lei vale transporte atualizada
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Introdução
... 119, que precisa ter sua redação atualizada com o inciso XXIX, do art. 7º, da CF; art. 124; ... ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil ... 44) Vale-alimentação. Valores diferenciados entre ...
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Legislação para consulta
... - tulo de ajuda de custo de moradia, transporte, forma - ção educacional, vinculados ... f) a parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria; ... atualizada, nos termos do Plano de Benefícios, da Carta ...
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As telecomunicações no Brasil: panorama histórico, constitucional e regulatório
... Nesse período, vale ressaltar a criação da TV Tupi 27 e a ... 58 Serviço Limitado, 59 Serviço de Transporte de Sinais de Telecomunicações por ...
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Questões comentadas
... ferroviários e pelos usuários do transporte, e o Estado não par- ticipava do custeio ou ... da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os ... vale-transporte. Gabarito ...
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Acordão nº 20130280890 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Abril de 2013
... servidores públicos celetistas é devido o vale-transporte instituído pela Lei nº 7.418/85, com redação atualizada pela Lei nº 7.619/87, conforme estabelece a ...
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Concessões
... de informática, de manutenção, de transporte e outros necessários para auxiliar seus agentes ... Desse regime básico comum , vale destacar que tanto a concessão patrocinada, ... Por exemplo, a Lei n. 9.074/1995, atualizada pela Lei n. 14.273/2021, prevê que “a outorga ...
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Direito Consumidor
... Vale lembrar que a teoria da empresa exige a ... da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ... Transporte aéreo internacional. Atraso de voo. Código de ...
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Artigos 154 a 201
... A legislação ainda não está atualizada com a nova denominação do órgão de ... Ainda vale destacar a OJ n. 399 da SDI - I do TST: ... ógico em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e do ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... âmbio de informação científica atualizada e de experiência sobre a transferência deve ser ... de atividade industrial ou de transporte; (Incluído pela Lei n. 7.804, de 1989) ... III ... ção gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que esse contrato de mandato prove-se pelo respectivo instrumento, vale dizer, pela procuração ou pelo substabelecimento. Precedentes. 3 ... como responsável pelo ato omissivo ilegal (Ministro do Transporte) não seja, atualmente, competente para reaproveitar e aposentar o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... Europa, na logística de armazenagem e transporte dos carregamentos até os pontos de exportação ... ção permanece operante, ativa e atualizada, protraindo no tempo a consumação final dos ... Vale salientar que duas semanas é o tempo em média ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... dominante na melhor e mais atualizada doutrina, por isso, é o de que a penhora é ... , depósito, hospedagem, mandato, transporte, simples guarda, etc ... São penhoráveis, por ... 165 Vale dizer: ainda que o crédito seja alimentício, a ...
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Agentes Públicos
... Por fim, vale dar uma palavra sobre os militares. Esses têm ... Deve ser anualmente atualizada e também na data em que o agente deixar o ... do reclamante, Secretário Estadual de Transporte, agente político, às hipóteses expressamente ...
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Artigos 57 a 61
... Parte integrante do transporte fornecido pela empresa no trajeto ... A doutrina atualizada sobre o tema também entende pela aplicação da ... Entretanto, ... vale lembrar que o risco da atividade econômica é do ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Nesse ponto, vale assinalar, ainda, que no caso de recebimento de ... : editora MP Editora, 6ª edição atualizada e ampliada, p. 67 ... CURSO DE IRPF ... Para ... custo destinada a atender despesas com transporte, frete, e locomoção do beneficiário e seus ...
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Direito Civil
... implica justamente esta regra. Vale lembrar que tal determinação é dispositiva, ou ... (A) No contrato de transporte de pessoas, a responsabili-dade do transportador ... ável a apresentação de certidão atualizada do processo judicial, bastando a certidão da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... ção da Covid-19, as empresas de transporte público de passageiros sofreram uma redução de ... trabalhistas, e em face da leitura atualizada da legislação infraconstitucional do país, é ... Fico aqui a pensar: o que vale mais, um posicionamento uniforme institucional ou ... -
Direito do Consumidor
... ) Após embarcar em um veículo de transporte público coletivo e pagado a passagem, João se ... Vale notar que o NCPC, em seu art. 373, §, 1º do ... indenização integral, monetariamente atualizada, sem prejuízo das perdas e danos (art. 18, II, ...
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Direito Processual do Trabalho
... Vale dizer que também não é permitido o uso do jus ... postulando o pagamento de vale transporte, jamais concedido durante o contrato de trabalho, ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... Vale ressaltar, antes de mais nada, que tal regra tem ... 378 do TST, em sua nova redação atualizada, assim estabelece: ... “N. 378 — ... Consumidor. Transporte" aéreo. Cancelamento de voo. Alegação de altera\xC3" ...
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Crimes de Prefeitos
... ção, reparação, manutenção, transporte, comunicação ou trabalhos técnicos ... Vale dizer, então, que o objeto é singular porque ... 2. ed. atualizada por Aguiar Dias; e, também: J. C. Barbosa ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... maioria da sociedade (59%) considera que “vale" a pena recorrer à Justiça” ... Entre as situaç\xC3" ... esse conhecimento seja constantemente atualizada” ... 8 Para além da educação, o autor ressalva ... atendimento pela internet dedicadas ao transporte individual ou coletivo de passageiros ou à ...
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Direito do Consumidor
... , pois reflete a jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça; D: incorreta, ... I. De acordo com o STF, no caso de transporte aéreo internacional envolvendo consumidor, ... Vale notar que esse é um acórdão paradigma que ...
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Direito Administrativo
... tipo Y, com o objetivo de combater o transporte clandestino de combustíveis e regulamentar o ... Vale aqui a leitura do acórdão do STJ proferido no ... valor, o montante de até R$ 8.000,00, atualizada em 2018 para R$ 17.600,00; consigne-se que a ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... coletividade não poderão realizar o transporte in utilibus da sentença, por se tratar de ... 31. Vale mencionar que o art. 506, CPC permite a ... 4ª ed. revista, ampliada e atualizada de acordo com o CPC/2015. São Paulo: Malheiros, ...