lei 787 03
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... No mesmo sentido são as DGE-RO, no art. 787 ... O CNCGJ-MG, por sua vez, prevê nos arts. 636, inciso I e 658 a ... Localidade: Tremembé data de julgamento: 24.09.2019 – Data DJ: 09.03.2020. Relator: Geraldo Francisco Pinheiro Franco. Disponível em: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 787-35.2013.5.09.0022)
... Recurso de revista não conhecido, no tema. (RR - 124200-92.2007.5.09.0411 , Relator Ministro: Hugo Carlos Scheuermann, Data de Julgamento: 25/03/2015, 1ª Turma, Data de Publicação: DEJT 31/03/2015) ... Estando a decisão recorrida em harmonia com a jurisprudência desta Casa, obstaculizam ...
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Acórdão nº 0803446-33.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-06-2018
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Tributário. Fixação de tese jurídica. Processo Administrativo Tributário instaurado de ofício pela Fazenda Pública. Não suspensão do prazo prescricional. Aplicabilidade imediata em processos em trâmite e futuros. A constituição definitiva dos créditos tributários lançados por auto de infração ocorre, em regra, após o decurso de 30 dias de sua...
... , Data de Publicação: Processo publicado no Diário Oficial em 24/03/2014.) Apelação. Direito tributário. Exceção de pré-executividade ... 127 – Nova redação dada pela Lei 787"/98 e Decreto nº 8.510/98 – efeitos a partir de 10/07/98): I – informa\xC3" ... -
Propaganda eleitoral
... 0600091-24.2018.6.03.0000, adotou este entendimento, afirmando com propriedade que “a ... Unânime.” (TSE, Recurso Ordinário no 787/DF, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, em 13/12/2005) ... Outra consequência ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... 94, de 23.03.2012, estabelecendo no seu art. 1º, parágrafo único, que a ... 282 e 283 do CPC, correspondentes aos arts. 840, § 1º e 787, in fine , da CLT. Assim, caso o autor deixe indicar um ou alguns dos ...
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Tomada de decisões (ou vontade) e direito privado no Brasil
... EBOOK NEODIREITO E NEGOCIOS JURIDICOS_.indb 31 18/03/2022 16:29:38 ... 18/03/2022 16:29:38 ... NEURODIREITO E ... CALO, Ryan. Code, Nudge, or Notice? Iowa Law Review, v. 99:773, p. 787. 2014. Disponível em: ...
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Decisao Nº 0011390-59.2020.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 26-05-2021
... Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 03/05/2019) ... Diante do exposto, voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO ...
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Objeto litigioso da execução civil
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONTEMPORÂNEO.indb 289 23/03/2020 18:44:23 ... 23/03/2020 18:44:23 ... HEITOR VITOR MENDONÇA ... 3, n. 22, p. 787"-792, nov. 2009. p. 788). Entendemos que o erro aqui está em afirmar que h\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 33884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... Federal da 3ª Região nos autos do Processo nº 0002519-51.2013.4.03.6117 (2013.61.17.002200-2/SP). 2 ... Os reclamantes apontam como causa de ... Argumentam que, apesar de decidida, no ARE nº 848.240-RG (Tema 787), a inexistência de repercussão geral do debate a respeito da correção ...
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Decisão da Presidência nº 37573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TEMA Nº 787/STF ... ADI Nº 5090 ... TEMA 360/STF ... FUNDAMENTOS DISSOCIADOS. 1 ... Edson Fachin, Segunda Turma, DJe de 16/03/2017, grifei) Agravo regimental na reclamação ... ARE nº 811.792/SP ...
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Decisão da Presidência nº 33885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... Federal da 3ª Região nos autos do Processo nº 0002510-89.2013.4.03.6117 (2013.61.17.002510-6/SP). 2 ... As reclamantes apontam como causa de ... que, apesar de ter sido decidida, no ARE nº 848.240-RG (Tema 787), a inexistência de repercussão geral do debate a respeito da correção ...
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Decisões Monocráticas nº 33884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... Federal da 3ª Região nos autos do Processo nº 0002519-51.2013.4.03.6117 (2013.61.17.002200-2/SP). 2 ... Os reclamantes apontam como causa de ... Argumentam que, apesar de decidida, no ARE nº 848.240-RG (Tema 787), a inexistência de repercussão geral do debate a respeito da correção ...
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Decisões Monocráticas nº 37513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TEMA Nº 787/STF ... ADI Nº 5090 ... TEMA 360/STF ... FUNDAMENTOS DISSOCIADOS. 1 ... Edson Fachin, Segunda Turma, DJe de 16/03/2017, grifei) Agravo regimental na reclamação ... ARE nº 811.792/SP ...
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Decisão da Presidência nº 37513 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2019
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TEMA Nº 787/STF ... ADI Nº 5090 ... TEMA 360/STF ... FUNDAMENTOS DISSOCIADOS. 1 ... Edson Fachin, Segunda Turma, DJe de 16/03/2017, grifei) Agravo regimental na reclamação ... ARE nº 811.792/SP ...
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Decisões Monocráticas nº 37573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TEMA Nº 787/STF ... ADI Nº 5090 ... TEMA 360/STF ... FUNDAMENTOS DISSOCIADOS. 1 ... Edson Fachin, Segunda Turma, DJe de 16/03/2017, grifei) Agravo regimental na reclamação ... ARE nº 811.792/SP ...
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Decisões Monocráticas nº 33885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... Federal da 3ª Região nos autos do Processo nº 0002510-89.2013.4.03.6117 (2013.61.17.002510-6/SP). 2 ... As reclamantes apontam como causa de ... que, apesar de ter sido decidida, no ARE nº 848.240-RG (Tema 787), a inexistência de repercussão geral do debate a respeito da correção ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... 320 do CPC, 787 e 845 da CLT) ... A inicial trabalhista deve ser assinada pela parte ou ... 03.05 - p. 3) (RDT n. 04 - Abril de 2005) ... Pensamos que a adoção da ...
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Da Petição Inicial no Direito Processual do Trabalho
... 320 do CPC, 787 e 845 da CLT) ... A inicial trabalhista deve ser assinada pela parte ... 03.05 – p. 3) (RDT n. 04 – Abril de 2005) ... Pensamos que a ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... L’exception d’inexécution ... Paris: LGDJ, 1999, p. 03. 554. Penteado, Luciano de Camargo. Doação com encargo e causa ... 787 ... Logo, apenas os negócios atípicos, por coerência, poderiam ter ...
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Parte I - Matemática básica
... EBOOK MANUAL DE MATEMATICA 4ED.indb 1 03/09/2021 15:49:42 ... 03/09/2021 15:49:42 ... AUTORES ... (A) 779. (B) 787. (C) 821. (D) 911. (E) 932 ... Seja x o número de poços ...
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Artigos 770 a 790-B
... Art. 787 – A reclamação escrita deverá ser formulada em 2 (duas) vias e desde ...
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Da Reconvenção (Art. 343)
... 320; CLT, art. 787), exceto se tais documentos já se encontrarem nos autos ou acompanharem a ...
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Decisões Monocráticas nº 34263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... , que negou trâmite a recurso extraordinário, com fundamento no tema 787 da sistemática da repercussão geral, no qual se firmou entendimento de ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Decisão da Presidência nº 34263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2020
... , que negou trâmite a recurso extraordinário, com fundamento no tema 787 da sistemática da repercussão geral, no qual se firmou entendimento de ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5 ... Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... da ADI 3.096), afastando-se as benesses tão somente (Lei nº 10.741/03, art. 94). Nos crimes falimentares o procedimento a ser observado será o ... Tratado Doutrinário de Processo Penal [17x24] [BRUNO].indd 787 08/02/2018 14:27:58 ... Arts. 394 a 502 ... Francisco Dirceu ...