb ... Complementando estabelece o art. 81 quais são as consequências que devem ser ... 21/12/2022 12:57:28 ... ART. 938 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Além disso o ...
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Direito Penal
... EDUARDO DOMPIERI 938 ... ou de terceiros, justificada a ... o patrimônio da União (pena: detenção de 6 meses a 3 anos e multa), foi editada uma lei que ... A esse respeito: STF, RHC 81.327-SP, 1ª T., rel. Min. Ellen Gracie, DJ ...
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Direito Civil
6. d ireito C ivil ... Wander Garcia, Ana ... 81, II, do CC); B: correta (art. 84, segunda ... 938 do Código Civil, segundo o qual: “ Aquele que ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 6 ... Arrumadas em sistema, as três partes ... ser definidos como tributos não vinculados 81 , porque não exigem contraprestação do Estado ... pdf?MOD=AJPERES Ressalte-se que as Portarias 938 e 939/ANVISA, de 24/07/08 institucionalizaram a ...
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Uma aplicação da disciplina do enriquecimento sem causa às hipóteses de extinção contratual: o prazo prescricional da pretensão restitutória
O presente estudo parte da teoria geral do enriquecimento sem causa como uma das três principais fontes de obrigações no direito civil brasileiro (ao lado da fonte negocial e da responsabilidade civil) para, em seguida, demonstrar a relevância desse pressuposto para a correta qualificação de certos deveres de restituir que, embora não derivados da cláusula geral de vedação ao enriquecimento...
... 6 A gestão de negócios, por sua vez, subdivide-se ... 81) ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.25, n.2, p ... 938, acarretava uma segunda indagação, já ... -
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... 80, n. 01, jan de 2016, p. 81 ... 24 – A Teroria da Causa Madura no ... Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 431. (6) Lezioni di diritto processuale civile ... 4 ... 938, § 3º). Caso conclua pela rejeição da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ão, argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 6 : ... “O recurso, enfim, não é uma ... para provocar novo pronunciamento judicial.” 81 ... Até a quinta edição destaca obra, ... @@@2.1.3. O art. 938" do CPC (saneamento das nulidades no recurso ordin\xC3" ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... • Lei n. 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal), aplicada ... 938 do CPC/2015, aplicáveis supletiva e ... 79, 80 e 81 do CPC/2015 ... O princípio da lealdade ...
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Magistratura TJSP 2021
... e cada um dos avós maternos do falecido, 1/6 parte da herança ... 10. Assinale a ... 81. A respeito da incidência de ICMS ou ISS, ... 938 do STJ (IRDR). D: Correta. Conforme Súmula 597 ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Súmula 288/STF. Súmula 115/STJ. Enunciados 81, 82, 83 e 197/FPPC. Enunciados 8 e 16/TJMG ... 565. Enunciado 42/TJMG ... Art. 938. A questão preliminar suscitada no julgamento ... 127 e 129. CPC/1973, art. 487. Lei nº 6.385/76, art. 31. CC, art. 167. Lei nº 12.529/11, ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... Min. Herman Benjamin, j. em 25-6-2013 ... 3. DINIZ, Maria Helena. Código ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p. 81. 11. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Contrato de ... 14, § 10, da Lei n. 6.938/81. 3 – A colocação de placas no local ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... diversas, não raro até mesmo contraditórias 6 – autoriza a que por ele se comece a busca por ... ções estranhas a uma atividade empresarial 81 ... Resta caracterizada, por isso, ... ção sistemática dos artigos 936, 937 e 938 do Código Civil de 2002, que estabelecem, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ão, argumenta Manoel Antonio Teixeira Filho 6 : ... "O recurso, enfim, não é uma ação ... 932 do CPC, §§ 1º a 4º do art. 938 e §§ 2º e 7º do art. 1.007. Parágrafo ... com a posição de Cléber Lúcio de Almeida 81 , que assim assevera: ... "O preposto representa ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211 DO STJ. PAGAMENTO DACOMISSÃO DE CORRETAGEM. TAXA SATI. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO CUMPRIDO.REEXAME DE FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.IMPOSSIBILIDAD
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 136-A da Lei 6.404/76 ... v. Lei 9.307/1996 – Dispõe ... v. Enunciado 81 da I Jornada “Prevenção e solução ... a prescrição, a partir do Decreto 62.938/1968 c/c a Lei 1.711/1952 e a Lei 8.112/1990. 2 ...
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Direito Civil
... , alterando-se apenas o tipo societário (Lei 6.404, art. 220); E: correta, pois a função ... 81, II CC); C: correta, nos termos do art. 84 CC; ... 932, I, do CC), seja pelo disposto no art. 938 do CC; E: incorreta, pois a responsabilidade da ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... a partir da popularização da internet 6 e o consequente fenômeno da digitalização, 7 ... 938, CC), responsabilidade pelo produto posto em ... quantidade de “seguidores” ou “amigos” 81 podem ser fatores que auxiliam no cálculo da ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 6) Jornadas especiais de trabalho: Não nos ... 81) Horas in itinere. Negociação coletiva. A ... O Decreto-Lei n. 938/1969, a Lei n. 6.316/75 e a Lei n. 8.856/94 nada ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 357 do CPC 6 ... A decisão é irrecorrível nesse momento ... 938 e 946 do CPC, que têm a seguinte redação: ... 701” ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 81 ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 81 ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 181. Resolução nº 118/CNMP. Enunciados 6, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 115, 131, 132, 133, 134, ... 221 e 942. LJESP, art. 18. Lei nº 6.969/81, art. 5º, § 2º. Lei nº 8.245/91, art. 58, IV ... único, 938, § 1º, 1.007, § 7º, 1.107, § 3º, e 1.029, ...
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Livro complementar
... 1º, 2º, e 3º, da Lei n. 810, de 6.9.1949, que define o ano civil: “Art. 1º ... 932 do CPC, §§ 1º a 4º do art. 938 e §§ 2º e 7º do art. 1007 ... Código de ... Item II ... IUJ E-AIRR e RR-8558100-81.2003.5.02.0900, Min ... João Oreste Dalzen, ...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... propõe Maria Victória de Mesquita Benevides 6 : ... “Os direitos da cidadania, também ... 9.199/17, art. 81); ... • Os óbitos dos cidadãos do sexo ... 30. IBGE, 2007. Op. Cit. 31. Portaria n. 938/GM, de 20 de maio de 2002, do Ministério da ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... VI - Amortização da Dívida - 6 ... § 3º A Reserva de Contingência, prevista ... concedido pela MPV 938/2020, que destinou R$ 16 bilhões para os Estados ... 2030 1.518.056.025,99 5.791.253.086,81 -4.273.197.060,82 -4.273.197.060,82 ... 2031 ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ção da República, com a Lei Federal 6".938/81 já havia esse panorama misto na legislaç\xC3" ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, dispensa BRUNO PINTO DE
... LUIS FELIPE ... 4484266 79 81 81 79 CRPO/Central ... 4484649 91 93 93 91 ... MARQUES DE ... 4483731 936 937 938 936 CPC ... 4482638 868 869 866 1078 CPC ... MAX ...