Liberalidades.
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Do contrato individual do trabalho
... § 4º Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... ção, ao mesmo tempo, todavia, procura impedir um abuso de poder por faculdades de cooperação e controle recíprocas, assegurar liberalidades e criar pressupostos de prevenção, dado o caso, de vencimento de conflitos (infra, número de margem 492 e seguintes)” (HESSE, Konrad. Elementos ...
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Modelos de petições
... os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e montepios; as quais recebidas por liberalidades de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ...
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O conceito jurídico-constitucional de insumos para apuração de créditos das contribuições ao pis e à cofins
O presente artigo trata do conceito de insumos, no regime de não cumulatividade da COFINS e da contribuição ao PIS/PASEP, tendo como paradigma as decisões administrativas do CARF e as decisões judiciais do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, será necessário analisar a regra-matriz de incidência das contribuições, bem como a regra-matriz do crédito tributário. O referido conceito de insumos...
... como a obrigação de que haja uma ligação entre os gastos e a atividade desenvolvida que os justifique, em contraposição a liberalidades, poder-se-ia entendê-la mais larga que a noção de insumos, porque neste caso só caberia aquilo que intrinsecamente relacionado à atividade da ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... (Redação conferida pela Lei n ... 13.419, de 13 de março de 2017) ... § 4º Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... Fica claro, assim, que tais ações não podem decorrer de meras liberalidades, doações ou subsídios, mas precisam ser inseridas no contexto da racionalidade empresarial que caracteriza tais entes ... Da mesma maneira, o ...
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A legítima no direito brasileiro e sua necessária revisão
... ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1986. p. 314 ... 2. Para Orlando Gomes, “tutela-se a legítima não somente contra excessivas liberalidades testamentárias, mas, igualmente, contra as liberdades excedentes que se efetuam por negócio inter vivos ” (GOMES, Orlando. Sucessões ... 16. ed ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... § 4º Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ...
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Dos Procedimentos Especiais
... dela foi excluído não se exime, pelo fato da renúncia ou da exclusão, de conferir, para o efeito de repor a parte inoficiosa, as liberalidades que obteve do doador ... § 1 o É lícito ao donatário escolher, dentre os bens doados, tantos quantos bastem para perfazer a legítima e a ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dela foi excluído não se exime, pelo fato da renúncia ou da exclusão, de conferir, para o efeito de repor a parte inoficiosa, as liberalidades que obteve do doador ... § 1º É lícito ao donatário escolher, dentre os bens doados, tantos quantos bastem para perfazer a legítima e a metade ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... [ ... ] § 4º Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dela foi excluído não se exime, pelo fato da renúncia ou da exclusão, de conferir, para o efeito de repor a parte inoficiosa, as liberalidades que obteve do doador ... § 1º É lícito ao donatário escolher, dentre os bens doados, tantos quantos bastem para perfazer a legítima e a ...
- Processo nº 1998.001.16630 de Nona Câmara Cível, 26 de Octubre de 1999
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Acórdão, Processo nº 5000906-63.2022.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... "S") quanto a pagamentos (ainda que habituais) feitos a título de prêmios, abonos e gratificações por produtividade, desde que essas liberalidades concedidas pelo empregador sejam justificadas pelo desempenho superior ao ordinariamente esperado do empregado no exercício de suas atividades. Esse ...
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Dos herdeiros necessários
... Soma-se o valor das liberalidades" à metade do patrimônio líquido, chegando-se ao valor final da legítima dos herdeiros necessários (parte indisponível). Isso significa que a leg\xC3" ...
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Reforma trabalhista vai desonerar encargos trabalhistas
Reforma trabalhista vai desonerar encargos trabalhistas
... não menos relevante foi a nova redação do parágrafo 4º do artigo 457, referindo-se aos prêmios pagos pelo empregador como “liberalidades em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro [ ... ] em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas ... -
Breves considerações sobre o inventário e partilha
... dela foi excluído não se exime, pelo fato da renúncia ou da exclusão, de conferir, para o efeito de repor a parte inoficiosa, as liberalidades que obteve do doador ... 39. CC, Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ócio jurídico que se realiza mediante ato inter vivos , pois é o que a diferencia da herança testamentária e do legado, que são liberalidades que se praticam causa mortis ... 77 O art. 539 do Código Civil trata da questão da aceitação 78 no contrato de doação, pois o consentimento ou a ...
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Novo CPC
... de conferir, para o efeito de repor a parte inoficiosa, as liberalidades que obteve do doador ... § 1º É lícito ao donatário escolher, dentre os bens doados, tantos quantos bastem para perfazer a legítima e a ...
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Direito Processual Civil
... serão chamados a pronunciar-se sobre a aprovação das dívidas, ainda que não haja possibilidade de resultar delas a redução das liberalidades, atendendo-se ao devido processo legal ... (C) Separados os bens, tantos quantos forem necessários para o pagamento dos credores habilitados, o ...
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Precificação legal do salário mínimo e reflexos na contratação de mão de obra qualificada no mercado de emprego
... Especificamente em relação à verba “prêmios”, o legislador reformador entendeu por bem por defini-la como “as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ...
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Novo CPC
... de conferir, para o efeito de repor a parte inoficiosa, as liberalidades que obteve do doador ... § 1º É lícito ao donatário escolher, dentre os bens doados, tantos quantos bastem para perfazer a legítima e a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... dela foi excluído não se exime, pelo fato da renúncia ou da exclusão, de conferir, para o efeito de repor a parte inoficiosa, as liberalidades que obteve do doador. § 1º É lícito ao donatário escolher, dentre os bens doados, tantos quantos bastem para perfazer a legítima e a metade ...
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Decisão da Presidência nº 1100138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... de caráter não incorporável e de cunho não permanente, consoante a doutrina de Hely Lopes Meirelles, no sentido de que não são liberalidades pura da Administração, são vantagens pecuniárias concedidas por recíproco interesse do serviço e do servidor, mas sempre vantagens ...
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Decisões Monocráticas nº 1100138 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... de caráter não incorporável e de cunho não permanente, consoante a doutrina de Hely Lopes Meirelles, no sentido de que não são liberalidades pura da Administração, são vantagens pecuniárias concedidas por recíproco interesse do serviço e do servidor, mas sempre vantagens ...