lei vale transporte atualizada
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Direito Civil
... I: certa, nos termos do art. 11 CC e vale citar a doutrina de Carlos Alberto Bittar na obra ... ”; B: incorreta, pois no caso de transporte coletivo urbano, trata-se de fortuito externo, ... ável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a certidão da ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Nesse sentido, vale" destacar a seguinte ementa: ... “Recurso \xE2\x80" ... ART. 557 DO CPC de 1973 (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – Res. n ... conveniente e nem desejável que se transporte o incidente do CPC para o âmbito dos TRTs ...
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Serviços públicos
... esgoto, os serviços de educação, o transporte cole-tivo de passageiros, a saúde e a cultura ... A mesma lógica vale para os serviços municipais de iluminação ... A Carta será atualizada" periodicamente e deverá ser disponibilizada na p\xC3" ...
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Caracterização de insalubridade
... Vale ... destacar, ainda, a Portaria n. 121, de ... a extração, tratamento, moagem, transporte de minério; ou ainda outras opera-ções com ... , por 10 (dez) anos, uma relação atualizada das empresas por elas contratadas que atuem nas ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, conforme ... ) esteja(m) devidamente cadastrada(s) e atualizada(s) no CNES ... Art. 6º O Sistema MEDIADOR ... ência eletrônica ou ordem bancária ou vale postal de pagamento ou de crédito ... Ref.: ...
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Direito Administrativo
... Para resolver as questões deste item, vale citar as definições de cada poder ... transporte coletivo intermunicipal ... (D) O Estado pode ... ção atualizada, que não poderá superar o montante pago a ...
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Livro II - Do processo de execução
... é que essa resistência seja injustificada, vale dizer, sem um mínimo de fundamentação ... ao credor pela dívida principal, atualizada, acrescida dos juros, além de outras despesas e ... pela Confederação Nacional do Transporte, que alega a inconstitucionalidade dessa IN ...
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Acórdão, Processo nº 5014837-07.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... SAT/GILL RAT, os valores pagos a título de vale-transporte, vale alimentação ou vale ... atualizada pela Selic ... DIANTE DO EXPOSTO, decido: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000351-73.2021.5.06.0412), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALE-TRANSPORTE. O vale-transporte constitui direito do trabalhador-empregado e a obrigatoriedade de sua concessão se encontra prevista na Lei nº 7.418/85. E, nos termos do Decreto nº 95.247/87, que regulamentou o referido diploma legal, para ter o direito de receber o vale-transporte, cabe ao empregado informar ao empregador, por escrito, o seu endereço...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VALE-TRANSPORTE. O vale-transporte constitui direito ... ção de que trata este artigo será atualizada anualmente ou sempre que ocorrer alteração das ... -
Tributação do seguro e do resseguro
... 2. ed. revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Ed. Revista dos ... como objeto do contrato de seguro (vale repetir: a garantia), entendemos que, ao lado das ... de crédito à exportação e de transporte internacional de mercadorias; de seguro ...
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Execução trabalhista
... Vale dizer, o chamado “sincretismo processual” ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ... do bem de família os veículos de transporte", as obras de arte e os adornos suntuosos ... N\xC3" ...
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Ação Sindical e Fins
... acompanhada de memória discriminada e atualizada dos cálculos, com a justificativa dos valores e ... Lei n. 7.418, de 16.12.1968 — institui o vale transporte. (434) Redação primitiva: Art ...
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Direito Civil
... casos não compreendidos em seu dispositivo, vale-se da (A) interpretação teleológica. (B) ... (A) No contrato de transporte de pessoas, a responsabilidade do transportador ... ável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a certidão da ...
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Sustentabilidade administrativa como metanorma: O dilema que envolve o auxílio-transporte no serviço público militar federal
Este artigo estabelece o princípio do Desenvolvimento Sustentável como metanorma, no intuito de avaliar a possibilidade de pagamento do auxílio- transporte aos militares que se deslocam de veículos próprios de casa para o trabalho, e vice-versa. Sob esse enfoque, objetivou-se oferecer uma nova perspectiva sobre a questão, qual seja: enquanto a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
... Dito isso, vale pontuar que o problema destrinchado neste trabalho é a impossibilidade de ... Apesar disso, a doutrina mais atualizada tem defendido que existem ao menos mais duas dimensões que precisam ser ... -
Aspectos registrais
... Vale lembrar que os cartórios não são pessoas ... á naquele livro, ocorrendo apenas o transporte dos seus elementos para o Livro 2, onde se ... á necessário solicitar uma certidão atualizada daquele imóvel no cartório antigo 106 , ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Nesse diapasão, vale citar Shecaira: ... “Após as sucessivas ... 12. ed. Revista e atualizada. São Paulo: Atlas, 2014. p 408 ... 5 8 8 ... ção, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a ...
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Casamento
... afirmar que a certidão de casamento atualizada conterá tal anotação, dando publicidade ao ... o que aqui foi exposto sobre o imigrante vale para o estrangeiro visitante, pois sendo o ... de membro de tripulação de transporte aéreo; documento comprobatório de solicitação ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... de punições administrativas àquele que se vale irregularmente de sobretrabalho (art. 75, CLT) ... ção produzir aumento nas despesas com transporte (por ampliar a distância entre o novo local ...
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Do regime geral de previdência social
... SOCIAL - REGIME GERAL, LEGISLAÇÃO ATUALIZADA - REMISSÕES E NOTAS ... Art. 8º REVOGADO ... à vontade do beneficiário; c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário ... ça de servidor da Previdência Social, vale como assinatura para quitação de pagamento de ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... estudante, cartão do vale transporte, CNH, Cartão Nacional de Saúde, ... atualizada) ... Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Vale dizer: a norma do CPC, além de ser compatível ... -se ao mesmo e único objeto social, o transporte urbano de passageiros. Tendo sido o empregado ... valor o crédito cuja importância atualizada, por beneficiário, seja igual ou inferior a: I - ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... que o referido dispositivo é de mão dupla, vale dizer: se o autor pedir provimento cautelar, mas ... “AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA. (Atualizada em decorrência do CPC de 2015) I – Se não ... consagra o que a doutrina denomina de transporte “ in utilibus da coisa julgada coletiva”, ou ...
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Acordão nº 20120853056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Agosto de 2012
... de 6% em relação às diferenças por vale transporte. O segundo réu alega ilegitimidade de ... 3º da Lei nº 9.250/95, regularmente atualizada". Rejeito. 11- Vale transporte Sem razão. Nas raz\xC3" ...
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Cassação de Mandato de Prefeito
... A observação vale tanto para a esfera penal, quanto a civil, e a ... 6. ed. atualizada. São Paulo: Saraiva, 1984, p. 129, nota 127 ... ção, reparação, manutenção, transporte, comunicação, trabalhos técnicos profissionais ...
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Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... 3ª ed., atualizada. Rio de Janeiro, São Paulo: Editora Jurídica e ... ência pode ser feita aos deveres de transporte e de embalagem das mercadorias a ser entregues ... A conclusão vale em linha de princípio: havendo possibilidade de ...